{"id":3,"__str__":"CFO - 2\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"2\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2015-02-02","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A 2\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 tem como finalidade principal analisar e fiscalizar todas as mat\u00e9rias que envolvam recursos p\u00fablicos, garantindo o uso respons\u00e1vel e transparente do dinheiro p\u00fablico. De forma mais detalhada, suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:\r\n\r\n- Analisar projetos de lei de natureza financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA);\r\n- Emitir pareceres sobre receitas e despesas do munic\u00edpio, verificando a viabilidade financeira das propostas;\r\n- Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, avaliando se os recursos est\u00e3o sendo aplicados corretamente;\r\n- Fiscalizar as contas do Poder Executivo, podendo analisar presta\u00e7\u00f5es de contas e relat\u00f3rios fiscais;\r\n- Verificar o impacto financeiro de projetos de lei, especialmente aqueles que criam despesas ou reduzem receitas;\r\n- Opinar sobre abertura de cr\u00e9ditos adicionais, suplementares ou especiais;\r\n- Zelar pelo equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio, observando os limites legais, como os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAcompanhar, tamb\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, podendo propor ou receber indica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias oriundas das comunidades e encaminh\u00e1-las ao Executivo.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}