{"id":6,"__str__":"CEP - 5\u00aa Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"5\u00aa Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar","sigla":"CEP","data_criacao":"2015-02-02","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A 5\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 tem como finalidade principal zelar pelo cumprimento das normas \u00e9ticas e disciplinares no \u00e2mbito do Poder Legislativo, assegurando a conduta adequada dos vereadores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. De forma mais detalhada, suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:\r\n\r\n- Apurar den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es relacionadas a condutas incompat\u00edveis com o decoro parlamentar;\r\n- Investigar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas praticadas por vereadores, garantindo o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa;\r\n- Emitir pareceres e relat\u00f3rios sobre processos disciplinares;\r\n- Propor san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, conforme o Regimento Interno e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou at\u00e9 perda de mandato;\r\n- Orientar sobre normas de \u00e9tica parlamentar, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades;\r\n- Zelar pela imagem e credibilidade da C\u00e2mara Municipal, promovendo a transpar\u00eancia e a responsabilidade no exerc\u00edcio do mandato;\r\n- Acompanhar o cumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}