{"id":8,"__str__":"CDDM - 7\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"7\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","sigla":"CDDM","data_criacao":"2023-09-26","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A 7\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 tem como finalidade principal promover, proteger e fiscalizar o cumprimento dos direitos das mulheres no \u00e2mbito do munic\u00edpio, contribuindo para a igualdade de g\u00eanero e o enfrentamento de todas as formas de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o. De forma mais detalhada, suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:\r\n\r\n- Analisar projetos de lei e proposi\u00e7\u00f5es que tratem dos direitos das mulheres e da promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero;\r\n- Acompanhar e fiscalizar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e assist\u00eancia social das mulheres;\r\n- Atuar no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, incentivando campanhas de preven\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0s v\u00edtimas e fortalecimento da rede de atendimento;\r\n- Promover debates, audi\u00eancias p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es educativas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres;\r\n- Sugerir medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem a participa\u00e7\u00e3o feminina e garantam seus direitos no munic\u00edpio;\r\n- Articular-se com \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos da mulher;\r\n- Emitir pareceres t\u00e9cnicos sobre mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia antes da aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}