Projeto de Lei nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 22 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 1054 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação