Indicação nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND. Nº 011/2025 - PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA MINUTA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A IDOSOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação