Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Executivo Municipal Protocolado nesta casa Apresentado na 1ª Sessão Ordinária do dia 05/02/2019 Votação do regime de Urgência na Sessão do dia 11/02/2019 Parecer apresentado e Protocolado em 11/02/2019