28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/06/2026 - 09:00 Encerramento: 01/06/2026 -
Correspondências
Expedientes
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:

: Leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: ofício nº 015/26- associação comercial indústrias de Manicoré; ofício nº 074/26- Defensoria Pública; ofício nº 072/26- resposta de ofícios expedidos; ofício nº 062,063,065,068,064/26; ofício nº 036/26 encaminhando lei sancionada. Documentos Expedidos: Ofício nº 081,82,84,85/26; Ofício nº 173,174/26; Ofício nº176,178,179/26, Ofício nº 184,185/26; Ofício nº 085/26. Pauta da Ordem do dia: Abertura solene do Curso sobre a lei maria da penha, promovida pela secretaria municipal de segurança pública juntamente com a câmara municipal de Manicoré. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005, de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de lei nº18/2025-LDO para 2026, projeto de lei nº 019 de 12 de maio de 2026; projeto de lei municipal nº 021, de 19 de maio de 26; projeto de lei nº 022, de 25 de 2026; projeto de decreto legislativo nº05, de 25 de maio de 2025; projeto de decreto legislativo nº06, de 25 de maio de 2026, Prestação de contas anual exercício do ano de 2019, Sebastião Pimentel de Medeiros, Prestação de contas anual exercício do ano de 2020, Sebastiao Pimentel de Medeiros, Prestação de contas anual exercício do ano de 2021,Ex. sr. Lucio Flavio do Rosário. Matérias Entregues à Secretaria: não houve.

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:

Verª Maria do Socorro Guimarães Abreu cumprimenta os presentes, enfatiza a grande importância da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, destacando a satisfação pelo fato de Manicoré contar, atualmente, com a Secretaria de Segurança. Ressalta que estão à disposição para trabalhar em conjunto em prol de uma sociedade mais digna. A Senhora Presidente em exercício, Verª Inara Socorro Coutinho de Assunção, ressalta que este tema é de grande valia para a sociedade, destacando a importância da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, órgão criado dentro do Poder Legislativo com a finalidade de fortalecer os direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e contribuir para o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação. Registra sentir-se honrada em receber nesta Casa o Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Pública, Tenente Polari. Fez uso da palavra o Tenente Polari que, em seu pronunciamento, esclarece que o referido curso foi pensado e adaptado à realidade do município de Manicoré, com o objetivo de garantir que esta ação integrada produza resultados positivos para a população. Relata que foram realizados estudos e adequações conforme as necessidades do município, destacando que a integração entre os órgãos envolvidos é a chave e a solução para tornar efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha em Manicoré. Fez uso da palavra a Senhora Sueni da Silva Lima, Coordenadora da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que, em seu pronunciamento, destaca que o enfrentamento à violência doméstica e familiar exige uma formação qualificada e articulada com toda a rede de enfrentamento, envolvendo os órgãos que a compõem. Ressalta a importância de trazer essa formação para o município, manifestando o desejo de que Manicoré possa ser reconhecido como município de referência na promoção de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres. Fez uso da palavra o Vice-Prefeito Paulo Sérgio Machado Barbosa, que cumprimenta a todos os presentes e refere-se ao momento como de grande importância, destacando a relevância de a Câmara Municipal promover esse debate. Ressalta a importância da integração entre a sociedade, as forças policiais e as instituições que compõem a rede de proteção e segurança, manifestando o desejo de que o município de Manicoré se torne referência e exemplo de como essa integração pode produzir benefícios significativos para a sociedade. A Sr. Presidente em exercício Inara Socorro Coutinho de Assunção Franqueia a palavra aos Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º orador: Antônio Passos Veiga; Cumprimenta a todos os presentes e destaca, conforme mencionado pelo Tenente Polari, que a integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é fundamental para que a segurança pública funcione de forma eficaz. Ressalta a importância de idealizar e fortalecer projetos voltados a essa finalidade no âmbito desta Casa Legislativa, enfatizando que a união entre o povo e os poderes constituídos é essencial para alcançar resultados positivos. Agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Newton Neto; Cumprimenta a todos os presentes e destaca que a Procuradoria da Mulher tem o papel de ouvir e acolher as vítimas de agressão. Ressalta não ter dúvidas de que sua criação, aliada ao apoio e à atuação conjunta com a rede de proteção, contribuirá para o êxito no combate aos crimes de Feminicídio em nosso município. Agradece e finaliza sua fala.3º orador: Dídimo Mendes Soares; Cumprimenta a todos os presentes e destaca que o momento é dedicado à discussão da segurança pública, com todos unidos em torno de um objetivo comum: a melhoria da qualidade de vida da população. Ressalta que já é possível perceber avanços e uma maior organização nas ações desenvolvidas em benefício da sociedade. Agradece e finaliza sua fala. 4º orador: José Antônio Pinto Gomes; Cumprimenta a todos os presentes e manifesta seu contentamento pela iniciativa promovida por esta Casa Legislativa, por meio da Vereadora Socorro e da ex-Vereadora Adriene Cidade, que deram voz às questões relacionadas às mulheres. Relata ter vivenciado a violência doméstica no âmbito familiar, por meio da experiência de sua mãe, o que lhe permite compreender a relevância do tema. Destaca a grande importância dessa iniciativa para o município de Manicoré, por fortalecer a proteção, o acolhimento e a defesa dos direitos das mulheres. Agradece e finaliza sua fala. 5º orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro; Cumprimenta a todos os presentes e destaca a importância da presença do Secretário de Segurança, ressaltando e enaltecendo a iniciativa de trazer ao município cursos de formação por meio da Secretaria de Segurança. Considera a ação de grande relevância para o fortalecimento das políticas públicas e para a qualificação dos profissionais envolvidos na promoção da segurança e proteção da população. Agradece e finaliza sua fala. 6º orador: Markson Machado Barbosa; Cumprimenta a todos os presentes e destaca que esta sessão marca o início das atividades do curso, cuja finalidade é fortalecer a rede de apoio, acolhimento e proteção às mulheres. Ressalta a satisfação em ver reunidas as pessoas que integram essa rede, manifestando o desejo de que essa iniciativa contribua efetivamente para o fortalecimento da integração entre os órgãos e instituições envolvidos. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente. Não houve.

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:

Abertura solene do Curso sobre a lei maria da penha, promovida pela secretaria municipal de segurança pública juntamente com a câmara municipal de Manicoré.

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:

Não houve. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver Joaquim Rodrigues Ribeiro secretario adhoc lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de junho 2026.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária