CIPSTMSH - 3ª Comissão de Infraestrutura e Política Social, Trânsito e Mobilidade, Saneamento e Habitação

A 3ª Comissão Permanente de Infraestrutura e Política Social, Trânsito e Mobilidade, Saneamento e Habitação da Câmara Municipal de Manicoré tem como finalidade principal analisar, acompanhar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao desenvolvimento urbano, às políticas públicas sociais e à qualidade de vida da população. De forma mais detalhada, suas atribuições incluem:

- Analisar projetos de lei e proposições que tratem de obras públicas, infraestrutura urbana e rural;
- Acompanhar políticas de habitação, incluindo programas de moradia popular e regularização fundiária;
- Opinar sobre questões de saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos;
- Avaliar propostas relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana, incluindo transporte público, organização do tráfego e acessibilidade;
- Fiscalizar a execução de obras e serviços públicos nessas áreas, verificando sua eficiência e regularidade;
- Analisar políticas sociais vinculadas à infraestrutura, especialmente aquelas voltadas à melhoria das condições de vida da população;
- Emitir pareceres técnicos sobre matérias de sua competência antes da apreciação em plenário.