CSP - 6ª Comissão de Segurança Pública

A 6ª Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manicoré tem como finalidade principal analisar, acompanhar e propor medidas relacionadas à segurança da população, contribuindo para a promoção da ordem pública e da proteção social no município. De forma mais detalhada, suas atribuições incluem:

- Analisar projetos de lei e proposições que tratem de segurança pública e prevenção da violência;
- Acompanhar e avaliar políticas públicas de segurança, em articulação com os órgãos competentes, como as polícias e a guarda municipal;
- Promover debates, audiências públicas e estudos sobre temas relacionados à criminalidade e à segurança da comunidade;
- Fiscalizar ações e serviços de segurança no âmbito municipal, observando sua eficiência e alcance;
- Sugerir medidas preventivas, como programas sociais, educativos e comunitários voltados à redução da violência;
- Opinar sobre convênios e parcerias do município com órgãos estaduais e federais na área de segurança;
- Emitir pareceres técnicos sobre matérias de sua competência antes da apreciação em plenário.