LEI MUNICIPAL SANCIONADA nº 803 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL SANCIONADA
Ano
2013
Número
803
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/02/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECOMIMIA MISTA E INSTIÇÕES DE CREDITO, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação