LEI MUNICIPAL SANCIONADA nº 819 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL SANCIONADA
Ano
2013
Número
819
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA PERMANÊNCIA DE BARRACAS E OCUPAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA DO ARRAIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação