SAPL - Câmara Municipal de Manicoré

1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi

<div style="text-align: justify;">Aos 03 (tr&ecirc;s) dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de Manicor&eacute;/AM, no pr&eacute;dio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Arist&oacute;teles das Neves Bicho, na Sala das Sess&otilde;es, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, &agrave;s 08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2&ordm; Vice Presidente: Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio, 2&ordf; Secret&aacute;ria: Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino Jos&eacute; Lindoso Neto, Clovis Garcia da Silva, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo C&eacute;sar Nascimento de Paula. Com sua falta justificada os Vereadores: Charles Rodrigues de Meireles, Helton Rodrigues Paes, Nelson da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o n&uacute;mero legal, de acordo com o que disp&otilde;e os artigos 130 e 131, &sect; 1&ordm;, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sess&atilde;o anterior. Ata aprovada com os adendos dos Vereadores M&aacute;rio do Ros&aacute;rio e Socorro Torres. Documentos recebidos: N&atilde;o houve. Documentos expedidos: Of. Circular n&ordm; 015/2020 aos Senhores Vereadores da C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;; Of. Circular n&ordm; 014/2020 ao Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. n&ordm; 069/2020 ao Sr. Elivelton Concei&ccedil;&atilde;o Passos; Of. n&ordm; 067, 065, 061 e 050/2020 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. n&ordm; 056/2020 ao Sr. Manoel do Ros&aacute;rio Paula da Costa; Of. n&ordm; 053/2020 a Sra. Suelda de Paula Souza; Of. n&ordm; 052/2020 ao Sr. Raimundo Passos de Medeiros J&uacute;nior. Of. n&ordm; 051/2020 ao Sr. Manuel Vaz. Pauta da Ordem do Dia: N&atilde;o houve. Mat&eacute;ria em Tramita&ccedil;&atilde;o: Projeto de Lei n&ordm; 015/2019; Projeto de Lei n&ordm; 019/2019; Projeto de Lei n&ordm; 022/2019; Projeto de Lei n&ordm; 002/2020; Projeto de Lei n&ordm; 003/2020; Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 001/2020; Projeto de Lei n&ordm; 001/2020 da Mesa Diretora; Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o 001/2020 da Mesa Diretora. Mat&eacute;rias Entregue na Secretaria: N&atilde;o houve. Quest&atilde;o de Ordem: Ver. Clovis Garcia justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Charles Meireles; Vereadora Socorro Abreu justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Wellington Yuri Lelo Reis.&nbsp;</div>

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna

<div style="text-align: justify;">Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Michael David Pinto Breves, Clovis Garcia da Silva e Augusto Vieira do Nascimento. 1&ordm; Orador: Michael David Pinto Breves - cumprimenta os senhores Vereadores, Vereadoras, todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de comunica&ccedil;&atilde;o desta Casa. Relata suas visitas nas comunidades rurais, destacando os gastos de combust&iacute;vel que um professor tem ao sair do Capan&atilde; Grande para d&aacute; aula na escola da comunidade de Tra&iacute;ra. Informa que buscar&aacute; informa&ccedil;&atilde;o junto a Secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o referente algumas reclama&ccedil;&otilde;es, enfatizando que os professores precisam de aux&iacute;lio nessa quest&atilde;o. Comenta sobre o campeonato rural, perguntando qual assist&ecirc;ncia se tem nos polos caso ocorra algum acidente, &eacute; preciso que se tenha uma lancha dispon&iacute;vel no polo que possa trazer a pessoa acidentada a Manicor&eacute;. Apresenta a indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 002/2020, solicitando que o Prefeito de Manicor&eacute; possa ajudar com diesel para o Motor de Luz da Comunidade de Liberdade de On&ccedil;a, pois a comunidade n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de comprar combust&iacute;vel. Apresenta a indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 003/2020, solicitando ao Prefeito de Manicor&eacute; a constru&ccedil;&atilde;o de uma escola na Comunidade de Monte das Oliveiras. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Ver. Michael pela indica&ccedil;&atilde;o para a Comunidade de Liberdade que realmente precisam dessa ajuda para comprar o combust&iacute;vel, pois a luz para todos ainda n&atilde;o passou por l&aacute;. Comenta que a Secretaria de Agricultura deve pensar em uma forma de ajudar com que os agricultores plantem algo que possam colher em um tempo menor e assim os incentive a terem o prazer em suas atividades, agradece o parte. Ver. Michael Breves - incorpora o pronunciamento ao seu, exp&otilde;e que a comunidade de Liberdade tamb&eacute;m precisa de outro agente de sa&uacute;de, devido o atual encontra-se muito doente e n&atilde;o poder exercer sua fun&ccedil;&atilde;o, solicita que seja contrato outro agente de sa&uacute;de para comunidade, ressaltando que a ideia n&atilde;o &eacute; dispensar o que se encontra doente, pois precisa do sal&aacute;rio, mas que possa ter outro para ajud&aacute;-lo em sua fun&ccedil;&atilde;o. Quanto &agrave; enchente de 2020, fala que j&aacute; solicitou do Executivo informa&ccedil;&otilde;es referente ao monitoramento da &aacute;gua e solicita ao Sr. Presidente desta Casa que pe&ccedil;a aos Secret&aacute;rios informa&ccedil;&otilde;es do que j&aacute; se tem elaborado de imediato para ajudar os ribeirinhos. Destaca que &eacute; impressionante o consumo de drogas nas comunidades ribeirinhas, &eacute; necess&aacute;rio que o Conselho do Tutelar e Pol&iacute;cia tome provid&ecirc;ncias, visitando e desenvolvendo a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, pois &eacute; lament&aacute;vel a atual situa&ccedil;&atilde;o. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2&ordm; Orador: Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os presentes, todos que acompanham pelas redes sociais. Parabeniza o Time Carioca Futebol Clube pela participa&ccedil;&atilde;o e pelo t&iacute;tulo de bicampe&atilde;o no Campeonato Manicoreense de 2019, mediante a isso, solicita atrav&eacute;s de requerimento verbal votos de congratula&ccedil;&otilde;es a equipe do Time Carioca e ao T&eacute;cnico Kazika. Em aparte o Ver. Michael Breves - parabeniza o Ver. Clovis por est&aacute; &agrave; frente e pelo empenho no esporte da Comunidade de Igarapezinho. Ver. Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao seu, apresenta a indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 002/2020, solicitando a contrata&ccedil;&atilde;o de monitores escolares para os transportes de estudantes do Distrito de Santo Ant&ocirc;nio de Matupi. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Ver. Clovis pela indica&ccedil;&atilde;o, destacando que a mesma &eacute; de suma import&acirc;ncia para d&aacute; legalidade &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de monitor para o Distrito de Matupi, oferecendo aos alunos maior seguran&ccedil;a no transporte escolar, agradece o aparte. Ver. Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao seu, destaca que v&aacute;rios pais solicitaram que cobrasse do Executivo a contrata&ccedil;&atilde;o de monitores, acredita que o Prefeito j&aacute; est&aacute; sabendo dessa reivindica&ccedil;&atilde;o e espera que possa manda a esta Casa um Projeto de Lei referente &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de monitores para Santo Ant&ocirc;nio de Matupi, para que possa ser analisado e aprovado. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3&ordm; Orador: Ver. Augusto Vieira do Nascimento - cumprimenta os senhores Vereadores, senhoras Vereadoras, todos os presentes, todos que acompanham pela Radio Web, Youtube e Facebook. Fala que antes do feriado de carnaval, informou que esta Casa entraria com uma representa&ccedil;&atilde;o contra o DINT pela n&atilde;o execu&ccedil;&atilde;o, paraliza&ccedil;&atilde;o e irresponsabilidade na constru&ccedil;&atilde;o do Porto Waldomiro Gomes, mediante a isso, exp&otilde;e a a&ccedil;&atilde;o e suas justificativas, destacando que a mesma ser&aacute; direcionada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico com a assinatura de todos os Vereadores. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - parabeniza o Sr. Presidente pela a&ccedil;&atilde;o, ressaltando que pode contar com o seu apoio, enfatizando que a&ccedil;&otilde;es como essas devem ser constantes pela C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;, pois a popula&ccedil;&atilde;o cobra uma resposta. Sugere que possam tamb&eacute;m entrar com uma a&ccedil;&atilde;o contra a empresa respons&aacute;vel pela Orla de Manicor&eacute;, j&aacute; que foi s&oacute; dinheiro jogado fora, agradece o aparte. Ver. Presidente Augusto Vieira - incorpora o pronunciamento ao seu e relata que atrav&eacute;s das redes sociais as pessoas est&atilde;o comentando que a C&acirc;mara entraria com uma a&ccedil;&atilde;o referente ao porto, isso &eacute; bom, pois est&atilde;o acompanhando os nossos trabalhos. Informa que tamb&eacute;m entrar&atilde;o com uma a&ccedil;&atilde;o referente &agrave; Orla. Em aparte o Ver. Paulo C&eacute;sar - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Sr. Presidente pela a&ccedil;&atilde;o e exp&otilde;e que dessa forma ser&aacute; poss&iacute;vel d&aacute; uma resposta a popula&ccedil;&atilde;o, agradece o aparte e finaliza dizendo que o Sr. Presidente pode contar com seu apoio. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - comenta sobre as constru&ccedil;&otilde;es de Santo Ant&ocirc;nio de Matupi, destacando que as pessoas tamb&eacute;m precisam de uma resposta, pois at&eacute; hoje as obras n&atilde;o foram conclu&iacute;das, &eacute; importante que tamb&eacute;m se fa&ccedil;a algo pelo povo de Matupi, agradece o aparte. Ver. Presidente Augusto Vieira - incorpora os pronunciamentos ao seu, fala que espera que com essa primeira a&ccedil;&atilde;o possa ser feita outras, nessa e em outras legisla&ccedil;&otilde;es. Comenta sobre os &ocirc;nibus escolares estarem na &aacute;rea do Tiro de Guerra, pegando sol, chuva e se deteriorando por n&atilde;o ter uma cobertura, mediante a isso, apresenta a indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 001/2020, solicitando a constru&ccedil;&atilde;o de um abrigo para os &ocirc;nibus escolares da rede municipal de ensino. Destaca os caminhos a ser percorrido para a constru&ccedil;&atilde;o do abrigo e que pode ser utilizado os recursos do FUNDEB para esse fim, pois &eacute; uma necessidade do Sistema de Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, al&eacute;m de ser uma constru&ccedil;&atilde;o menor que a constru&ccedil;&atilde;o e reforma de uma escola. Fala ainda que seria bom que os gestores encaminhassem a esta Casa as despesas detalhadas, pois quando vem o relat&oacute;rio da Prefeitura referente &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de conta, as despesas n&atilde;o v&ecirc;m detalhadas, exp&otilde;e que ao pedir isso, n&atilde;o quer dizer que n&atilde;o est&atilde;o aplicando o dinheiro da educa&ccedil;&atilde;o, mas que gostariam de saber em que est&aacute; sendo gasto. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Quest&atilde;o de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Nelson Monteiro. Mat&eacute;rias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Clovis Garcia; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 017/2020, solicitando a constru&ccedil;&atilde;o de um Centro Social na Comunidade de Itapinima, indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 018/2020, solicitando a reforma da Escola Municipal Haroldo Ferreira da Costa na Comunidade de Barreira de Maravilha - Rio Madeira de autoria do Ver. Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002, 003/220 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2020 de autoria do Ver. Clovis Garcia; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 001/2020 de autoria do Ver. Augusto Vieira; Todas as indica&ccedil;&otilde;es e requerimentos foram aprovados. Vota&ccedil;&atilde;o Partid&aacute;ria para a concess&atilde;o da Tribuna Livre ao Dr. Romano Costa Parente, ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o o Sr. Presidente comunica que por sete votos favor&aacute;vel e um contr&aacute;rio, ser&aacute; concedida a Tribuna Livre ao Dr. Romano.</div>

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III

Considera&ccedil;&otilde;es Finais: Inscritos os Vereadores Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio e Luzinei dos Santos Delgado. 1&ordm; Ver. Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio - cumprimenta todos os presentes, comenta que gostaria que o Sr. Presidente conversasse com o L&iacute;der do Governo para que pudesse falar com Prefeito sobre os andamentos das emendas do ano passado, pois a do ano retrasado ainda n&atilde;o foram resolvidas. Exp&otilde;e a situa&ccedil;&atilde;o de seu filho na Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, informando que semana que vem ir&aacute; prepara um discurso para debater alguns assuntos referentes &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Quest&atilde;o de Ordem: Ver. Michael Breves fala que pelo discurso do Ver. M&aacute;rio se ver que a panela de press&atilde;o j&aacute; est&aacute; a vapor e &eacute; impressionante que os membros do mesmo grupo pol&iacute;tico j&aacute; est&atilde;o debatendo entre eles, agradece e finaliza sua fala. 2&ordm; Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, comenta que esteve na estrada dos ga&uacute;chos vendo a situa&ccedil;&atilde;o da mesma e exp&otilde;e que o trecho do Ramal Santo Ant&ocirc;nio o qual se referiu na indica&ccedil;&atilde;o do ano passado, realmente foi feito um trabalho de recupera&ccedil;&atilde;o, mas o trecho que se referiu ontem precisa ser recuperado, ressaltando que n&atilde;o h&aacute; atoleiro no Ramal Santo Ant&ocirc;nio que possa impedir que o transporte escolar v&aacute; at&eacute; a comunidade. Cita que quanto &agrave;s obras de Santo Ant&ocirc;nio de Matupi, os Vereadores t&ecirc;m as suas responsabilidades de cobrar, por&eacute;m n&atilde;o podem deixar de fora a responsabilidade dos Deputados Estaduais, &eacute; importante que se cobre tamb&eacute;m dos Deputados que muito pouco fazem pelo Distrito. Convida os membros da Comiss&atilde;o da Revis&atilde;o e demais colegas Vereadores para participar da reuni&atilde;o referente &agrave; Revis&atilde;o da Lei Org&acirc;nica de Manicor&eacute; e Regimento Interno desta Casa na quarta-feira &agrave;s 09h00min. Agradece e finaliza sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente informa ao Ver. Luzinei que hoje recebeu a visita do Presidente do Ramal dos Ga&uacute;chos que lhe informou que o Secret&aacute;rio Edson o comunicou que ainda hoje as m&aacute;quinas estariam no ramal realizando os servi&ccedil;os de recupera&ccedil;&atilde;o. Aconselha o Ver. M&aacute;rio que se contenha e aguarde o retorno da Vereadora Nara N&iacute;dia a esta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente Sess&atilde;o e convidou os Senhores Vereadores para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a hora e dia regimental. Eu Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, 2&ordf; Secret&aacute;ria da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de mar&ccedil;o de 2020.

Expediente Diversos (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)