1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o Vereador: Michael David Pinto Breves. O Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, cumprimentando a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior, após a leitura da Ata, o Presidente a coloca em aprovação do Plenário, Ata aprovada sem restrição. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 001/2019 do Exmo. Sr. Vereador Nelson da Costa Monteiro ao Ilmo. Sr. Augusto Vieira do Nascimento - Encaminhamento; Of. nº 984/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao Exmo. Bernardino José Lindoso Neto - Prorrogação de Requisição de Servidor; Of. nº 2471/2019 do DNIT ao Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Solicitação de Informações sobre a continuidade das obras de recuperação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4, do município de Manicoré/AM; Expedidos: Of. no 030/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Encaminhando Indicação nº 001/2019 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu; Of. no 031/2019 ao Exmo. Sr. Edson Minoro Tsugawa - Encaminhando Indicação nº 001/2019 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu; Of. no 032/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Encaminhando Indicação nº 002/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Antônio Mario do Rosário; Of. no 033/2019 ao Exmo. Sr. Edson Minoro Tsugawa - Encaminhando Indicação nº 002/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Antônio Mário do Rosário; Of. no 034/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Encaminhando Indicação nº 001/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Luzinei dos Santos Delgado; Of. no 035/2019 a Exma. Sr. Nara Nídia Bentes da Silva - Encaminhando Indicação nº 001/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Nelson da Costa Monteiro; Of. no 037/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Encaminhando Indicação nº 002/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Nelson da Costa Monteiro; Of. no 038/2019 ao Exmo. Sr. Emerson Azevedo - Encaminhando Indicação nº 002/2019 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Nelson da Costa Monteiro; Of. no 040/2019 a Ilma. Sra. Hellen Priscila de Souza Mello - Informação; Of. no 041/2019 ao Ilmo. Sr. Misaque Matos de Menezes - Resposta do Ofício nº 984/2018 - TER/REQ/GRAPRE; Of. no 042/2019 ao Exmo. Sr. Desembargador João de Jesus Abdala Simões - Resposta do Ofício nº 984/2018 - TER/REQ/GRAPRE; Of. no 043/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - Encaminhando, Lei nº 926/2019 de 12 de fevereiro de 2019. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente: Foram inscrito o Vereador Nelson da Costa Monteiro, o Vereador Alvemar Costa da Silva e o Vereador Luzinei dos Santos Delgado; O Presidente – comunica que será feito a votação de Tribuna Livre e a votação para o Projeto de Lei nº 002/2019 da Mesa Diretora que concede Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré. 1º Orador: Vereador Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes, e expõe sua preocupação com a enchente desse ano, devido o estado ser preocupante; Cita que foi feito um relatório atualizado sobre a real situação do nosso Rio Madeira, e que pretende procurar o Presidente da Comissão responsável para ver o que pode ser feito quanto a isso, e quais providências imediatas podem ser tomadas, pois muitas comunidades já estão sendo afetadas; Em aparte Vereador Luzinei Delgado - Cumprimenta a todos e cita que é de grande importância quando se coloca essa situação, e que realmente as enchentes afetam os agricultores e a economia do município, e diz que gostaria de saber como está o estado e o nível real da enchente desse ano; Em seguida o Ver. Nelson Monteiro, continua seu pronunciamento dizendo que procurou o Secretário de Promoção Social para verificar essa situação e que solicitou uma reunião para o dia 19/02, pois soube que já houve duas viagens para analisarem a situação, mas ao ver o decreto dessa ação ficou insatisfeito com os tramites de como as coisas estão sendo feitas; Cita que por fazer parte dessa Comissão juntamente com o Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, solicitou essa reunião para esclarecimento, já que a situação é preocupante. Diz ainda que procurou o representante da Defesa Civil e o comunicou que gostaria de estar presente nas reuniões e viagens para poder estar acompanhando de perto a situação, e quanto à questão do estado ressalta que considera um estado de emergência, mas que está aguardando a confirmação de análise de Manaus; Em aparte Vereador Presidente Augusto Vieira - Informa que o Executivo por livre e espontânea vontade indicou o Vereador Nelson da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo Reis para fazerem parte dessa Comissão, mas até a presente data não nos encaminhou nenhum ofício solicitando a indicação de novos membros para compor essa Comissão, como foi feito nos anos anteriores e espera que possam vim a encaminhar a esta Casa um comunicado informando as indicações; Continuando o seu pronunciamento o Ver. Nelson Monteiro, fala que realmente o que o Presidente colocou é verdade e que não sabe qual foi a justificativa de sua indicação para que ele fizesse parte da Comissão, mas espera que o Poder Executivo venha informar esta Casa e que as próximas indicações possam ser via Mesa e não pelo Executivo; Em aparte Vereador Charles Meireles - Cumprimenta a todos, e diz que as palavras do Vereador Nelson é de muita relevância e cita que é necessário que a Defesa Civil visite todas as casas das comunidades, pois há agricultores que não perderam sua casa, mas perderam suas plantações; E faz um pedido ao Vereador Nelson que coloque isso na reunião para que posam visitar todos os agricultores e não só os que as casas já foram pro fundo; Em seguida, o Ver. Nelson agradece a colocação do Vereador Charles e ressalta que tudo o que for colocado pelos nobres Vereadores contribuirá para com o relatório ao Governo do Estado do Amazonas, fechando assim a primeira parte de sua colocação, passando para seu segundo assunto, onde relata o parecer do Projeto de Lei nº 002/2019 que concede o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, enfatizando a justificativa da 1ª e 2ª Comissão, em seguida, finaliza agradecendo pela atenção e dizendo que espera que o Projeto seja aprovado nesta Casa. 2º Orador: Vereador Alvemar Costa - Cumprimenta a todos os Vereadores na pessoa do Sr. Presidente, e fala de um trabalho que está desenvolvendo juntamente com a Paróquia N. S. Auxiliadora nas comunidades do Rio Manicoré, citando que havia uma necessidade de integrar uma comunidade a outra, então conforme sugestão do Pároco Davi foi criada uma Comissão o qual faz parte, onde essa Comissão realiza um encontro mensal na região para discutirem juntamente com os seus representantes as situações das comunidades; Expõe ainda todos os procedimentos que a Comissão realiza nos encontros e espera que com isso, possam está fortalecendo aquelas comunidades; Agradece a todos e finaliza o seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Luzinei Delgado - Cumprimenta a todos na pessoa do Sr. Presidente e todos que escutam via Rádio, e complementa as colocações dos Vereadores, em seguida apresentar a Indicação de 003/2019 de sua autoria para Construção de uma Escada no Porto da Antiga COSAMA no bairro de Santa Luzia, citando que essa Indicação já foi apresentada em anos atrás e que gostaria de reiterar novamente; Justifica a importância de sua indicação e espera que o prefeito venha atender e executar essa obra se aprovado nessa Sessão; Pede que se for aprovada seja enviado uma cópia ao Administrador do Flutuante ou ao Secretário do Interior e ao Exmo. Prefeito, agradece atenção de todos finalizando sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 003/2019 de autoria do Vereador Luzinei dos Santos Delgado, solicitando a Construção de uma Escada no Porto da Antiga COSAMA no bairro se Santa Luzia; Indicação 001/2019 de autoria do Vereador Charles Rodrigues Meireles que foi entregue a Mesa, solicitando a Reforma da Escola Branca de Neve ou a Construção de uma Nova Escola na comunidade de Bom Fim. Todas as Indicações são Aprovadas. Presidente - Informa que há uma Solicitação de Tribuna Livre do Sr. Manoel Moreira da Glória e que gostaria de pôr em votação; Em seguida o Secretário faz a leitura do formulário de solicitação; Após a leitura da solicitação, o Presidente pede que revessemos os nossos Líderes Partidários; Ver. Nelson - Comunica que o PSDB não fez ainda sua substituição e indica a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu; Presidente - Cita os representantes dos partidos e indica o Vereador Bernardino José Lindoso Neto para ser o representante do PSD; Ver. Neto - Cumprimenta a todos os presentes e cita que aceita a indicação de vossa excelência; Presidente - Agradece o Vereador Neto e lembra que foi revisto os partidos para a concessão ou não da Tribuna Livre solicitada pelo seu Manoel Moreira da Glória, com isso passar para a votação partidária; O Sr. Presidente - Comunica que com a ausência do Vereador Michel e por votação favorável, decretamos a concessão da Tribuna Livre em dia e hora a ser determinado.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
Ordem do Dia: Presidente - Informa que será colocado em votação o Projeto de Lei 002/2019, de 25 de Janeiro de 2019 que dispõe o Reajuste do Poder Legislativo. Palavra do Relator Vereador Nelson Monteiro - Diz que que foi feita uma análise da constitucionalidade do Projeto de Lei que concede o reajuste salarial, e conforme esse analise baseado na Constituição, na Lei Orgânica e no Regimento Interno desta Casa, a 1a Comissão não achou nada que pudesse impedir a aprovação desse Projeto, com isso, a Comissão vota favorável ao parecer. Palavra do Relator Vereador Bernardino José Lindoso Neto - Cumprimenta a todos e fala que a Comissão de Financias analisou criteriosamente o Projeto de Lei, e relata o parecer da 2a Comissão para o ajuste do salário dos funcionários e cita que há a necessidade de reajustar esses salários, falando que a Comissão não ver impossibilidade de não ajustar os salários dos servidores, com isso a Comissão vota favorável ao parecer; Presidente - Comunica que para conhecimento de todos o Secretário fará a leitura do Projeto de no 002/2019; Após a leitura do Projeto o Presidente passa a palavra aos Vereadores que queiram comentá-lo. Ver. Luzinei Delgado - Fala que se depender dele segue para a votação; Ver. Helton Paes - Parabeniza o Presidente por ter colocado o Projeto em tempo hábil; Vera. Maria do Socorro Palheta - Diz que por ela já está aprovado, apesar de ser muito pouco, mas que estão aqui para fazer o melhor. Ver. Helton Paes - Lembra que reajustamos o salário dos funcionários e não os dos Vereadores. Presidente - Ressalva ao líder do Governo o Vereador Nelson Monteiro que nós por menor que seja reajustamos os salários dos nossos funcionários e questiona o porquê do Executivo não reajustar o salário de seus funcionários, e solicita ao Vereador Nelson que repasse isso ao Prefeito para quem sabe o ano que vem, nós possamos estar aqui reajustando não só os salários dos funcionários da Câmara, mas de todo o servidor público do nosso município; Ver. Nelson - Coloca que faz 10 anos que não há um Novo Plano de Salário dos funcionários da Poder Executivo, e que realmente é uma falha da administração municipal. E informa que o Executivo Municipal já tem uma acesoaria que está fazendo esse trabalho do Novo Plano de Salário do Servidor Público e inclusive com uma nova estrutura administrativa; Ressalta ainda que espera que se finalize o mais rápido possível isso para que possam está passando a esta Casa e crer que esta Casa não terá problema em votar favorável; Presidente - Passamos a votação do Projeto da Mesa Diretora de nº 002/2019; Por unanimidade o Projeto de nº 002/2019 foi aprovado.
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
Considerações Finais: Não houve inscrito. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de Fevereiro de 2019.
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