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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h30min, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. <strong>Presidente: </strong>Augusto Vieira do Nascimento, <strong>1º Vice</strong> <strong>Presidente: </strong>Nelson da Costa Monteiro,<strong> 1º Secretário:</strong> Wellington Yuri Lelo Reis, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa e Nara Nídia Bentes da Silva.<strong> E com sua falta justificada os Vereadores:</strong> Antônio Mário do Rosário, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves. A seguir o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. <strong><u>Pequeno Expediente</u>: </strong>Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. <strong>Documentos recebidos: </strong>Of. nº 480, 190, 474, 475, 477, 476/2020; Carta 063/2020. <strong>Documentos expedidos:</strong> Of. nº 385, 382, 381, 379, 380, 378, 377 e 374/2020; Of. Circular nº 034, 033, 032 e 030/20. <strong>Pauta da Ordem do Dia: </strong>Não houve. <strong>Matéria em Tramitação: </strong>Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 006/2020; Projeto de Lei nº 008/2020; Projeto de Lei nº 002/2020 - MD. <strong>Matérias Entregue na Secretaria: </strong>Atestado do Ver. Michael David P. Breves; Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei de Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o Mandato 2021-2024<span style="color: red;">.</span> <u>Questão de Ordem</u>: Ver. Joaquim Ribeiro solicita permissão para se ausentar por uma hora da sessão; Ver. Yuri Reis justifica a ausência da Vereadora Maria do Socorro G. Abreu; Ver. Presidente justifica a ausência dos Vereadores Antônio Mário do Rosário e Michael David P. Breves.</span></div>
2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna
<div style="text-align: justify;"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Grande Expediente</span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">: Inscritos o Vereador Nelson da Costa Monteiro e a Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta. <strong>1º Orador:</strong> Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), todos que acompanham pelas redes sociais. Presta Conta de sua viagem a Manaus, dizendo que esteve na Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA, buscando informações referente à solicitação do Executivo para a retirada de madeira para a recuperação das pontes do Ramal da Democracia. Comunica que a tramitação do pedido está bem avanças e inclusive já foi autorizada. Esteve também no DNIT para verificar a questão jurídica do ramal AM 364, mas como todos sabemos a notícia é a mesma, não podem fazer nenhum reparo, devido à jurisdição pertencer ao estado e legalmente isso os impede, porém demonstraram interesse, pois disseram que não haveria nenhum problema em realizar o serviço, já que estão fazendo o melhoramento da BR-319. Comunica que apresentou a eles o requerimento conjunto que deram entrada na Casa Civil solicitando que o ramal passe a jurisdição da união, segundo eles esse é o caminho para que no futuro possam fazer o serviço de pavimentação da AM 364. Ressalta que será muito triste se os serviços de pavimentação passar pelo entroncamento da BR-319 e o ramal da Democracia não receber esse serviço. Se a responsabilidade do ramal voltar para união, nós poderemos colocar pressão política e com certeza o mesmo poderá receber o melhoramento e quem sabe a pavimentação. Comenta também que visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para conversar com o Deputado Roberto Cidade, porém não conseguiu, mas foi atendido pelo seu assessor, a ele entregamos uma cópia do requerimento que foi encaminhado ao governador, e ele nos garantiu que o deputado irá acompanhar todo o processo de transferência. <strong>Em aparte o Ver. Luzinei Delgado -</strong> parabeniza o Ver. Nelson pelo pronunciamento e pela passagem de seu aniversário. Questiona se o Vereador perguntou se só com o requerimento seria possível passar o ramal para a jurisdição do Governo Federal, quais os entraveis e qual garantia deram ao receberem o requerimento.<strong> Ver. Nelson Monteiro -</strong> fala que na Casa Civil não teve a oportunidade de conversar, apenas protocolaram o requerimento, a conversar mais profunda que tiveram foi no DNIT, porém explicaram que como o ramal é de responsabilidade do governo do estado, não podem realizar nenhum serviço de melhoramento no ramal, para que o serviço possa ser feito o mesmo teria que fazer parte de sua jurisdição, para isso, governador precisaria iniciar a transferência de jurisdição a união, o que fará usando o nosso requerimento. <strong>Em aparte o Ver. Luzinei Delgado -</strong> pergunta se na conversar algum deputado federal ou estadual tomou essa causa pra si para ajudar acelerar o processo de mudança de jurisdição da AM 364. <strong>Nelson Monteiro -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu e fala que infelizmente é muito difícil ter um acesso com os referidos parlamentares, a não ser em época de política. Tanto é que tentou falar com o Deputado Roberto Cidade, mas infelizmente não conseguiu, como já dito foram atendido pelo seu assessor que o tratou muito bem e inclusive disse que o deputado estava aguardando o requerimento para acompanhar o processo. Ressalta que fora ele não viu interesse de nenhum outro deputado, mesmo porque não procuramos outros, mas seria muito bom que todos os Vereadores pudessem correr atrás da nossa causa e tentasse falar com outros deputados para que ajudasse, pois se nós não fizermos outros municípios não farão. <strong>Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira -</strong> expõe que foi a Manaus a tratamento, em busca de benefícios a este Poder e que também estava se articulando para ir junto com o Deputado Estadual Roberto Cidade, o Deputado Federal Sidney Leite e o Ex-Prefeito Lúcio Flávio darem entrada no requerimento na Casa Civil, bem como fazerem pressão para que o requerimento pudesse ser atendido, sabemos que senão tiver um peso político, essas questões não tem sucesso. Ressalta que o documento não chegou a sua mão e que foi protocolado na Casa Civil sem sua assinatura, esse ato demonstra a incompetência e amadorismo do governo. Parabeniza o Ver. Nelson pelo esforço e boa vontade de tentar resolver a situação, espera que tenha sucesso, mas acredita que precisam caminhar juntos, dependente de lado A ou B. Agradece o aparte. <strong>Nelson Monteiro -</strong> fala que nessa questão não houve má intenção do Prefeito, inclusive ele não estava presente na entrega do requerimento na Casa Civil. Ressalta que não concordou com a forma que foi feita, por isso, fez questão que a Vossa Excelência assinasse o requerimento para poder tirar cópia e entregar no DNIT e Assembleia Legislativa. Independente disso acredita que o documento é valido, está sendo tramitado e o benefício será para todos, portanto precisamos esquecer o lado político e focar no melhoramento do ramal AM 364.<strong> Em aparte o Ver. Markson Machado -</strong> Parabeniza o Ver. Nelson pela passagem de seu aniversário, desejando saúde. Lamenta a falta de interesse dos órgãos pelo melhoramento do ramal AM 364, pois sabemos que estão fazendo o melhoramento e a pavimentação da BR-319, esperamos que futuramente o nosso ramal possa receber esses serviços. Expõe que os transportadores que utilizam o ramal estão pedindo arrecadações para o melhoramento das pontes, pois as situações das mesmas estão propicias a provocar a acidentes, nesse contexto lembra que na reunião que tiveram com o governador ano passado, o mesmo prometeu uma ajuda de 150 mil reais para o melhoramento do trecho do nosso ramal, porém não tivemos mais notícias desse recurso e nem se foi passado a Prefeitura, mediante a isso pergunta ao Ver. Nelson se sabe como ficou essa questão. Lamenta que até o momento a Prefeitura ainda não tenha melhorado a subida do porto de Democracia que dá acesso para que os veículos cheguem até balsa, espera que o Executivo possa atender sua indicação e melhore a subida da Democracia. Agradece o aparte.<strong> Nelson Monteiro -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu, agradece as felicitações e fala sobre o recurso de 150 mil reais oferecido pelo governador, dizendo que o Prefeito analisou os tramites para gastar o recurso e percebeu que com o valor não daria para reformar nem as pontes, então o Prefeito está vendo como transformar esse recurso em combustível, porém precisa voltar a falar com o governador, mas sabemos que o contato com o mesmo é muito difícil. Quanto às pontes, fala que os transportadores realmente estão trabalhando muito para buscar parcerias, ressaltando que fizeram um acordo com o Prefeito de que assim que as pontes forem reformadas, ele se responsabilizasse em mandar os maquinários para melhorar a estrada. <strong>Em aparte o Yuri Reis - </strong>parabeniza o Ver. Nelson pela passagem de seu aniversário, desejando felicidades e saúde. Fala que não ver maldade no Prefeito, mas ver que desconhece o poder político que tem dentro do município de Manicoré e que desprezar a força do Presidente da Câmara que representa quinze Vereadores. Ressalta que não acredita em políticas públicas que se desenvolva superficialmente, sem que o Chefe do Executivo, o Presidente desta Casa e os Vereadores estejam presentes, olho no olho para conversar com o governador ou secretário da pasta. Toda atitude de um Executivo ou parlamentar em qualquer parte do mundo se dá por uma negociação política, acreditar que dá entrada em um documento sem ter uma conversar como o governador, secretário, deputado ou representante é acreditar em papai noel, nós temos que ter a capacidade de dialogar diretamente com o gestor para poder resolver a situação, pois é preciso que as pessoas entendam que há um comprometimento, a política não é mão de via única, mas de via dupla. Parabeniza o Ver. Nelson por ter ido até a SEMA tentar resolver a liberação da retirada da madeira para a reforma das pontes do ramal AM 364, situação que poderia ter sido resolvida há oito meses atrás. Ressalta que o Prefeito não age de má fé, mas talvez desconheça a potencialidade política de quem foi eleito para representar um município de mais de cinquenta mil pessoas, pois ver que falta interesse de ir pessoalmente conversar com o governador ou secretário da pasta. Política não se faz enviando papel, mas conversando e dialogando. Agradece o aparte. <strong>Nelson Monteiro -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu, agradece as felicitações e fala que sabe da capacidade que o Ver. Yuri tem de analisar os assuntos, porém as coisas nem sempre acontecem como deveria acontecer, garantindo que o Prefeito foi a SEMA e conversou com a Sra. Francisca, tanto que o pedido está tramitando. Quanto ao governador não teve êxito e todos sabem que não é fácil falar com o mesmo, tanto é verdade que nas vezes que nós tentamos falar com o governador não tivemos êxito. Acredita que pelo Prefeito não ter ligação com o Deputado Roberto Cidade e com o Governador Wilson Lima, talvez seja o que impeça a tramitação das articulações no governo do estado e isso acaba afetando os acordos e acertos políticos. Lamenta o falecimento da esposa do Ver. Mário, e solicita através de requerimento verbal votos de pesar a família da senhora Maria Rita Bezerra e a família do senhor Cleudo Brasil de Oliveira. Pede permissão ao Sr. Presidente para se retirar da sessão para participar de uma homenagem pela passagem de seu aniversário e comunica que em outro momento apresentará seu posicionamento político. Agradece todos os Vereadores que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. <strong>2ª Oradora:</strong> Vereadora Maria do Socorro Torres - cumprimenta o Sr. Presidente, senhores(as) Vereadores(as), servidores desta Casa e todos que acompanham pelas redes sociais. Parabeniza o Ver. Nelson pela passagem de seu aniversário. Lamenta o falecimento da senhora Maria Rita Bezerra, esposa do Ver. Mário do Rosário. Pede a Deus que conceda a saúde do Vereador para que possa retornar suas atividades neste parlamento e que console toda a sua família pela perda irreparável, pois não é fácil. Apresenta indicação nº 018/2020, solicitando a recuperação e instalações de canaletas para o escoamento das águas pluviais da Rua José Pedraça de França no bairro de Andaraí. Indicação nº 019/2020, solicitando a construção da escada do Porto do bairro de Santa Luzia, ressaltando que essa solicitação já foi feita pelo Ver. Luzinei Delgado e no momento está reiterando-a. Agradece e finaliza seu pronunciamento. <strong><u>Matérias a serem votadas no Grande Expediente</u></strong><u>:</u> Indicação nº 018 e 019/2020 de autoria da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta; Requerimento Verbal de autoria do Vereador Nelson Monteiro, juntamente com todos os Vereadores. Todas as indicações e requerimentos verbais foram aprovados. </span></div>
3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão
<div style="text-align: justify;"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ordem do Dia:</span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> Não houve</span></div>
4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III
<div class="MsoNormal"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif;">Considerações Finais:</span></u></strong> <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif;">Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de agosto de 2020.</span></div>
