Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Clovis Garcia da Silva, Charles Rodrigues Meireles, Michael David Pinto Breves, Nelson da Costa Monteiro e Maria do Socorro Guimarães Abreu. Questão de Ordem: Vereador Luzinei dos Santos Delgado, justifica a ausência da Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta que estava visitando a Zona Rural. Presidente - Informa que está pautada para esta Sessão a Tribuna Livre ao Sr. Alcelino de Souza Reis. Com o uso da Tribuna o Sr. Alcelino de Souza Reis - Cumprimenta a todos e lê a ata que explica a importância de lutarem para a legalização do Bairro de Nª. Sª. de Fátima situado na estrada do Atiniga e próximo ao CETI, justificando os motivos que os levaram a ocupar aquela área, e fala que esse bairro foi criado por um grupo de pessoas com a intensão de adquirir um lote de terra com o propósito de ter uma casa, pois buscam a concessão dos lotes dentro da legalidade e expõe que algumas famílias moravam na beira do barranco e a Defesa Civil condenou o local, e essas famílias não estão exigindo Minha Casa Minha Vida, mas a um pedaço de terra para construírem suas casas; cita que as famílias que encontram-se na galeria são pessoas que realmente precisam e que não querem muito, mas apenas um pedaço de terra para construírem sua residência e não para vender. Ver. Neto - Cumprimenta a todos os presentes e solicita a cópia da ata para que assim possam entender melhor a situação; fala que a via legal é o melhor caminho, e diz que pelo que foi colocou sobre a população está aumentando, nota-se que há uma necessidade de reavaliação constante quanto a moradia para a população, pois todo cidadão tem direito à moradia, educação e saúde, conforme a lei constitucional; expõe também que sabe da dificuldade que encontramos para se obter uma moradia, e cita que está acontecendo uma reorganização no Governo Federal para equilibrar a economia e oferecer uma qualidade melhor de vida aos cidadãos e não é diferente em Manicoré; fala também que como representantes do povo devemos ouvir e analisar as reivindicações sociais e lutar para que essas reivindicações possam ser sanada, agradece e finaliza. Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes e pergunta onde é local do loteamento, qual é a área pretendida, ou seja para quantas famílias seria esse loteamento e qual é a informação que se tem de quem seja a área que ocuparam; Sr. Alcelino Reis - Responde que o loteamento fica atrás do CETI e seria para 36 famílias, e segundo informações o loteamento é da Prefeitura, mas quando ocuparam o espaço a Sra. Dorinha falou que parte da terra é dela. Ver. Nelson Monteiro - fala que o primeiro passo a ser dado é saber a quem pertence essa terra, o segundo é verificar a situação do terreno se o proprietário está pagando os tributos e o terceiro é ver a forma que esse Poder poderia ajudar o grupo dentro de nossas atribuições legais; parabeniza a todos que estão lutando por essa causa. Ver. Helton - Cumprimenta a todos e fala que o representante deixou bem claro que a luta não é para um emprego, mas que se possam ter uma moradia; ressalta que pelo que entendeu pedem orientação desta Casa para como devem proceder e poder obter o objetivo final; fala da beira do barranco, dizendo que se em 2010 a Defesa Civil condenou a área, o Executivo deveria ter visto isso e ter solucionado, mas é o contrário vocês estão reivindicando, acredito que a reivindicação é justa e que esta Casa deve somar para com vocês e sugere que ao Presidente que coloque a disposição de vocês a Acesoaria Jurídica desta Casa para que possam ver a forma legal de como se pode resolver essa situação. Ver. Luzinei - Cumprimenta a todos e parabeniza o Sr. Alcelino por essa iniciativa, que é lutar por um bem comum; informa que até onde sabe, a área é da Prefeitura e sendo da Prefeitura não tem como desapropriar; fala que o Prefeito ou o representante do Setor de Terra deveriam estar presente pra nos informar o que deve ser feito e coloca à disposição dos moradores o seu apoio para que possam conseguir seu lote de terra e terem uma moradia digna. Sr. Alcelino Reis - Fala que tem umas quatro ou cinco famílias do antigo loteamento que vieram do interior e já tinham negociados suas casas, cintando que o mesmo virou um comércio; cita também que as famílias que se encontram nesta Casa estão à disposição para que possam visitá-las, ressaltando que não querem esse lote para comercializar, mas para construir. Ver. Antônio Mário - Cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Sr. Alcelino por estar correndo atrás dos seus direitos e sugere que procure a Prefeitura para que possa verificar essa situação, e se coloca à disposição para ajudar no que for possível. Ver. Michael Breves - Cumprimenta a todos e fala que muitas pessoas que estão aqui precisam, e ressalta que quando se condena uma área é preciso verificar e dá condições as pessoas; pede ao Presidente que convoque o secretário para que possa esclarecer de quem é a terra; e espera que possam conseguir essa terra dentro da legalidade, ressaltando que estar de acordo com a reivindicação, e se coloca à disposição. Ver. Paulo César - Cumprimenta a todos, e fala que a Tribuna Livre traz um assunto muito importante e parabeniza o Sr. Alcelino e toda coordenação por trazer essa situação; cita que sabemos que tem muitos proprietários de terra e que muitos que moram alugados ou na casa de pai e mãe, e que precisam de um lote de terra para construir sua residência; se coloca à disposição pra ajudar no que for possível. Ver. Clovis Garcia - Cumprimenta a todos os presentes e pergunta se a área de 35 lotes está dentro da área da Prefeitura ou da área da senhora Dorinha e se já houve alguma tentativa de conversa com o Exmo. Prefeito; é importante que haja essa conversa para que se chegue a um acordo, é importante que haja esse diálogo com o Prefeito e secretário para que se possa resolver essa situação da melhor maneira possível; e acredita que se vierem a encaminha um projeto para ajudar, esta Casa apoiará sim, mas dentro da legalidade, finaliza e agradece. Ver. Charles Rodrigues - Cumprimenta a todos e parabeniza o Sr. Alcelino por estar representando as pessoas que buscam ter sua casa; ressalta que as pessoas tentam construir suas casas e são barradas; expõe que não custa nada o Prefeito em liberar a terra para que o povo possa ter seu lar e pede ao Presidente que verifique se a terra pertence a Prefeitura e que seja feito um documento pedido a liberação da terra; expõe também um repúdio ao seu Efraim que colocou um comentário impróprio para com os Vereadores. Ver. Alvemar - Cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Sr. Alcelino pelas colocações e pela maneira que estão conduzindo a situação para obter esse loteamento, de forma pacífica e ordeira, e se coloca à disposição em apoiar dentro da ordem. Vera. Maria do Socorro Abreu - Cumprimenta a todos os presentes e pergunta se a divisão feita do loteamento foi realmente para as pessoas que precisam; cita que é importante se conversar com Prefeito e sugere que façam uma reunião para tratarem esse assunto dentro da legalidade, e ressalta que acredita que terão sim uma resposta positiva quanto ao Executivo. Sr. Alcelino Reis - fala que o bairro 11 de Maio foi um interesse político, mas o bairro Nª. Sª. de Fátima é com interesse a moradia e coloca à disposição as famílias para que os Vereadores possam visitar. Ver. Neto - Parabeniza o orador e todos que fazem parte do grupo e ressalta que foi colocado pelo Sr. Alcelino que primeiramente iriam conversar com o Legislativo e no segundo momento com o Executivo, isso é muito bonito, pois buscam o loteamento no diálogo, e não na desordem. Ver. Yuri Reis - Cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Sr. Alcelino pela coerência, sensatez e pela forma transparente que colocou a reivindicação do grupo, dizendo que não querem fazer comercialização disso; ressalta que pode conta com esta Casa, pois o senhor colocou a situação sem fazer teatro, sendo claro em sua real necessidade, sem cunho político e com sabedoria, por buscar esta Casa primeiramente. Presidente - agradece a presença do Sr. Alcelino e fala que realmente sua colocação foi muito bem feita, sem teatro, sem demagogia; parabeniza as famílias que estão solicitando um lugar para fazer sua residência e por buscar a Câmara; comunica que a Câmara não tem o poder de executar, mas de tem o poder de fiscalizar, ajudar junto ao Executivo e ressalta que solicitará uma reunião com o Executivo e o representante do Setor de Terra, e que irá procurar o Sr. Alcelino para informar a situação. Ver. Luzinei - Pede ao Sr. Alcelino que no diálogo com o Executivo não use a justificativa de outras terras como colocou no início de seu pronunciamento. Sr. Alcelino Reis - Pede a interseção de Nª Sª de Fátima e agradece a todos. Questão de Ordem: O Ver. Yuri Reis pede a prorrogação do grande expediente para uma hora; Ver. Helton, fala que só podemos prorrogar por 90 minutos; Prorrogação de 90 minutos aprovada. 1º Orador: Clovis Garcia da Silva - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho e saúda a todos os presentes e apresenta a Indicação de no 001, solicitando a Iluminação Pública na Avenida Amazonas no trecho entre o SIPAM e Estrada do Aeroporto, agradece e finaliza. 2º Orador: Vereador Charles Rodrigues de Meireles - Agradece a Deus e Cumprimenta a todos os presentes; justifica sua ausência na Sessão anterior por estar na zona rural; coloca que a enchente já afetou muitas comunidades e que a situação é preocupante; expõe ainda que muitas pais não tem condições em comprar o material escolar de seus filhos e diz que precisamos olhar essa situação e tentar ajudar; expõe também que viu muitas irregularidade na educação e comunica que irá conversar com a secretária, caso não o atenda na próxima Sessão colocará tais situações; expõe ainda a situação de um senhor que se encontra no hospital e precisa de um ortopedista, e em conversa com a direção foi informado que o mesmo fica apenas cinco dias no município, e cita que fará um documento pedindo que possa ficar mais tempo e pede a colaboração dos Vereadores em sua solicitação; Em aparte Ver. Neto - fala que sempre teremos essa situação quanto a enchente e sugere que seja feito um planejamento quanto a produção para que amenize as perdas, programado a atividade produtiva e que colheita possa ser feita antes do período da enchente; cita que não sabe se é possível fazer isso, mas fica ai a sugestão para a Secretaria de Produção do Município e pro IDAM; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Charles, expõe que a situação é crítica quanto a enchente e pede que o Ver. Nelson veja essa situação para que seja dado suporte a essas famílias, agradece e finaliza. 3º Orador: Vereador Michael David Pinto Breves - Cumprimenta a todos os presentes; fala que se o senhor Efraim expões os Vereadores nas redes sociais, precisamos tomar providências, isso é inadmissível; quando falamos da situação da enchente, realmente é preocupante, é preciso que a Prefeitura se organize e se planeje para que se obtenham dados antes que a situação se agrave e coloque secretários capacitados para que possa fazer isso e venha amenizar a situação; Em aparte Ver. Neto - Fala que as pessoas que residem em Manicoré são pessoas hospitaleiras, alegres e que o mesmo tem uma sociedade feliz com muitas qualidades, temos uma festa da melancia que é grandiosa, festival folclórico grandioso, então acredita que quem vai representar Manicoré precisa ter equilíbrio no que vai dizer e propor, e fala que deixa seu repúdio quanto a atitude do senhor Efraim; Dando continuidade a seu pronunciamento o Ver. Michael incorpora o pronunciamento do Ver. Neto e cita a importância de tornar a Liga das Quadrinhas em Utilidade Pública e parabeniza o Ver. Augusto Vieira, citando que esses projetos as pessoas não vê e ficam falando que não devem; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - Pede aos Vereadores que qualquer desrespeito seja comunicado através de subsídios e se houve esse desrespeito por parte do Efraim que o Vereador grave e traga, não iremos admitir nenhum desrespeito para com os Vereadores; Seguindo seu pronunciamento o Ver. Michael, pede ao Ver. Charles que traga e ressalta dizendo que não podemos aceitar esse tipo de coisa; Em aparte o Ver. Charles - Pergunta ao Presidente se viu a postagem e diz que trará para que se der um basta nesse tipo de atitude; Continuando seu pronunciamento Ver. Michael, apresenta a Indicação 002/2019, solicitando a recuperação de um trecho que formou uma cratera na ladeira da Rua Eduardo Ribeiro próximo a capela de São Domingos Sávio; Em aparte Ver. Luzinei - Expõe que realmente é uma situação que precisa ser vista e cita que as faixas colocadas não ficam dois dias, pois é destruída por vândalos; Em aparte Ver. Clovis - Cumprimenta a todos e cita que falou com o secretário Edson e colocou a situação dessas faixas, e o parabeniza pelo trabalho feito na área do banho do Waldomiro; Seguindo seu pronunciamento o Ver. Michael, apresenta a indicação de nº 002/2019, solicitando a Rede Elétrica na Comunidade de Catutuba, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; comunica que a 1ª e 2ª Comissão se reunirão na quarta-feira para verificar a pauta quanto aos parecer dos Projetos de Lei; Informa que a Comissão de monitoramento da enchente estar reunida para apresenta o relatório da última viagem realizada e com cunho principal formalizar o decreto de emergência; Em aparte Ver. Luzinei - Pede que a 1ª e 2ª Comissão façam um audiência pública, sobre esse novo código tributário, pois é necessário que a população esteja presente e possamos discutir sobre o assunto; prosseguindo com seu pronunciamento o Ver. Nelson, incorpora o pronunciamento do Ver. Luzinei e garante que a sua sugestão será colocada na reunião de quarta-feira; apresenta os dados da enchente e cita que o Prefeito tem subsídio suficiente para decretar a enchente como estado de emergência e encaminhar ao Estado para que possa homologar esse estado e assim o município possa receber ajuda e até mesmo o Executivo possa utilizar meios para implementar as ajudas necessária de emergências as comunidades afetadas; cita que segundo a dona Mariza do IDAM e os dados, 80% da produção é em terra de várzea e os bancos não estão mais querendo financiar os agricultores; Em aparte o Ver. Neto - fala que a agricultura nesse período é muito complicado, e cita que a nossa economia agrária se torna uma economia vulnerável, e se não tivermos um planejamento sobre o melhor período para produzir em terras de várzea, estaremos sempre nessa situação, e sugere que seja feito um estudo e se use tecnologia pela secretaria de produção para amenizar perdas futuras; Continuando se pronunciamento o Ver. Nelson, incorpora as colocações do Ver. Neto e de acordo com a senhora Mariza os produtores preferem produzir em terra de várzea do que em terra firme; Em aparte o Ver. Michel - fala que produzir em terra firme o gasto é muito grande e cita que não temos um solo bom para cultivar; Em aparte o Ver. Luzinei - Coloca que a enchente de Porto Velho é um termômetro para sabermos a real situação da enchente nas comunidades de Manicoré; o Ver. Nelson continua seu pronunciamento, citando que o município de Manicoré é o que mais oferece produção e ressalta que não tem informação de como estar a enchente em Porto Velho; Em aparte o Ver. Charles - coloca que a situação de Porto Velho secou quase um metro e continua parada; Ver. Nelson prossegue seu pronunciamento, dizendo que teremos sempre problemas na educação conforme as colocações do Ver. Charles e o parabeniza por procura a secretária da educação e expor essas situações e parabeniza o Executivo pela inauguração da Escola Prof. Maria do Carmo Souza da Rocha, finaliza e agradece. 5º Orador: Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - Cumprimenta a todos os presentes e parabeniza a inauguração da escola, ressaltando que foi muito justo a homenagem do nome dado a referida escola Prof. Maria do Carmo; expõe as informações que foi buscar sobre as colocações dos Vereadores na última Sessão quanto a reposição das aulas perdidas pela escola que ainda não estava funcionado, a falta de água na escola Maria José e o transporte dos alunos em uma camionete; Em aparte o Ver. Michael - fala que mediante a necessidade, a secretária providencie pelo menos uma proteção as camionete que conduzem os alunos; Em aparte Ver. Nelson - coloca que essa situação do transporte é uma questão a ser verificada e cita que foi feita uma reunião e decidiram que ficaria a camionete por conta das condições da estrada e o ônibus poder trafegar naquela via; Prosseguindo seu pronunciamento a Vera. Maria Socorro Abreu, cita a participação dos Vereadores na conferência da pessoa idosa e os parabeniza por estarem presente; Em aparte Ver. Paulo - ressalta o trabalho que está sendo feito quanto a pessoas idosa e a importância de como está sendo tratado, e parabeniza o Governo Municipal por trazer essas políticas públicas a pessoa idosa; Vera. Maria do Socorro Abreu prossegue seu pronunciamento apresentando a indicação de nº 002/2019, solicitando a placa de identificação para as comunidades da zona rural; Em aparte Ver. Neto - parabeniza a Vereadora pela reiteração de sua indicação e espera que possamos ter a identificação de nossas comunidades; finalizando seu pronunciamento a Vera. Maria do Socorro Abreu, agradece a todos. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 001 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de nº 002 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de nº 001 de autoria do Ver. Clovis Garcia da Silva; Indicação nº 002 de autoria da Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu; Todas as indicações foram aprovadas; Presidente - Comunica que na Sessão de terça-feira teremos a Tribuna Livre ao representante da Liga das Quadrinhas e a presença da senhora Francisca que apresentará os trabalhos da RDS - Rio Amapá; fala que recebemos um pedido de Tribuna Livre do Senhor José Ivan e conforme sua justificativa de expor algumas irregularidades, não será concedida, pois quando se trata de irregularidade deve-se procura o Ministério Público;
