Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: o Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro Duarte, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Hetyelson da Silva Monteiro (online), Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva  e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65 e 66. De acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício Nº 009/2026-SEMIC. Documentos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Escolha dos membros da 2º e 5º Comissão Permanente. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 003/2026 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 005/2026 de 30 de janeiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Emenda de Resolução nº 001/2026, de 24 de fevereiro de 2026: “Altera os artigos 1º, 2° Incisos I, V, VII, IX e X, 3º, 4º, 7º e 9º Parágrafo Único, caput, da Resolução nº 001, de 25 de março de 2025, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, no Âmbito da Câmara Municipal de Manicoré/AM, e dá outras providências”. Indicação Nº 002/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva - PL. Assunto: Solicita a recuperação de rua do Distrito de santo Antônio do Matupi.

Grande Expediente: o Sr. Presidente, passa a palavra para os Vereadores (as) inscritos no Grande Expediente: 1ª Orador: Ver. Paulo César, retornou à tribuna para reivindicar o pedido da população de Matupi, relatando que as ruas do distrito se encontram sem condições de tráfego. Destacou que Matupi é um distrito que gera recursos para o município e, ainda assim, encontra-se em condições precárias. Informou que as vicinais estão em situação ruim, porém a população ainda consegue mantê-las trafegáveis por conta própria. Ressaltou que o maior problema está na área urbana, onde residem as famílias mais vulneráveis, que não possuem condições de contribuir para a recuperação das ruas. Salientou que é dever do Poder Público manter as vias em condições adequadas de tráfego. Acrescentou que os comércios estão perdendo vendas por falta de acesso, uma vez que carros e motos não conseguem chegar aos estabelecimentos, e que os ônibus enfrentam dificuldades para chegar às escolas devido às ruas intrafegáveis. Afirmou que a população do Distrito de Santo Antônio do Matupi necessita de atenção, destacando que as ruas do referido distrito se encontram em situação de abandono, e que os vereadores têm sido cobrados pela comunidade. Informou que apresentou a Indicação nº 002, solicitando a recuperação das ruas do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Solicitou ao Secretário de Infraestrutura que se desloque até o Distrito de Santo Antônio do Matupi para conhecer de perto a realidade local, a fim de que possam viabilizar condições legais e adequadas para atender a população. Agradeceu e finalizou sua fala. 2º Orador: Ver. José Antônio, saúda a todos os presentes, vem novamente a tribuna, fazer algumas considerações sobre as suas falas principalmente sobre concurso público, me solidarizo com os vereadores Paulo e ao ver. Eliaquim e ao povo do santo Antônio do matupi; no qual gera grandes rendas para Manicoré, e precisa de atenção para esse distrito. dirigiu-se aos professores aposentados do município informando que há uma previsão significativa de aposentadorias para os próximos anos, com grande número de servidores devendo se aposentar. Destacou que essa situação gerará forte impacto na folha previdenciária do município, sendo os pagamentos de responsabilidade do SISPREV. Ressaltou que o SISPREV enfrenta sérias dificuldades financeiras, não possuindo condições de suportar a entrada de novos aposentados, mencionando inclusive a existência de despesa iminente para custeio dos inativos que ingressarão no sistema. Finalizou alertando que, caso não sejam adotadas providências, o município poderá enfrentar dificuldades para garantir o pagamento dos inativos nos próximos anos, registrando sua preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. Agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Wilson Pabliton, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade e cumprimentando todos os presentes. Agradeceu à Casa pela aprovação de importante projeto que estiveram em discursão nesta casa, destacando a discussão sadia realizada pelo parlamento, ressaltando a prerrogativa dos vereadores de sanar dúvidas pertinentes às proposições apresentadas. Enfatizou a relevância das OSCS no município de Manicoré, especialmente as que atuam com jovens e na área da saúde, destacando a importância dessas entidades para a sociedade. Mencionou que, muitas vezes, o papel do Poder Legislativo passa despercebido pela população. Ressaltou que os desafios do município são grandes e que é necessário agir com inteligência, firmando parcerias nas esferas estaduais e federais, a fim de garantir investimentos tanto para a sede quanto para os Distritos. Destacou o dever de fiscalização do Legislativo e a importância de solicitar informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Salientou ainda a importância do diálogo e mencionou a situação do Distrito de Capanãzinho, que está se organizando, mas que ainda enfrenta muitas dificuldades. Finalizou reforçando a necessidade de união entre os parlamentares e parcerias que tragam resultados coletivos, sempre pensando no cidadão manicoreense, agradecendo e encerrando sua fala. 4º Orador: Ver. Dídimo Soares, afirmou que o Brasil vive um sistema parlamentarista no qual os municípios se tornam reféns, ressaltando que seria fundamental que os parlamentares que atuam em Brasília, nas duas Casas Legislativas, organizassem o sistema tributário brasileiro, de modo a melhorar o percentual destinado aos municípios, o que, segundo ele, contribuiria para resolver grande parte das dificuldades enfrentadas. Declarou que os municípios se tornam “curral eleitoral” e reféns desses parlamentares, bem como outros que destinam recursos, afirmando que, quando os investimentos chegam ao município, esses parlamentares passam a ser vistos como “salvadores da Pátria”. Destacou que, na sede do município, foram perfurados quatro poços artesianos, com aproximadamente 200 metros de profundidade e capacidade para instalação de bomba de 30 cavalos, os quais já contribuíram e ainda contribuirão para a melhoria do abastecimento de água. Ressaltou, por fim, a necessidade de implementação de política de tributação sobre o serviço de abastecimento de água, a fim de melhorar a arrecadação municipal e garantir a manutenção saudável do sistema. Enfatizou que o fornecimento de água de qualidade reflete diretamente na melhoria da saúde da população. Mencionou ainda projeto destinado ao abastecimento de água no distrito de Santo Antônio do Matupí, destacando a importância da iniciativa para a qualidade de vida daquela comunidade e registrando sua experiência de longa data na área de abastecimento de água. Agradece e finaliza sua fala. 5º Orador: Ver. Yuri Reis, agradece aos senhores vereadores e vereadoras que tem contribuído pra que a gente possa desenvolver um trabalho em prol da população, neste momento queria salientar que em conversa como senador Eduardo Braga, ele nos garantiu que faria o sistema de água lá do santo Antônio do matupi e posterior a isso faria o sistema viário do Distrito de matupi. Enquanto os outros Distritos já nos reunimos para ver as demandas e assim consigamos suprir as necessidades de cada um. Enfatizou que o Governo do Estado, em sua avaliação, mostra-se ausente em diversas situações, o que faz com que a maior carga recaia sobre o prefeito, mesmo este dispondo de apenas 17% da receita. Salientou, ainda, a importância das emendas parlamentares destinadas por senadores e deputados federais e estaduais, afirmando que, sem esses recursos, o Município teria grandes dificuldades para manter seu funcionamento. Citou como exemplo a situação do SPA do Matupi, mencionando que, após a passagem de mais de quatro governadores sem a resolução definitiva do problema, coube ao prefeito assumir a responsabilidade de dar andamento à questão. Destacou que o prefeito poderia limitar-se às atribuições da atenção primária, deixando a demanda da média e alta complexidade sob responsabilidade do Estado, mas, ao contrário, decidiu assumir a condução do processo. Relatou, ainda, que houve manifestação de apoio por parte de lideranças políticas, com anúncios de destinação de recursos nos valores de três milhões de reais, um milhão e meio de reais e um milhão de reais, respectivamente, para contribuir com a viabilização do funcionamento do SPA do Matupi. Parabenizou o prefeito pela coragem e determinação em assumir uma problemática histórica, ressaltando que nem todos teriam a mesma disposição para enfrentar tal responsabilidade. Novamente destaca a importância da contribuição do distrito de matupi e demostra preocupações sobre melhorias em diversas ares no Distrito. Finaliza a fala compreendendo a preocupação de cada vereador que aqui reivindica melhorias para a População. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 002/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva - PL. Assunto: Solicita a recuperação de rua do Distrito de Santo Antônio do Matupi; Aprovada. 

Ordem do Dia: Memorando Nº 001/2026- Autor Paulo Cesar Ferreira; Assunto: afastamento da presidência da comissão de Finanças e orçamento; Memorando Nº 001/2026- Autor Antônio passos Veiga; Assunto: afastamento do cargo de secretário da 5ª comissão de ética parlamentar. 

Considerações Finais: Inscritos Vereadores José Antônio Pinto Gomes e Marcos Adriano Colares Pereira 1º Ver. José Antônio, fez uso da palavra para, inicialmente, cumprimentar o vereador presidente, cumprimentar os pares e destacar a maturidade demonstrada nos votos proferidos nesta Casa Legislativa, ressaltando o respeito às diferentes correntes ideológicas e políticas seguidas por cada membro do Parlamento. Na sequência, registrou uma observação quanto à condução dos trabalhos, especialmente no que se refere ao tempo concedido para manifestação em plenário. Pontuou que, caso haja pretensão ao exercício da Presidência, é necessário agir em conformidade com o Regimento Interno da Casa, observando rigorosamente as normas estabelecidas. Mencionou que foi concedido tempo adicional a vereador sem justificativa formal ou solicitação em plenário, destacando que tal situação não deve ocorrer, pois, em eventual negativa futura a outro parlamentar, poderá gerar questionamentos e problemas de ordem regimental. Esclareceu que sua manifestação não tinha caráter pessoal, afirmando possuir relação de amizade e respeito com o vereador citado, mas ressaltou que a observância ao Regimento é fundamental para evitar conflitos e garantir a lisura dos trabalhos legislativos. Finalizou afirmando confiar na capacidade e no desenvolvimento político do referido vereador, destacando que a atuação deve sempre se pautar pelo cumprimento das normas regimentais. 2º Ver. Adriano Colares, fez uso da palavra iniciando de forma descontraída, a fim de descontrair o ambiente, e, em seguida, esclareceu que, ao conceder tempo adicional aos vereadores para manifestação, utilizou-se do bom senso, considerando que o tema em debate demandava maior aprofundamento. Ressaltou que os vereadores Neto e Paulo também desejavam se posicionar, motivo pelo qual entendeu necessária a ampliação do tempo. Destacou que o presidente da Casa tem adotado postura semelhante em outras discussões, inclusive em debates envolvendo sua própria participação e a de outros vereadores, citando como exemplo a questão do programa “Luz para Todos”. Afirmou que acata a observação feita, reconhecendo-a como pertinente, e reforçou que o Parlamento é espaço de concordâncias e divergências, sempre com foco no bem do Município de Manicoré. Na sequência, agradeceu publicamente ao presidente da Casa pela postura adotada na sessão solene realizada no dia anterior, ocasião em que foi entregue o Título de Cidadão Manicoreense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Silas Câmara. Destacou que a honraria foi concedida por decisão unânime do Poder Legislativo, ressaltando que não se tratou de iniciativa individual, mas de deliberação conjunta dos vereadores, em reconhecimento aos 30 anos de serviços prestados e apoio ao Município de Manicoré. Por fim, agradeceu aos pares que estiveram presentes na solenidade, registrando a participação da maioria dos vereadores no ato, finaliza seu pronunciamento.Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 2º Secretário –Joaquim Rodrigues Ribeiro, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de fevereiro de 2026.