Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exma. Sra. Presidente em Exercício: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu (online), Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis e 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira. A Sra. Presidente em Exercício invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Ofícios Nº 43, 44 e 45/2026-GP; Ofícios Circulares Nº 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2026-GP.  Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 003/2026 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 005/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 007/2026 de 24 de fevereiro de 2026; Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto das Comissões Nº 004/2026: Matéria Tributária; Parecer Jurídico: Matéria Tributária; Parecer Jurídico: Revisão Geral. 

Grande Expediente: A Sra. Presidente em Exercício, passa a palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente. 1º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes. Vem a esta tribuna para relatar sobre o Projeto de Lei nº 003/26, que trata da desoneração tributária do município de Manicoré. Explica que nada mais é do que a abertura de mão de impostos para que empresas venham para o município e possam realizar a construção de casas para pessoas de baixa renda, garantindo dignidade e qualidade de vida à população. Ressalta que é preciso ser justo ao reconhecer que é no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se vê obras acontecendo, um SUS pujante, uma educação fortalecida e uma arrecadação muito maior. Afirma que é necessário enaltecer o governo Lula, pois considera que é um governo que trabalha para todos. Destaca ainda que o governo Lula traz programas sociais importantes, que atendem principalmente aqueles que mais precisam, ressaltando que, mesmo havendo quem não concorde, é necessário reconhecer esses avanços. Em relação à moradia, afirma que há uma carência muito grande no município, não sendo possível deixar de mencionar os programas sociais voltados para habitação. Acrescenta que a direita brasileira governa há mais de 40 anos e que, nesse período, muitas empresas foram privatizadas, destacando que, segundo sua avaliação, nunca um governo de esquerda governou totalmente o país. Por fim, afirma que é importante reconhecer que o governo Lula também tem alcançado o município de Manicoré por meio de casas populares destinadas às famílias que mais precisam. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os presentes. Destaca que esta Casa é um espaço onde se realizam grandes debates de interesse público, de suma importância para que a população acompanhe os projetos que passam por este parlamento e possa observar a responsabilidade de seus representantes. Ressalta que é importante a união deste parlamento e afirma que esta Casa tem se desdobrado para defender os interesses da população. Informa que teve a satisfação de receber a notícia de que o cabo subaquático que transmite energia para a parte de baixo do município, onde algumas comunidades já estavam há cerca de seis meses sem energia, começou a receber providências. Destaca que uma comissão de vereadores esteve presente no local, acompanhando de perto a situação, e que o prefeito, juntamente com os vereadores, esteve reivindicando essa melhoria para a zona rural do município. Afirma que é gratificante perceber que vale a pena os vereadores utilizarem a tribuna, reunirem-se com a comunidade e trabalharem de forma unida em busca de melhorias para o município. Relata ainda que esteve na comunidade de Repartimento, ouvindo as demandas dos moradores e fiscalizando as ações que estão sendo realizadas no local, como o incentivo à produção e o apoio aos agricultores. Destaca que nesta Casa existem divergências, mas quando se trata de políticas públicas voltadas para o benefício das comunidades, o voto sempre será favorável. Agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, saúda a todos os presentes, mulheres manicoreenses, aquelas que se dedicam com amor e responsabilidade e que ajudam a construir um futuro melhor para Manicoré. Deseja sucesso a todas e afirma que a luta deve continuar reconhecendo a importância das mulheres não apenas na política, mas em todas as profissões. Ressalta que todos estão nesta Casa para contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do município. Em relação às conquistas alcançadas por meio da união e da dedicação, afirma que é dessa forma que se conseguem trazer melhorias para o município. Recorda que, em dezembro de 2025, esteve na comunidade de Delícia juntamente com outros representantes, ocasião em que os moradores relataram a falta de energia em cerca de quinze comunidades, em decorrência do rompimento do cabo subaquático responsável pelo fornecimento de energia. Destaca que, graças ao apoio do Poder Executivo, do Legislativo estadual e do Legislativo municipal, foi possível viabilizar o processo de restauração da energia nessas comunidades. Agradece a união de todos os líderes e dos poderes envolvidos por essa conquista. Ressalta ainda a importância do programa Luz para Todos, destacando que se trata de uma iniciativa do Governo do Estado e que todos sabem das dificuldades logísticas enfrentadas pelo município de Manicoré. Por fim, dirige-se aos moradores da sede do município, da zona rural e dos distritos, afirmando que o mandato está à disposição da população. Reconhece que o município possui avanços, mas também enfrenta dificuldades, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para trazer melhorias para Manicoré. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente. Indicação Nº 001/2026, de autoria do Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro. Assunto: Reforma e ampliação do Centro Social da Comunidade do Repartimento Lago do Jenipapo. Aprovada. 

Ordem do Dia: Não houve. Porém, a Sra. Presidente em Exercício pauta para a próxima Sessão o Projeto de Lei Nº 003/2026, de 30 de janeiro de 2026: “Dispõe sobre Desonerações Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. 

Considerações Finais: Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos os presentes. Inicia parabenizando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, reconhecendo a importância da luta, da dedicação e da contribuição das mulheres em todos os espaços da sociedade. Destaca que, neste parlamento, existem divergências de ideias, o que é natural no processo democrático, mas afirma que não poderia deixar de reconhecer as políticas sociais implementadas no país. Ressalta que, assim como reconhece ações do atual governo, também é preciso reconhecer que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, não houve apenas aspectos negativos, havendo também ações positivas. Afirma que não se trata de uma discussão entre esquerda ou direita, mas sim de reconhecer políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social e para o apoio às pessoas de baixa renda. Destaca que, embora o ex-presidente tenha cometido equívocos em algumas falas e na condução de determinados temas, como na questão da Covid-19, também implementou programas sociais relevantes. Cita como exemplos o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o programa Alimenta Brasil, voltados para a transferência de renda e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Menciona ainda a criação do PIX, que facilitou transações financeiras no país. Ressalta que houve aumento nos valores de transferência de renda em determinados programas sociais, destacando que os benefícios passaram por reajustes que ampliaram o alcance às famílias beneficiadas. Menciona também programas como o Casa Verde e Amarela, voltado para melhorias habitacionais, o Auxílio Emergencial, implementado durante o período da pandemia, e o programa Criança Feliz. Por fim, afirma que a expectativa é que o Brasil continue avançando em políticas públicas de transferência de renda, garantindo que os benefícios cheguem de forma justa às pessoas que realmente necessitam. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Dídimo Mendes Soares, dando continuidade à sua fala, afirma que considera triste ver pessoas de baixa renda que são beneficiadas por programas sociais se declararem de direita e defenderem o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente apontado como possível candidato à Presidência da República. Ressalta que, muitas vezes, são pessoas que, segundo ele, não buscam se informar ou estudar sobre as políticas públicas existentes. Destaca que essas pessoas acabam se beneficiando dos programas sociais e das políticas públicas, mas ainda assim defendem posições que considera contraditórias. Afirma que, em determinadas situações, quando um empresário percebe que não terá retorno financeiro, como em algumas instalações relacionadas ao programa Luz para Todos, pode acabar não demonstrando o devido interesse na execução do serviço. Declara ser favorável à defesa do trabalhador e reconhece que o empresário também é necessário para a economia, embora ressalte que sua prioridade é a valorização do trabalhador e das políticas públicas voltadas para a população. Agradece e finaliza sua fala. A Sra. Presidente em Exercício Inara Coutinho, saúda a todos os presentes. Inicia seu pronunciamento parabenizando todas as mulheres, em especial as mulheres manicoreenses, destacando que são mulheres inspiradoras e que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município. Parabeniza também as instituições, as escolas e as UBS que trabalham e abordam essa temática, reconhecendo a importância das ações de conscientização e de valorização das mulheres. Ressalta, no entanto, que, acima de tudo, o respeito deve começar dentro de casa, por meio da educação familiar. Destaca ainda a importância de trazer à discussão temas relevantes, como o feminicídio, ressaltando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Enfatiza também a importância da educação, tanto nas escolas quanto no âmbito familiar, destacando que é fundamental que as famílias eduquem seus filhos para o respeito às mulheres. Ressalta que essa temática deve ser trabalhada nas escolas, para que as novas gerações aprendam desde cedo a valorizar e respeitar as mulheres. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, A Sra. Presidente em Exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro Secretário Ad hoc lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de março de 2026.