Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 09:00
Encerramento: 10/03/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Inara Coutinho / PODEMOS
1º Vice-Presidente: Pastor Eliaquim / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: Hetyelson da Pesca / PP
1º Secretário: Newton Neto / PP



Lista de Presença na Sessão
Didimo Soares / PSD
Hetyelson da Pesca / PP
Inara Coutinho / PODEMOS
Joaquim Ribeiro / PSD
Markson Barbosa / REPUBLICANOS
Michael Breves / UB
Newton Neto / PP
Pastor Eliaquim / REPUBLICANOS
Paulo César / PL
Professor José Antônio / UB
Socorro Bandeira / PSD
Toninho da Colônia / PSD
Wilson Pabliton / PSD
Yuri Reis / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Adriano Colares Justificativa de Ausência Sessão



Expedientes
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:

Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exma. Sra. Presidente em Exercício: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro (online), José Antônio Pinto Gomes (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu (online), Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva (online), Wellington Yuri Lelo Reis (online) e  Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira. A Sra. Presidente em Exercício invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Não houve.  Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei Nº 003/2026, de 30 de janeiro de 2026: “Dispõe sobre Desonerações Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.  Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 004/2026 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 005/2026 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 006/2026 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 007/2026 de fevereiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 06, 07, 08 e 09/2026, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro. 

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:

Grande Expediente: A Sra. Presidente em Exercício, inicia a cerimônia de entrega de honraria da medalha masculina, Alfredo Bandeira Barros ao senhor Hugo Silvério Rodrigues. A Palavra está franqueada ao autor da propositura, Ver. Paulo César Ferreira da Silva, que saúda a todos os presentes, em especial ao senhor Hugo e à sua família, que vieram prestigiar esta entrega. Agradece a Deus, pedindo que abençoe e conduza para um bom andamento dos trabalhos e das discussões desta sessão. Ressalta que o senhor Hugo é cidadão manicoreense, título concedido pelo saudoso vereador José Rui Vieira, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados e à influência que o senhor Hugo possui na comunidade de Manicoré ao longo de sua trajetória, onde também constituiu sua família. Destaca ainda a grande admiração que possui pelo senhor Hugo, por ser um dos grandes desbravadores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, local onde fixou residência e se tornou uma pessoa de grande importância para a comunidade. Salienta que, quando o senhor Hugo chegou ao Matupi, muitos não imaginavam no que aquele lugar se transformaria, e que ele foi uma das pessoas que trouxe a visão de desenvolvimento para o distrito. Agradece por tudo o que o senhor Hugo já fez pelo Distrito de Santo Antônio do Matupi. Finaliza e encerra seu pronunciamento. A Sra. Presidente em Exercício franqueia a palavra aos vereadores; ver. Wilson Pabliton, de Freitas França, agradece a Deus pela oportunidade de estarmos aqui, externa seus agradecimentos a família do s.r. Hugo Silvério, sente se honrado em conhecer a história de vida do seu Hugo, do trabalho que fez e vem conduzindo no município de Manicoré. Finaliza sua fala e agradece; Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, agradece e parabeniza o Vereador Paulo César Ferreira da Silva, autor da propositura que concede a honraria de Honra ao Mérito ao senhor Hugo. Destaca que o homenageado foi designado pelo prefeito Nena para desbravar o Distrito de Santo Antônio do Matupi, região que, até então, era pouco conhecida por muitos. Ressalta que o senhor Hugo recebeu a importante missão de mapear as terras do Matupi e contribuir para o desenvolvimento daquela localidade. Salienta que, hoje, graças a Deus e ao trabalho de muitas pessoas, o Distrito de Santo Antônio do Matupi tornou-se um distrito pujante e forte dentro do município de Manicoré, destacando-se especialmente pelo setor produtivo, considerado um dos mais fortes do município. Por esse motivo, manifesta seu agradecimento e reconhecimento por todo o trabalho realizado. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Eleaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos os presentes e inicia destacando suas palavras em reconhecimento a esse guerreiro. Afirma que os colegas que o antecederam já expressaram muito bem o que o senhor Hugo representa para o município de Manicoré. Ressalta que o Vereador Paulo César apresenta uma pessoa que possui um grande legado e uma história de contribuição para a comunidade. Destaca ainda que o senhor Hugo também atuou como socorrista, sendo, por muito tempo, a única pessoa que possuía pista de avião na região, possibilitando o pouso de aeronaves para socorrer e salvar a vida de muitas pessoas. Enfatiza que Hugo sempre foi um homem visionário, oferecendo suporte e apoio à população do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Michael David Pinto Breves, saúda a todos os presentes e afirma que deseja parabenizar a história e a luta do senhor Hugo, que teve coragem de lutar e desbravar o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Destaca que é motivo de orgulho ver o desenvolvimento do distrito, hoje reconhecido por sua economia forte, construída pelo trabalho árduo de seu povo, com destaque para as atividades de pecuária e laticínios. Dirige-se ao senhor Hugo dizendo que essa honraria fará parte de sua história, ressaltando que ele é um verdadeiro filho de Manicoré. Parabeniza também toda a sua família e reconhece a grande contribuição que ele deu ao Distrito de Santo Antônio do Matupi, pelo qual lutou tanto para alcançar o desenvolvimento que possui hoje. Agradece e finaliza sua fala. Ver.ª Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda a todos os presentes e cumprimenta a senhora presidente em exercício. Afirma ser uma honra participar da sessão e parabeniza o autor da propositura, Vereador Paulo César Ferreira da Silva. Destaca que o senhor Hugo é um guerreiro e que é uma honra poder falar sobre sua trajetória. Ressalta a grande contribuição que ele deu ao Distrito de Santo Antônio do Matupi, local onde formou sua família e construiu uma história marcada pelo trabalho e dedicação. Afirma que há grande admiração por sua pessoa e que a homenagem é justa, pois o senhor Hugo contribuiu significativamente para a evolução e o desenvolvimento do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Acrescenta ainda que ele continua colaborando com a comunidade até os dias atuais. Finaliza agradecendo pela forma acolhedora com que sempre recebe a todos quando visitam o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Agradece e encerra sua fala. Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos os presentes e registra ser uma honra receber, na plenária desta Casa, o senhor Hugo, desbravador do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Manifesta sua satisfação em fazer parte desta homenagem e expressa sua gratidão pela contribuição que o homenageado teve com o município de Manicoré. Dirige-se também aos moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi para informar que está, juntamente com o prefeito Lúcio Flávio, em Manaus, tratando de uma pauta muito importante para a localidade, que é a pavimentação e a abertura da rede de água no distrito. Destaca ainda que em breve terão a oportunidade de ir até o distrito para dialogar com os moradores e ouvir de perto suas demandas. Agradece a todos e finaliza sua fala. Ver. Markson Machado Barbosa, saúda todas as mulheres presentes, em nome da vereadora Inara Coutinho, que conduz a sessão, representando as mulheres nesta Casa. Registra sua satisfação em participar da entrega da Medalha Masculina Alfredo Bandeira Barros ao senhor Hugo Silvério Rodrigues. Cumprimenta também os familiares do homenageado e manifesta grande alegria em estar presente neste momento especial. Destaca que aguardavam apenas a presença do senhor Hugo nesta Casa para que pudesse receber essa justa homenagem, ressaltando que ele é merecedor pelo grande trabalho realizado no Distrito de Santo Antônio do Matupi. Enfatiza ainda que é necessário buscar cada vez mais o fortalecimento entre Matupi e Manicoré, afirmando que não existe Matupi sem Manicoré e nem Manicoré sem Matupi, sendo fundamental que todos estejam unidos para fortalecer parcerias e assim alcançar melhorias para a população. Agradece também pela forma acolhedora com que sempre foi recebida em suas visitas ao distrito, desejando saúde ao senhor Hugo e que ele continue contribuindo para o progresso de Manicoré. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes e recorda que, quando era menino, costumava fazer compras no comércio do senhor Antônio Sena, ocasião em que sempre via o senhor Hugo por lá, destacando que, desde aquela época, ele já demonstrava uma visão de desenvolvimento. Ressalta que, hoje, o Distrito de Santo Antônio do Matupi é visto como uma potência econômica do município de Manicoré. Destaca que o distrito possui suas peculiaridades, sua forma própria de organização e seu povo, mas que pertence a Manicoré e contribui significativamente para o desenvolvimento do município, fruto também do desbravamento realizado pelo senhor Hugo. Lembra ainda que o senhor Hugo foi proprietário de uma pista de avião no distrito, evidenciando seu espírito empreendedor e sua contribuição para o crescimento da região. Destaca que o Distrito de Matupi se sobressai na produção, possuindo talvez o maior rebanho do estado, o que engrandece o município e é motivo de orgulho para todos. Ressalta, contudo, que os desafios ainda são muitos diante dos recursos escassos, sendo necessário que o prefeito priorize e otimize as ações mais importantes para atender às demandas da população. Enfatiza que, atualmente, Matupi talvez já represente um município dentro do próprio município de Manicoré, e que o senhor Hugo faz parte de toda essa história e desse desenvolvimento. Por isso, considera justa e merecida a homenagem prestada neste momento. Agradece e finaliza sua fala. Ver. José Antônio Pinto Gomes, saúda a todos os presentes e afirma que não poderia deixar passar essa sessão sem expressar seu contentamento pela concessão desse título, mais que merecido, ao senhor Hugo, residente do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Destaca que, graças ao esforço deste homem, aliado ao sonho de muitas pessoas, hoje existe um pedaço de Manicoré muito próspero. Agradece a luta e dedicação do homenageado em prol do município. Ressalta ainda que sua própria trajetória também foi beneficiada por essa luta, pois já residiu no Distrito de Santo Antônio do Matupi por dois anos, período em que pôde acompanhar de perto o desenvolvimento da localidade. Manifesta, em nome do povo de Manicoré, sua gratidão ao senhor Hugo por fazer parte dessa história, ressaltando sua importância não apenas na ampliação geográfica do município, mas também na construção de uma economia forte que transformou o Distrito de Santo Antônio do Matupi em um importante polo de desenvolvimento, contribuindo significativamente para Manicoré. Enfatiza que se trata de um título justo e merecido a um homem que pode ser reconhecido como um verdadeiro desbravador do sul de Manicoré, especialmente da localidade de Santo Antônio do Matupi. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Antônio Passos Veiga, saúda a todos os presentes e afirma ser com grande satisfação que recebem o senhor Hugo nesta Casa, destacando que a homenagem prestada é mais que merecida, em reconhecimento à sua história e trajetória. Ressalta que, no início, muitos foram ao Santo Antônio do Matupi apenas com facão, enfrentando grandes desafios para desbravar a região, e que o senhor Hugo foi uma dessas pessoas que tiveram coragem de chegar e permanecer naquele local, contribuindo para sua construção e desenvolvimento. Destaca que o nome do homenageado está marcado na história do Distrito de Santo Antônio do Matupi e que todos têm muito a agradecer pela coragem e determinação de quem ajudou a transformar aquela localidade no distrito próspero que hoje contribui significativamente para o município de Manicoré. Parabeniza o senhor Hugo pela trajetória e agradece o trabalho realizado em favor do município. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Inara Socorro Coutinho de Assunção, saúda a todos os presentes e destaca que muito lhe honra estar presidindo a sessão neste momento, tendo a oportunidade de conhecer e reconhecer a história do senhor Hugo, que também se confunde com a própria história de Manicoré. Ressalta que dizem que a pessoa que conduz um lar acaba se tornando inspiração para aqueles que estão ao seu redor, e que, se hoje o Distrito de Santo Antônio do Matupi é uma potência, certamente houve alguém que inspirou muitas pessoas a acreditarem e a investirem naquela região. Como já foi mencionado por outros parlamentares, o senhor Hugo foi um verdadeiro desbravador. Afirma que, em uma palavra, pode defini-lo como um inspirador, alguém que motivou muitas pessoas a depositarem seus sonhos em Santo Antônio do Matupi, local que hoje prospera e contribui para que Manicoré seja uma das maiores economias do estado do Amazonas. Destaca ainda que muitas outras pessoas, inclusive estudantes, deveriam ter a oportunidade de conhecer sua trajetória, pois o senhor Hugo representa uma história viva, através da qual também se conhece parte importante da história de Manicoré. Mais uma vez agradece por toda a sua colaboração e contribuição ao município. Agradece e finaliza sua fala. A palavra esta franquiada ao Senhor Hugo Silvério Rodrigues, agradece ao município de Manicoré, ressaltando que nada disso seria possível se não fosse o apoio dos políticos da época, que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da região. Destaca que o Distrito de Santo Antônio do Matupi é um pedaço de Manicoré e afirma sentir muito orgulho em fazer parte dessa história. Comenta sobre a evolução que ocorreu ao longo dos anos, mencionando que hoje já é possível ver maquinários trabalhando e diversas melhorias sendo realizadas na região. Recorda que, no passado, o percurso que fez de Manicoré até Santo Antônio do Matupi foi desbravado apenas com um facão, sem o auxílio de qualquer meio de transporte, enfrentando muitas dificuldades ao longo do caminho. Ressalta que, atualmente, esse mesmo trajeto já conta com cerca de 10 km de estrada, evidenciando o avanço e o progresso conquistados ao longo do tempo. Por fim, agradece a todos, de coração, pela homenagem recebida, destacando a importância desse reconhecimento em sua trajetória e reafirmando seu carinho e gratidão por todos que fazem parte dessa história. Agradece seu pronunciamento. A Sra. Presidente em Exercício, passa a palavra para os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente. 1º Orador: Ver. Yuri Reis, cumprimenta a todos os presentes e destaca que gostaria de falar sobre uma matéria muito importante, que é mérito de todos os vereadores e vereadoras do Poder Legislativo, bem como do Poder Executivo, na pessoa do prefeito Lúcio Flávio. Relata que estiveram reunidos com o senador Eduardo Braga, ocasião em que foi ratificada e reafirmada uma emenda no valor de dois milhões de reais destinada à construção das pontes do Ramal da Democracia. Ressalta que a situação está bastante adiantada, fruto de uma forte articulação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, trabalhando juntos em prol de melhorias para o município de Manicoré. Aproveita também para falar sobre o programa Luz para Todos, destacando que atualmente está sendo realizada a recuperação da região da parte de baixo, onde algumas comunidades estavam sem energia elétrica. Enfatiza a importância de todos estarem unidos em favor do desenvolvimento de Manicoré. Por fim, registra seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 003/2026, agradece a todos e encerra sua fala. 2º Orador: Ver. Paulo César, aproveita também este momento para comentar, assim como alguns vereadores fizeram na sessão anterior, sobre questões relacionadas a plano de governo e ações governamentais. Cita que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma ação muito importante que trouxe dignidade para muitas famílias brasileiras, que foi o programa Luz para Todos, ressaltando que se trata de uma política pública de grande relevância. Em seguida, chama atenção para o aumento e a dependência de auxílios no município de Manicoré. Destaca que é comum ver famílias optando por viver apenas desses benefícios. Esclarece que não é contra o Bolsa Família, afirmando que o programa é importante, especialmente em momentos de vulnerabilidade social. No entanto, ressalta que é fundamental que os governos também tenham um olhar sensível para políticas de geração de renda e oportunidades de emprego. Afirma ser favorável aos auxílios, mas defende que haja coerência na criação de programas municipais ou estaduais que incentivem a geração de trabalho e renda, para que as famílias não fiquem permanentemente dependentes desses benefícios. Por fim, ressalta que tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram pontos positivos e negativos em suas gestões. Agradece a todos e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Dídimo Soares, cumprimenta a todos os presentes e afirma que não pretende entrar em uma discussão de polarização entre governos. Destaca que o Brasil tem uma longa história marcada por diferentes correntes políticas e por debates sobre políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a população mais vulnerável. Ressalta que o país ainda enfrenta uma realidade de profunda desigualdade social e que, no caso do Estado do Amazonas, existem desafios adicionais. Explica que a região possui legislações ambientais muito avançadas e importantes para a preservação, mas que também acabam criando limitações para determinados tipos de desenvolvimento econômico, o que torna a população ainda mais vulnerável. Questiona se o povo amazônida não tem o direito e o desejo de buscar uma melhor qualidade de vida, afirmando que, naturalmente, todos almejam condições mais dignas para viver. Enfatiza que, ao discutir políticas públicas, é preciso olhar para aquilo que realmente melhora a vida da população, deixando de lado divisões ideológicas e analisando, com responsabilidade, quais ações trouxeram mais resultados para o povo. Destaca ainda a importância de manter um olhar de sensibilidade e compaixão para com o próximo, lembrando que o fato de algumas pessoas estarem em uma situação melhor não pode fazê-las esquecer das dificuldades enfrentadas por tantos outros. Por fim, ressalta que muitas vezes se diz que a Amazônia é uma região rica em recursos naturais, porém seu povo ainda vive em condições de pobreza. Aponta que o Estado do Amazonas precisa avançar na construção de políticas efetivas de desenvolvimento econômico, pois decisões e gestões de governo impactam diretamente no futuro da região, podendo refletir em décadas de atraso ou progresso. Agradece a todos e encerra sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente. Indicação Nº 06, 07, 08 e 09/2026, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro. Aprovada. 

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:

Ordem do Dia:  Projeto de Lei Nº 003/2026, de 30 de janeiro de 2026: “Dispõe sobre Desonerações Tributárias para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Sr.ª presidente em exercício franqueia a palavra aos relatores das comissões, Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, saúda a todos os presentes e, na condição de membro da 2ª Comissão, informa que foi protocolado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo. Destaca que este projeto já vem sendo discutido há alguns dias nesta Casa. Recorda que, na sessão anterior, foi aprovada a destinação do terreno para o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, por meio do qual o município de Manicoré está pleiteando a implantação de unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme prevê a legislação específica. Ressalta a importância de acompanhar de perto esse processo, garantindo que o projeto seja de fato direcionado às pessoas de baixa renda, que são as que mais necessitam desse tipo de política pública. Enfatiza ainda que esta Casa Legislativa tem um papel fundamental nesse acompanhamento e na fiscalização, assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos os presentes e, na pessoa do presidente da Comissão de Infraestrutura, Política Social, Transporte, Trânsito, Mobilidade, Saneamento e Habitação, manifesta seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei nº 003/2026. Destaca que a proposta trata de uma política de desoneração fiscal, voltada à concessão de incentivos às empresas que venham empreender no município, especialmente no setor da construção civil. Ressalta que essa medida é importante para estimular a concorrência e permitir que diferentes empresas possam estabelecer e prestar seus serviços em Manicoré. Explica que, para que essas empresas consigam atuar no município, muitas vezes é necessário que haja isenções de alguns tributos, garantindo uma margem de viabilidade econômica para a execução das obras. Comenta também sobre o programa habitacional criado no governo da então presidente Dilma Rousseff, reconhecendo que se trata de um programa de grande intenção social. No entanto, ressalta que, devido às dimensões geográficas da região amazônica e às dificuldades logísticas, especialmente no transporte de materiais, os custos das construções acabam se tornando mais elevados. Afirma que, ao longo da execução das obras, esses desafios logísticos acabam encarecendo os projetos, o que muitas vezes torna inviável para as empresas executarem as construções dentro do município. Dessa forma, destaca que as isenções tributárias previstas no projeto têm justamente o objetivo de reduzir esses impactos e viabilizar a execução das obras habitacionais. Por fim, encaminha seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 003/2026 e agradece a todos. A senhora presidente em Exercício Franqueia a palavra aos senhores vereadores. Ver. Antônio Passos Veiga, saúda a todos os presentes e afirma que, ouvindo atentamente a fala do relator, percebe-se a importância das observações feitas. Destaca que esse é um exemplo claro da realidade da região, especialmente quando se trata da construção de casas populares destinadas às pessoas de baixa renda. Ressalta que foi muito pertinente o exemplo citado pelo vereador sobre as dificuldades logísticas enfrentadas pelas empresas que executam obras na região, o que muitas vezes encarece e dificulta a realização desses projetos. Enfatiza que esse projeto tem grande importância para o município, pois poderá trazer avanços significativos, além de gerar oportunidades e movimentar a economia local. Destaca também que o vereador Pabliton foi muito feliz em sua fala ao afirmar que essas casas precisam chegar às mãos das pessoas certas, daquelas que realmente necessitam. Afirma que, como parlamentares, têm o papel fundamental de fiscalizar e acompanhar todo esse processo. No entanto, também reconhece que haverá equipes responsáveis por coordenar, viabilizar e executar o projeto, bem como realizar o processo de seleção para garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente precisam. Por fim, agradece a todos e encerra seu pronunciamento. Ver. Markson Machado Barbosa, saúda a todos os presentes e, ao falar sobre o Projeto de Lei nº 003/2026, destaca que, no entendimento desta Casa, o município de Manicoré há muito tempo carece de políticas públicas efetivas voltadas para a habitação. Ressalta que essa é uma das bandeiras que o município precisa levantar com mais força, buscando parcerias e investimentos que possam contribuir para amenizar o déficit habitacional existente na cidade. Afirma que é fundamental que as políticas públicas nessa área avancem, garantindo melhores condições de moradia para a população. Destaca ainda que a apresentação desse projeto representa um passo importante para fortalecer parcerias institucionais e possibilitar a concretização de políticas públicas habitacionais. Enfatiza que, por meio da união entre o município, o Estado e a União, será possível ampliar o acesso da população aos programas sociais de habitação. Acrescenta que o município também precisa oferecer sua contribuição dentro do que é possível, colaborando com as demais esferas de governo para que esses projetos se tornem realidade e atendam às famílias que mais precisam. Por fim, informa que o parecer conjunto é favorável ao Projeto de Lei nº 003/2026, agradece a todos e encerra seu pronunciamento. a Sr.ª Presidente em exercício coloca o projeto de lei N° 003/26 em votação (Projeto Aprovado com 13 Votos Favoráveis). 

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:

Considerações Finais: Inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente em exercício, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, Secretário Ad Hoc, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de março de 2026.Parte superior do formulárioParte inferior do formulário