Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto Breves e Newton Cabral de Azevedo Neto. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 9ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Oficio de Nº 176/2026-GS-SEMED. Ofício Nº 006/2026-SEMIC. Documentos Expedidos: Ofício Circular Nº 035/2026. Ofícios Nº 061, 062, 065, 066 e 068/2026-GP.  Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, reajusta a porcentagem dos anexos I, II, III da Lei Municipal de N° 1058/2025 e da outra providencias”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei N° 005/2025 de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei N° 007/26 de 24 de fevereiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto de Nº 006/2026 da 1ª e 2ª Comissão Permanente desta Casa referente ao Projeto de Lei de Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026. 

Grande Expediente: O Sr. Presidente Passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Ver. José Antônio, saúda a todos os presentes. Gostaria de chamar a atenção para um problema em nossa cidade, para que possamos tomar providências e realizar as devidas cobranças. Inicialmente, parabeniza o Governo Municipal pela entrega da Praça da Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos. Contudo, aproveita a oportunidade para cobrar a finalização da Praça Rui Araújo, tendo em vista que a obra foi iniciada há bastante tempo e ainda não foi concluída. Ressalta que nós, enquanto vereadores, estamos sendo constantemente cobrados pela população e, da mesma forma, temos cobrado do Governo Municipal uma resposta concreta. A população está correta em suas cobranças. Diante disso, salienta a importância da referida praça para a comunidade, destacando, inclusive, a falta de visibilidade para os condutores em razão da contenção realizada na obra, o que pode comprometer a segurança. Assim, a sociedade necessita de uma explicação. Apresenta, ainda, outras reivindicações, reforçando mais uma vez a indicação que trata da atualização dos planos dos professores. Informa que também participou de reunião sobre os precatórios do FUNDEB. Aproveita o momento para solicitar, encarecidamente, à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal que providenciem o transporte da merenda escolar, de modo que não recaia sobre os professores da zona rural a responsabilidade e os custos desse serviço. Solicita, portanto, um olhar sensível para o esforço desses profissionais. Agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Ver. Dídimo Soares, saúda a todos os presentes. Dirijo-me hoje a esta tribuna para me reportar à vinda do Deputado Federal Sidney Leite, que nos deu a satisfação e a honra de trazer benefícios ao nosso município por meio de emendas parlamentares, atendendo a importantes demandas da nossa população. Destaco que visitamos a obra do IFAM, fruto de uma propositura construída com o apoio do Deputado Sidney Leite, do Prefeito Lúcio Flávio e de todos os vereadores que contribuíram para que essa obra se tornasse realidade. Não podemos deixar de agradecer a todos que trabalham para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso município. Contudo, também me dirijo a esta tribuna com preocupação em relação à nossa saúde e à nossa educação, diante da ausência de ações mais efetivas por parte do Governo do Estado. Já são anos de atrasos que impactam diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população amazonense, especialmente na educação pública, que carece de mais investimentos e atenção. Entendo que essa realidade exige reflexão. Precisamos estar atentos, pois as escolhas feitas hoje refletem diretamente no futuro do nosso estado e na qualidade de vida da nossa população. Agradece e finaliza sua fala.  Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. 

Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, reajusta a porcentagem dos anexos I, II, III da Lei Municipal de N° 1058/2025 e da outra providencias”. Verª. Maria do Socorro Guimarães Abreu, Relatora da 1ª Comissão, fez a leitura do parecer favorável. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, Relator da 2ª Comissão fez a leitura do parecer favorável. Em seguida, o senhor Presidente coloca para a votação. (Projeto de Lei Aprovado). 

Considerações Finais: Inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 23 de março de 2026.