Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 09:00
Encerramento: 24/03/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Yuri Reis / PSD
2º Vice-Presidente: Hetyelson da Pesca / PP
1º Secretário: Inara Coutinho / PODEMOS
2º Secretário: Adriano Colares / UB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Colares / UB
Didimo Soares / PSD
Hetyelson da Pesca / PP
Inara Coutinho / PODEMOS
Joaquim Ribeiro / PSD
Markson Barbosa / REPUBLICANOS
Newton Neto / PP
Paulo César / PL
Professor José Antônio / UB
Socorro Bandeira / PSD
Toninho da Colônia / PSD
Wilson Pabliton / PSD
Yuri Reis / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Michael Breves Justificativa de Ausência Sessão
Pastor Eliaquim Justificativa de Ausência Sessão



Expedientes
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção; 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Newton Cabral de Azevedo Neto; Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte; Michael David Pinto Breves. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Resolução Nº 001/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Altera os artigos 1º,2º inciso I, V, VII, IX e X, 3º,4º,7º e 9º parágrafo único, caput, da resolução nº001 de 25 de março de 2025, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP, no âmbito da câmara municipal de Manicoré/AM, e da outras providencias”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 004 de janeiro de 2026, Projeto de Lei Nº 005 de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 007 de 24 de fevereiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico, trata-se de projeto de lei, de iniciativa da mesa diretora que revisa, no âmbito do poder legislativo local, a cota para exercício da atividade parlamentar-CEAP instituída pela resolução nº 001, de 25 de março de 2025; Projeto de Lei de 24 de março de 2026, declara de utilidade pública a associação Agroextrativista nova aliança dos castanheiros Capanaenses-AANACC, e da outra providencias; Projeto de Lei Nº 008/2026, dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal do sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeira e vicinais de competência do Estado do Amazonas, Governo Estadual e da outra providencias.   

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:

Grande Expediente: O Sr. Presidente Passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos; 1º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os presentes e reafirma seu compromisso com a população. Relata que esteve, neste fim de semana, na zona rural do município, onde pôde constatar a preocupação dos moradores diante da constante subida do rio. Destaca que os produtores rurais já se encontram em estado de alerta, temendo a perda de suas produções. Ressalta a importância de que sejam acionadas as instituições responsáveis pela agricultura, tanto no âmbito municipal quanto estadual, para que realizem um planejamento eficaz, com a criação de programas e projetos de atenção voltados ao apoio dos agricultores, especialmente aqueles que todos os anos sofrem com os impactos das cheias, em sua maioria nas áreas de várzea. Menciona, ainda, os produtores de cacau, que desde o ano de 2025 vêm enfrentando dificuldades decorrentes desse problema. Apresenta à tribuna o Projeto de Lei que declara como de utilidade pública a Associação de Extrativistas Nova Aliança dos Castanheiros Paranaense – AANACC, de autoria do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, destacando a importância da organização das comunidades e dos Distritos para o fortalecimento das ações coletivas. Agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes e afirma que vem à tribuna para defender o fortalecimento da democracia, do Estado Democrático de Direito e da soberania do nosso país. Destaca que não se pode permitir que discursos que alimentam o ódio, a discórdia e o conflito se sobreponham aos valores democráticos, ressaltando a importância do respeito, do diálogo e da convivência harmônica entre as instituições e a sociedade. Afirma que o Brasil precisa seguir avançando com responsabilidade, valorizando a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Ressalta que é fundamental que o governo atue com compromisso com a vida, com a saúde da população e com o respeito aos profissionais da ciência, destacando a importância das vacinas e das políticas públicas de saúde. Aborda também a reforma da previdência social, mencionando que foi apresentada como solução para a economia brasileira, mas que, na prática, trouxe o aumento do tempo de contribuição e maiores exigências para os trabalhadores. Pontua que, atualmente, o país apresenta avanços importantes, como a redução da pobreza, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do acesso a medicamentos por meio da Farmácia Popular, o aumento de investimentos na saúde, a retomada do programa Mais Médicos e o fortalecimento das universidades públicas. Finaliza agradecendo. 3º Orador: Ver. Markson Machado Barbosa, saúda a todos os presentes e informa que traz à tribuna alguns indicativos, frutos das visitas e diálogos realizados com a população da zona rural do município. Relata que esteve na região da Ilha das Onças, onde conversou com moradores locais que apresentaram diversas demandas. Destaca que, enquanto parlamentar, seu papel é ouvir a população, transformar essas necessidades em proposituras e encaminhá-las ao Poder Executivo, para que, dentro das possibilidades orçamentárias e do planejamento administrativo, possam ser atendidas. Apresenta, assim, a Indicação nº 001, que trata da necessidade de reforma da antiga escola, atualmente utilizada como creche, na comunidade Liberdade. Em seguida, destaca a Indicação nº 002, que solicita a aquisição de um motor bomba e de um bebedouro para a comunidade Cumaru. Por fim, apresenta a Indicação nº 003, que indica a necessidade de perfuração de um poço artesiano com instalação de caixa d’água na comunidade Liberdade. Reitera que tais indicações possuem grande relevância para as comunidades, pois visam garantir dignidade, fortalecer a infraestrutura básica e contribuir para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população. Agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, saúda a todos os presentes e informa que vem a esta tribuna apresentar a Indicação nº 001, por meio da qual solicita a reforma completa do ginásio poliesportivo, bem como da academia ao ar livre. Destaca a importância dessa reforma para a população que utiliza diariamente o espaço, seja para a prática de atividades esportivas ou para a realização de eventos culturais, ressaltando que a melhoria da estrutura proporcionará mais qualidade de vida, bem-estar e melhores condições de uso para todos. Apresenta também o Ofício nº 004, por meio do qual solicita informações acerca do Programa Bolsa Universitária. Explica que a iniciativa surge a partir de questionamentos feitos pelos próprios acadêmicos, e que o objetivo é buscar esclarecimentos, considerando que esse auxílio é de grande importância para a formação profissional dos estudantes do município. Ressalta a relevância de seu posicionamento enquanto parlamentar na busca por melhorias para a população, reafirmando seu compromisso com o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do município. Agradece e finaliza sua fala. 5º Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos os presentes e informa que retorna a esta tribuna para tratar de um tema de grande importância para o município de Manicoré. Apresenta o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para construir ou recuperar pontes de madeira em vicinais de competência do Governo do Estado do Amazonas. Destaca que a proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, na pessoa do prefeito Lúcio Flávio do Rosário. Ressalta, ainda, que o senador Eduardo Braga destinou o valor de dois milhões de reais para a área da saúde do município, o que possibilitou ao Executivo municipal reorganizar seus recursos próprios e encaminhar o referido projeto de lei. Com isso, torna-se viável a destinação de recursos para a construção e recuperação das pontes no ramal da Democracia. Enfatiza a importância da aprovação da matéria, destacando que a mesma já possui previsão orçamentária na LOA, no PPA e na LDO, garantindo segurança legal e financeira para sua execução. Reitera sua confiança na atuação integrada entre os poderes, reforçando que a união entre Executivo e Legislativo é fundamental para promover avanços concretos para a população. Informa que a matéria está pautada para a próxima sessão e ressalta a relevância de sua aprovação. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 001/26, GAB-VER. Markson Machado Barbosa, assunto: indica a necessidade de reforma da antiga escola liberdade, que funciona como creche, localizada comunidade de liberdade, zona rural de Manicoré; Indicação Nº 002/26, GAB-Ver. Markson Machado Barbosa, assunto: indica necessidade de aquisição de motor bomba e bebedouro para a Escola Municipal padre armando, na comunidade cumarú. Indicação Nº 003/26, GAB- Ver. Markson Machado Barbosa, assunto: indica necessidade de perfuração de um poço artesiano com instalação de caixa D’agua na comunidade de liberdade. Indicação Nº 001/26, GAB-Ver.ª Inara Coutinho, assunto: solicitação de reforma completa do ginásio poliesportivo Rosival Ribeiro, bem como a reforma da academia ao ar livre. Oficio Nº 004/26, GAB-Ver.ª Inara Coutinho, ao senhor secretário municipal de administração; assunto: solicitação de informações sobre o Programa Bolsa Universitária-Exercício de 2026. Oficio Nº 005, GAB-Ver.ª Inara Coutinho, ao senhor Luzinei Delgado, assunto: solicitação de informações sobre o Programa Bolsa universitária- Exercício 2026; Indicações e Ofícios aprovados. 

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:

Ordem do Dia: Resolução Nº 001/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Altera os artigos 1º,2º inciso I, V, VII, IX e X, 3º,4º,7º e 9º parágrafo único, caput, da resolução nº001 de 25 de março de 2025, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP, no âmbito da câmara municipal de Manicoré/AM, e da outras providencias”. O senhor Presidente passou para a discussão e votação. (Projeto de Resolução Aprovado). Em seguida, o senhor Presidente pauta para a próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 008/2026, dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal no sentido de construir e recuperar pontes de madeira vicinais de competência do Governo do Estado, e da outra providencias. 

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:

Considerações Finais: Inscritos: Não houve. O senhor presidente, registra também uma importante matéria que virá a esta Casa. Iremos adotar o mesmo procedimento realizado à época do IFAM, no que diz respeito à regularização do terreno para a construção do novo fórum do município. Trata-se de uma obra estimada em sete milhões de reais, que certamente irá engrandecer Manicoré e proporcionar uma nova dinâmica ao funcionamento da Justiça no município. Destaca que estiveram em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ocasião em que foi confirmada a disponibilização de recursos do Poder Judiciário para a construção do fórum em Manicoré. Inicialmente, a obra seria realizada ao lado da UEA, porém, por uma questão estratégica, houve a necessidade de alteração do local. Assim, será encaminhada a esta Casa a autorização para a mudança do terreno, sendo o novo local previsto em área situada em frente ao Ginásio Poliesportivo Rosival Ribeiro, terreno este já adquirido pelo município de Manicoré. Ressalta a importância da matéria e a necessidade de sua apreciação por este Poder Legislativo, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento da estrutura pública do município. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de março de 2026.