SAPL - Câmara Municipal de Manicoré

1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi

Aos 30 (trinta) dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicor&eacute;-AM, no Pr&eacute;dio Pr&oacute;prio do Poder Legislativo Municipal, Arist&oacute;teles das Neves Bicho, na sala das Sess&otilde;es Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, &agrave;s 09h da manh&atilde;, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1&ordm; Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2&ordm; Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1&ordf; Secret&aacute;ria: Ver.&ordf; Inara Socorro Coutinho de Assun&ccedil;&atilde;o, 2&ordm; Secret&aacute;rio: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Ant&ocirc;nio Passos Veiga, D&iacute;dimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Ver. Jos&eacute; Ant&ocirc;nio Pinto Gomes (online), Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves (online), Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo C&eacute;sar Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas Fran&ccedil;a. Faltas justificadas: N&atilde;o houve. O senhor Presidente invocando a prote&ccedil;&atilde;o de Deus, e de acordo com o que disp&otilde;e o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 &sect; 1&deg;, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 11&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Oficio n&ordm; 034/2026-GS/SEMEDCTI, assunto: Convite para o 2&ordm; encontro de mulheres empreendedoras de Manicor&eacute; 2026. Of&iacute;cio n&ordm; 017/2026-SEMIC, assunto: Esclarecimento sobre o encaminhamento da indica&ccedil;&atilde;o de n&ordm; 012/26, de autoria do Ver. Hetyelson Monteiro. Documentos Expedidos: Of&iacute;cios n&ordm; 070 ao 079/2026-GP. Pauta da Ordem do dia: Mat&eacute;rias para tramitar em Regime de Urg&ecirc;ncia Simples: Projeto de Lei n&ordm; 010/2026, de 25 de mar&ccedil;o de 2026: &ldquo;Autoriza o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, por interm&eacute;dio do poder executivo, a realizar nova doa&ccedil;&atilde;o, com encargo, do im&oacute;vel que especifica o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Amazonas-TJAM, e da outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. Mat&eacute;rias em Discuss&atilde;o &Uacute;nica: Projeto de Lei n&deg; 008/2026, de 20 de mar&ccedil;o de 2026: &ldquo;Disp&otilde;e sobre autoriza&ccedil;&atilde;o ao poder executivo municipal no sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeiras e vicinais de compet&ecirc;ncia do estado do Amazonas (Governo Estadual), e da outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. Mat&eacute;rias em Tramita&ccedil;&atilde;o: Projeto de Lei n&ordm; 004/2026, de 30 de janeiro de 2024. Projeto de Lei n&ordm; 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026. Projeto de Lei n&ordm; 007/2026, de 24 de fevereiro de 2026. Projeto de Lei n&ordm; 009/2026, de 24 de mar&ccedil;o de 2026. Mat&eacute;rias Entregues &agrave; Secretaria: Of&iacute;cio n&ordm; 016/2026, de 25 de mar&ccedil;o de 2026: Encaminhamento de Urg&ecirc;ncia Simples do referido Projeto de Lei: &ldquo;Autoriza o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, p&ocirc;r interm&eacute;dio do poder executivo, a realizar nova doa&ccedil;&atilde;o, com encargo do im&oacute;vel que especifica ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado das Amazonas-TJAM, e da outras providencias&rdquo;.

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna

Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos. 1&ordm; Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, sa&uacute;da a todos os presentes e destaca ser motivo de orgulho e satisfa&ccedil;&atilde;o estar participando da vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm;008/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e recuperar pontes de madeira e vicinais de compet&ecirc;ncia do Estado do Amazonas. Ressalta que este &eacute; um projeto que esta Casa abra&ccedil;ou de forma conjunta. Informa que foram realizadas visitas ao DNIT, al&eacute;m do envio de diversos requerimentos, com o objetivo de buscar melhorias para o munic&iacute;pio. Destaca que a iniciativa &eacute; de suma import&acirc;ncia para o desenvolvimento social e econ&ocirc;mico de Manicor&eacute;. Ao longo dos anos, o munic&iacute;pio vem sofrendo com o per&iacute;odo de seca, o que refor&ccedil;a a necessidade de alternativas para o transporte. Menciona tamb&eacute;m a import&acirc;ncia da sede do Matupi, distrito relevante do munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, que ser&aacute; diretamente beneficiado com essas a&ccedil;&otilde;es. Por fim, agradece a todos os envolvidos nessa causa e encerra sua fala. 2&ordm; Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas Fran&ccedil;a, sa&uacute;da a todos os presentes, agradece a Deus pela oportunidade de estarmos iniciando mais uma semana de trabalho e dirige-se &agrave; tribuna para apresentar uma indica&ccedil;&atilde;o referente ao abastecimento de &aacute;gua no munic&iacute;pio. Destaca a dificuldade no recolhimento das tarifas desse servi&ccedil;o essencial, informando que existem aproximadamente sete mil liga&ccedil;&otilde;es ativas, mas sem a devida arrecada&ccedil;&atilde;o correspondente. Diante dessa realidade, prop&otilde;e a realiza&ccedil;&atilde;o de reformas e adequa&ccedil;&otilde;es nas estruturas dos 13 po&ccedil;os artesianos, visando garantir a melhoria da qualidade da &aacute;gua, bem como a continuidade dos servi&ccedil;os prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Ressalta ainda sua participa&ccedil;&atilde;o em evento na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o, no qual o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, por meio das a&ccedil;&otilde;es de alfabetiza&ccedil;&atilde;o, foi reconhecido com o pr&ecirc;mio ouro em n&iacute;vel nacional. Enfatiza a import&acirc;ncia de investir nos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o, respons&aacute;veis por levar conhecimento e contribuir para a forma&ccedil;&atilde;o das crian&ccedil;as do munic&iacute;pio. Por fim, encerra sua fala reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de Manicor&eacute;. 3&ordm; Orador: Ver. D&iacute;dimo Mendes Soares, sa&uacute;da a todos os presentes e inicia sua fala abordando o Projeto de Lei que ser&aacute; apreciado e votado nesta Casa. Destaca que o Legislativo municipal tem, historicamente, se posicionado de forma favor&aacute;vel a todas as mat&eacute;rias que visam melhorias para o munic&iacute;pio. Ressalta que, nesta ocasi&atilde;o, est&atilde;o autorizando a realiza&ccedil;&atilde;o de obras de constru&ccedil;&atilde;o e melhorias com recursos pr&oacute;prios do munic&iacute;pio, mesmo reconhecendo que a manuten&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o das estradas n&atilde;o s&atilde;o de compet&ecirc;ncia municipal. Observa que, muitas vezes, h&aacute; uma cobran&ccedil;a injusta direcionada ao munic&iacute;pio, por ser o ente mais pr&oacute;ximo da popula&ccedil;&atilde;o, enquanto a responsabilidade pelas estradas &eacute; do Governo do Estado. Afirma que o munic&iacute;pio enfrenta um longo per&iacute;odo de atraso nessa &aacute;rea, mencionando que, em gest&otilde;es anteriores, houve avan&ccedil;os importantes, como a reabertura de estradas, a constru&ccedil;&atilde;o de pontes e a viabiliza&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fego, citando o per&iacute;odo do governo da ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff. Conclui destacando que &eacute; necess&aacute;rio que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade e realize os investimentos devidos, encerrando sua fala com agradecimentos. 4&ordm; Orador: Ver. Paulo C&eacute;sar Ferreira da Silva, sa&uacute;da a todos os presentes e parabeniza esta Casa Legislativa pelas constantes discuss&otilde;es e cobran&ccedil;as realizadas por diversos vereadores em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o das pontes e dos ramais do munic&iacute;pio. Destaca que, neste momento, recebem o Projeto de Lei que trata e regulamenta essa importante demanda, resultado do empenho coletivo dos parlamentares que se dedicaram para que o tema fosse colocado em pauta. Ressalta que a iniciativa visa, de fato, garantir o cumprimento do direito constitucional de ir e vir promovendo dignidade no acesso terrestre &agrave; sede do munic&iacute;pio. Enfatiza que se trata de um avan&ccedil;o significativo para Manicor&eacute;, sendo poss&iacute;vel, agora, visualizar os resultados das cobran&ccedil;as justas feitas em benef&iacute;cio da popula&ccedil;&atilde;o. Declara seu voto favor&aacute;vel ao projeto, mas ressalta a import&acirc;ncia de que mat&eacute;rias dessa relev&acirc;ncia sejam encaminhadas com anteced&ecirc;ncia aos nobres pares, possibilitando melhor an&aacute;lise e compreens&atilde;o. Por fim, agradece e encerra sua fala. Mat&eacute;rias a serem votadas no Grande Expediente: Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 001/2026, GAB. Ver. Wilson Pabliton de Freitas Fran&ccedil;a, assunto: Solicita&ccedil;&atilde;o de melhoramento e/ou reforma do espa&ccedil;o onde se encontram 13 po&ccedil;os artesianos instalados na sede do munic&iacute;pio de Manicor&eacute;. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 016/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secret&aacute;rio da SEMINFRA, Nelysson Lud Ferreira Marinho, servi&ccedil;os de ro&ccedil;agem e limpeza do bairro 11 de maio. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 017/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secret&aacute;rio da SEMINFRA, Nelysson Lud Ferreira Marinho, servi&ccedil;os de recupera&ccedil;&atilde;o de trechos na estrada do Atininga. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 018/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secret&aacute;rio da SEMINFRA, Nelysson Lud Ferreira Marinho, servi&ccedil;o de conclus&atilde;o do asfaltamento da estrada do Aeroporto. Indica&ccedil;&otilde;es Aprovadas.&nbsp;

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão

Ordem do Dia: Mat&eacute;rias para tramitar em Regime de Urg&ecirc;ncia Simples: Projeto de Lei n&ordm; 010/2026, de 25 de mar&ccedil;o de 2026: &ldquo;Autoriza o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, por interm&eacute;dio do poder executivo, a realizar nova doa&ccedil;&atilde;o, com encargo, do im&oacute;vel que especifica o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Amazonas-TJAM, e da outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. (Pedido para tramitar em Regime de Urg&ecirc;ncia Simples Aprovado). Mat&eacute;rias em Discuss&atilde;o &Uacute;nica: Projeto de Lei n&deg; 008/2026, de 20 de mar&ccedil;o de 2026: &ldquo;Disp&otilde;e sobre autoriza&ccedil;&atilde;o ao poder executivo municipal no sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeiras e vicinais de compet&ecirc;ncia do estado do Amazonas (Governo Estadual), e da outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. O senhor Presidente passa a palavra aos relatores das comiss&otilde;es. Ver.&ordf; Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, Relatora da 1&ordf; Comiss&atilde;o, fez a leitura do parecer favor&aacute;vel. Ver. Wilson Pabliton de Freitas Fran&ccedil;a, Relator da 2&ordf; Comiss&atilde;o fez a leitura do parecer favor&aacute;vel; Ver. Markson Machado Barbosa, Relator da 3&ordf; Comiss&atilde;o fez a leitura do parecer favor&aacute;vel. Os senhores vereadores: &nbsp;Newton Neto e Ant&ocirc;nio Passos Veiga, fizeram seus pronunciamentos sobre a import&acirc;ncia deste projeto sendo favor&aacute;vel destas melhorias no Distrito de Santo Ant&ocirc;nio do Matupi. Em seguida, o senhor Presidente coloca para a vota&ccedil;&atilde;o. (Projeto de Lei Aprovado).&nbsp;

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III

Considera&ccedil;&otilde;es Finais: Vereadores Inscritos: Ver. Newton Neto e Ver. Wilson Pabliton. Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, em suas considera&ccedil;&otilde;es finais, agradece aos nobres vereadores desta Casa Legislativa pelo voto favor&aacute;vel ao Projeto de Lei, destacando a import&acirc;ncia da uni&atilde;o e do compromisso de todos em prol do desenvolvimento do munic&iacute;pio de Manicor&eacute;. Ressalta que a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria representa um avan&ccedil;o significativo para a melhoria da infraestrutura, especialmente no que se refere &agrave; constru&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o de pontes e ramais, beneficiando diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. Por fim, renova seus agradecimentos a todos os parlamentares pelo apoio e encerra sua fala. Ver. Wilson Pabliton de Freitas Fran&ccedil;a, em suas considera&ccedil;&otilde;es finais, refor&ccedil;a o compromisso e a responsabilidade desta Casa Legislativa com as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, destacando que, embora muitas vezes n&atilde;o haja o devido interesse da sociedade em acompanhar as discuss&otilde;es realizadas no plen&aacute;rio, todas as pautas debatidas s&atilde;o oriundas das demandas da pr&oacute;pria popula&ccedil;&atilde;o. Ressalta ainda que participar&aacute;, em breve, de uma reuni&atilde;o com t&eacute;cnicos do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito do Amazonas, com o objetivo de discutir melhorias e buscar solu&ccedil;&otilde;es para o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;. Por fim, agradece e encerra sua fala. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presen&ccedil;a de todos, convidando os senhores Vereadores para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da C&acirc;mara. Eu, Ver.&ordf; Inara Socorro Coutinho de Assun&ccedil;&atilde;o, lavrei a presente Ata. Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;, Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria. Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 30 de mar&ccedil;o de 2026.

Expediente Diversos (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)