1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Torres Palheta e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o Vereador: Michael David Pinto Breves. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário. Com o adendo do Ver. Nelson Monteiro em suas considerações finais, a Ata é aprovada. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 276/2019 do Sr. Mauro Alexandre Alves dos Santos; Comunicado do Sr. Hilder Moraes de Oliveira; Expedidos: Of. nº 165/2019 a Sra. Célia Maria Barros do Nascimento e Família; nº 164/2019 ao Sr. Arino Menezes Pinheiro e Família; Of. nº 163/2019 ao Sr. Milton Menezes Pinheiro e Família; Of. nº 162/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 161/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 160/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 159/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. Pauta da Ordem do Dia - Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 005/2019, de 11 de março de 2019; Demais Proposições: Relatório da Comissão Espacial, que trata da Criação das Delimitações do Distrito de Santo Antônio do Matupi, pela Resolução Legislativa - MD nº 001/2018 de 10 de dezembro de 2018. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Antônio Mario do Rosário, Charles da Silva Meireles, Clovis Garcia da Silva, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado Barbosa, Nelson da Costa Monteiro e Augusto Vieira do Nascimento. 1º Orador: Vereador Antônio Mário do Rosário - agradece a Deus por mais um dia de trabalho e cumprimenta a todos os presentes; fala das visitas realizadas na zona rural na região de Democracia e Água Azul, citando que pôde acompanhar os trabalhos de algumas obras e manutenção da energia elétrica; fala ainda que visitou o lixão e agradece ao secretário Edson pela melhoria do mesmo; e apresenta a Indicação de nº 013/2019, solicitando a Limpeza do Poço Artesiano da Comunidade de Terra Preta e pede que se aprovada seja enviada cópia ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, ao Gerente da SISAGUA e ao Presidente da Comunidade de Terra Preta. 2º Orador: Vereador Charles Rodrigues de Meireles - cumprimenta a todos os presentes e apresenta a Indicação de nº 005/2019, solicitando que a Secretaria de Infraestrutura Urbana realize limpeza nos Bueiros dos Bairros que estão sendo alagados e conserte asfaltos mal feitos, e assim possam amenizar a situação em que o povo se encontra no momento. 3º Orador: Vereador Clovis Garcia da Silva - saúda a todos os presentes e ouvintes da Rádio Web; apresenta a Indicação de nº 004/2019, solicitando a Iluminação Pública na Vila de Maravilha de Santo Antônio do Matupi e a Indicação de nº 005/2019, solicitando a Limpeza Pública na Vila de Maravilha de Santo Antônio do Matupi; parabeniza o Ver. Nelson por apresentar um relatório coerente quanto ao parecer da delimitação do Distrito de Matupi e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Luzinei dos Santos Delgado - cumprimenta a todos os presentes e os que escutam a Sessão através da Rádio Web e Youtube; fala que observando as ruas de nossa cidade acredita que daqui mais uns dias as equipes poderão iniciar seus trabalhos quanto a limpeza e tapagem de buracos das ruas de nossa cidade, e pede ao secretário Edson que possa agilizar esses serviços solucionando esses problemas da população de Manicoré; Em aparte Ver. Markson - cumprimenta a todos e fala que os colaboradores da limpeza pública já iniciaram seus trabalhos, e que presenciou esse início na travessa sete de setembro. Continuando seu pronunciamento o Ver. Luzinei apresenta a Indicação de nº 007/2019, solicitando a Retirada de Barro em torno da calçada da escola Senador João Bosco Ramos de Lima, expondo como se encontra a situação, através de foto, e pede que se aprovada seja enviada uma cópia ao senhor Edson Minoro e a gestora da escola João Bosco Ramos de Lima. Em aparte Ver. Markson - cita que mais a frente também foi despejado barro e isso está obstruindo o acesso da rua e pede que a secretaria tome providências quanto a essa situação; seguindo seu pronunciamento o Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Markson e confirma que sua colocação é verdadeira, espera que também venham solucionar esse problema, bem como o de sua propositura, agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Markson Machado Barbosa - cumprimenta a todos e apresenta a Indicação de nº 001/2019, solicitando a Manutenção e Reposição das Lâmpadas da Iluminação Pública; cita a situação de falta de água nos bairros de Manicoré, expondo que a mais de mês que a água no bairro de Santo Antônio está fraca e expõe que a escola de Santa Rita necessita de um poço artesiano, pois a mesma precisa do abastecimento de água para suprir as suas necessidades básicas; Em aparte o Ver. Neto - cumprimenta a todos e parabeniza o Ver. Markson pela indicação e por trazer as reivindicações da população a esta Casa; seguindo seu pronunciamento o Ver. Markson parabeniza o secretário Edson pelas providências tomadas quanto ao lixo na área do banho do Waldomiro; Em aparte o Ver. Clovis - fala que foi um ato simples feito na área do banho do Waldomiro e espera que não seja mais jogado lixo ali; e pede ao líder do governo que leve uma mensagem ao Executivo, pois há mais de 15 dias que o caminhão de lixo não passa no Distrito de Matupi, e espera que vejam o que está acontecendo e que seja possível resolver essa questão; continuando seu pronunciamento o Ver. Markson incorpora o pronunciamento do Ver. Clovis e agradece por estar sempre trazendo suas preocupações para com o Distrito de Santo Antônio de Matupi e por solicitar providências quanto as problemáticas; ressalta que realmente foi uma ação simples realizada na estrada do banho do Waldomiro e espera que com isso, não joguem mais lixo nesse trecho; sugere ao Executivo que tome iniciativa em situações simples quanto as ruas, evitando que possam está cobrando todo tempo esse tipo de ações, agradece e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: o Ver. Nelson pede que seja retirada sua inscrição, devido ao Projeto de Lei que iria apresentar não ter sido concluído. 4º Orador: Vereador Augusto Vieira do Nascimento - cumprimenta a todos e apresenta um breve o relatório de sua viagem a Capital com os Vereadores Mário do Rosário e Maria do Socorro Abreu, dizendo que um dos motivos dessa viagem foi a apresentar aos dirigentes governamentais e aos líderes políticos que a Câmara Municipal de Manicoré dispõe de uma nova Mesa Diretora e cobrar algumas ações quanto as suas preocupações como a luz para todos que atualmente precisa ser olhada, pois os portes das comunidades do Rio Madeira estão caindo, e que cobraram qual o tipo de trabalho viria para Manicoré através da Amazonas Energia, e em conversa com o encarregado por esses trabalhos da calha do Madeira, lhe foi informado que a Eletrobrás Amazonas Energia, foi vendida e os tramites não está acontecendo em nenhum município; fala que procuraram o Dr. Fábio, representante do DNIT para saber como estar o procedimento do Porto de Manicoré, e os informaram que o porto será concluído e que os trabalhos serão mais eficientes; Em aparte o Ver. Luzinei - fala que já fez algumas visitas ao DNIT e que sempre eles dão esperança e não se resolve nada, e se pergunta como irão realizar essas obras ainda esse ano, pois daqui a um tempo as águas irão baixar e isso dificultará os trabalhos, mas espera que realmente resolvam essa situação; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Augusto Vieira fala que a esperança é a última que morre, mas ele garantiu que esse ano as obras serão realizadas e que nós iremos cobrar deles isso; Em aparte o Vereador Mário - parabeniza o Ver. Augusto pelas suas colocações e fala que o Dr. Fábio informou que os trabalhos irão iniciar em maio, pois acham que o rio tem que secar um pouco, e que foi garantindo que o mesmo será inaugurado em setembro; Em aparte o Ver. Markson - parabenizar o Ver. Augusto por buscar informações sobre as nossas problemáticas e fala que também esteve visitando o DNIT, juntamente com o Ver. Charles, e não obtiveram informação de quando iniciaria as obras, a única coisa foi passada era que a obra custaria R$ 10 milhões e que não tinham esse recurso, e diante das colocações do Vereador sobre já se ter esse recurso, fica feliz, pois há uma esperança quanto a conclusão do mesmo; sobre a luz para todos, vem a preocupação dessa venda, pois não sabemos se vai melhorar e se a empresa vai continuar com esses trabalhos de luz para todos; Em aparte o Ver. Neto - parabeniza a equipe que foi até a capital buscar informações e cobrar soluções quanto aos problemas do município, pois não podemos desistir; continuando seu pronunciamento o Ver. Augusto informa que o Dr. Fábio também garantiu que irá da continuidade a recuperação a ponte na BR-230; fala ainda da Lei Orgânica de Manicoré, expondo que ela está defasada e precisa de uma nova adequação e cita que esteve no CCOTI (Centro de Cooperação Técnica do Interior), verificando se há alguma coisa sobre a Câmara Municipal de Manicoré e foi informado que não há nada registrado, então teremos que iniciar o processo do zero e o Dr. Pio garantiu que depende desta Casa para realizar as adequações necessárias no Regimento Interno e Lei Orgânica, disponibilizando dois advogados para nos ajudar nisso; cita também que outro assunto tratado na viagem foi a Rádio FM, onde procuraram o Deputado Josué Neto, porém não o encontraram, mas o seu tio garantiu que irá nos ajudar nessa questão; Em aparte o Ver. Luzinei - fala que no mandato passado foi feito todo um estudo da Lei Orgânica e que toda a documentação com as adequações foi enviada ao CCOTI, porém com a troca da diretoria do mesmo não se deu procedimento e não sabe o que foi feito com essa documentação, mas nós temos todas essa documentação aprovada pelo Plenário; prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Augusto agradece pela informação passada pelo Ver. Luzinei quanto a Lei Orgânica; cita que é necessário ter um representante que conheça os tramites e repartições públicas na Capital, para possam contribuir com o município de Manicoré cobrando nossas necessidades e auxiliando o nosso governo, e ressalta que o Lúcio Flávio e o Junhão conhecem essas repartições e podem fazer isso; finalizando seu pronunciamento apresenta um vídeo onde o Deputado Sidney Leite fala que tratou de vários assuntos com a comitiva de Vereadores de Manicoré como a questão da saúde, BR-319, o funcionamento do Garimpo e demandas de Santo Antônio de Matupi, e reafirma o compromisso de lutar pelo desenvolvimento da calhada do Madeira em especial pelo município de Manicoré. Questão de Ordem: Ver. Clovis justifica a ausência do Ver. Michael David Pinto Breves que está resolvendo algumas situações da zona rural. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 001 de autoria do Ver. Markson Machado Barbosa; Indicação de nº 007 de autoria do Luzinei dos Santos Delgado; Indicação de nº 005 de autoria do Ver. Clovis Garcia da Silva; Indicação de nº 004 de autoria do Ver. Clovis Garcia da Silva; Indicação de nº 005 de autoria do Ver. Charles Rodrigues Meireles. Indicação de nº 013 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Todas as indicações foram aprovadas.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
Ordem do Dia: Matérias Constantes em Votação: Projeto de Lei de nº 005/2019 de 11 de março de 2019; Relatório Conclusivo do Projeto de Lei nº 001/2018 de 24 de abril de 2018. Com a palavra o Relator da 1ª Comissão, o Ver. Nelson Monteiro expõe a análise da Comissão, dizendo que não foi encontrado nada que impedisse o projeto de Lei nº 005/2019 ser colocado em votação, pois o mesmo só vem a contribui para com o município e nesse contexto pede que seja aprovado pelos nobres Vereadores; Com a palavra o Relator da 2ª Comissão, o Ver. Bernardino José Lindoso Neto fala que a Liga das Quadrinhas só tem a contribuir com o município e a tornado de utilidade pública permitirá com que busquem mais recursos, bem como facilitará as prestações de conta do município, quanto ao recurso repassado aos grupos, pois antes possuía dificuldade nessa questão por não ter uma lei que regularizasse esse repasse, espera que com a aprovação do Projeto as equipes possam realizar seus trabalhos engrandecendo o nosso município. Ver. Markson fala que conhece os trabalhos feitos pelos grupos e acredita que a aprovação desse projeto vai contribuir com os trabalhos das equipes. Ver. Yuri Reis parabeniza os grupos pelos trabalhos que realizam na cultura de Manicoré e que é uma iniciativa histórica em tornar a Liga de Utilidade Pública e pede que os grupos possam abraçar as causas sociais e que cada grupo coloque em sua pauta ações sociais para que os jovens possam estar se envolvendo, e parabeniza pela grandeza de cada grupo. Ver. Luzinei cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Presidente pela propositura e todos os liderem dos grupos e deseja sorte a todos pelo primeiro passo e assim possam firmar convênios com o governo municipal e que busquem recursos em outras instituições. Ver. Paulo César parabeniza o Ver. Presidente Augusto Vieira pela indicação do Projeto e todos os líderes das agremiações por contribuírem com a nossa cultura, ressaltando que quem ganhará com isso é o nosso município; Ver. Clovis parabeniza a todos que lutaram para regularizar os grupos folclóricos e parabeniza a Dra. Altanira que contribuiu muito para regularizar várias associações; e espera que as quadrinhas usufruam dessa propositura com a sabedoria e harmonia, fazendo um bom trabalho e levando os jovens a participar e manter a cultura de Manicoré. Ver. Helton parabeniza os líderes dos grupos pela conquista e o Presidente pela iniciativa do Projeto. Ver. Nelson pede que os grupos não busquem só o apoio público e que continuem realizando suas promoções, e busquem novos recursos e meios que possam contribuir em seus trabalhos. Presidente fala que não estamos dando o título de utilidade pública só para que aconteça o festival folclórico, mas que possam buscar recursos e contribua com os jovens de Manicoré; em seguida, passa a matéria para a votação, após a votação comunica que por unanimidade a Liga das Quadrinhas torna-se de utilidade. Passando para a segunda matéria em pautada o Presidente passa a palavra aos relatores das Comissões. Com a palavra o Relator da 1ª Comissão, o Ver. Nelson fala que o projeto é delimitar todos os distritos do município, porém a Comissão decidiu trazer apenas a delimitação do Distrito do Matupi pela urgência que o mesmo precisa do dispositivo legal e ressalta que vão surgir reclamações e questionamento por não ter incluído os demais distritos. Ver. Luzinei parabeniza a Comissão pelo relatório apresentado e por verem a necessidade de Santo Antônio do Matupi e cita que diante da necessidade deveriam ter sido feito desde o início só Matupi, e fica feliz em ver que a Comissão colocou no relatório que não se tome como base os estudos feitos pelo INCRA através do “Terra de Legal” no caso de emancipação; e espera que as instituições não encontrem mais nenhum empecilho para implantarem suas instalações no distrito. Vera. Socorro Torres pede a correção no relatório o nome da Comunidade do Verdum e parabeniza a Comissão pelo relatório desse Projeto. Ver. Markson espera que as instituições não encontrem mais problemas e que os órgãos não dificulte os serviços das empresas quanto suas instalações no Distrito de Santo Antônio do Matupi, e após a aprovação desse projeto possam dá uma melhor comodidade aos moradores do Matupi. Ver. Clovis parabeniza as Comissões pelo empenho no Projeto e espera que a aprovação do mesmo possa contribuir com Matupi, que tanto precisa de um endereço, uma agência dos correios e de uma torre de telefonia, facilitando a vida da população de Santo Antônio do Matupi. Ver. Nelson diz a Ver. Socorro Torres que será corrigido a escrita e fala que após a aprovação desse Projeto, será dado início a um outro Projeto de Lei que possa contribuir na delimitação e sugere que seja aproveitado o Projeto de Lei do Ver. Clovis. Ver. Bernardino fala que foi dado mais um passo, e outros passos serão dado, pois como disse o Ver. Luzinei realmente tem um custeio para a execução de um trabalho desse nível, e nesse caso deve haver a parceria do Executivo, uma vez o investimento vai atender o interesse da sociedade. Ver. Luzinei completa dizendo que o estudo do INCRA através do Terra legal, caiu no colo do Poder Legislativo e Executivo, pois não foi preciso ir lá fazer estudo para se obter informação; e parabenizar o ver. Clovis por ter corrido atrás dessas informações. Ver. Helton fala que se lembra do debate quanto a esse Projeto e parabeniza o Ver. Nelson pelo relatório, pois colocou as palavras certas quanto ao parecer desse Projeto e cabe ao Prefeito sancionar ou vetar o Projeto e realmente o Santo Antônio do Matupi precisa dessa delimitação e finaliza seu pronunciamento dizendo que estão usurpando uma atribuição que não é desta Casa, mas seu voto é favorável. Ver. Clovis esclarece que o Projeto tem o acompanhamento e parecer jurídico do Dr. Fábio, e caso suja alguma dúvida podemos recorrer a nossa Lei. Ver. Helton fala que realmente o Projeto tem parecer jurídico e isso não é um questionamento apenas uma observação. Com a palavra o Presidente passa para a votação do Relatório Conclusivo da Delimitação do Distrito do Matupi, após a votação comunica que por unanimidade o relatório foi aprovado por esta Casa.
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
. Considerações Finais: Foram inscrito os Vereadores Markson Machado Barbosa e Nelson da Costa Monteiro. 1º Ver. Markson - cita que hoje é o dia Mundial do Autismo, explicando a importância do conhecimento do mesmo, ressaltando que muitas vezes passa despercebido e destaca que o nosso município tem alguns casos. 2º Ver. Nelson - comunica que a reunião no bairro Presidente Lula será realizado hoje no dia 02/04 com os representantes do Executivo, Legislativo, Empresa de Obra e moradores do bairro às 19h:00min, no pátio da capela Santo Expedito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de Abril de 2019.
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