Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves (online) , Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral de Azevedo Neto e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Não houve. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Convite Jornada Pedagógica Indígena - SEMED. Documentos Expedidos: Ofícios Circular nº 061/2026-GP. Parecer Conjunto nº 015/26 da 1ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 2ª Comissão de Finanças e Orçamento; 4ª Comissão de Educação, Saúde e Seguridade Social, Empreendedorismo, Turismo, Fomento e Negócios, Esporte e Lazer.  Pauta da Ordem do dia: Projeto de Lei nº 012/2026, de 08 de abril de 2026. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026. Projeto de lei nº 011/26 de 31 de março de 26. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto legislativo nº 001 de 27 de abril de 26; Projeto de Decreto Legislativo nº002 de 27 de abril de 26; Projeto de Decreto legislativo nº03/26 de 28 de abril de 26; Projeto de Decreto legislativo nº004 de 27 de abril de 26; Parecer conjunto nº015/26 da 1ª comissão de : constituição, justiça e redação final; 2ª  comissão de finanças e orçamentos; 4ª comissão  de educação, saúde e seguridade social, empreendedorismo , turismo, fomento e negócios, esporte e lazer. 

Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os presentes, agradece a população de matupi que nos acompanham através das redes socias e demais distritos, dando continuidade as palavras de agradecimento a população do distrito de santo Antônio do matupi, parabeniza ao governo municipal pelas grandiosas entregas feitas no distrito; destaca a importância desta casa em aprovar o projeto de lei que beneficiara  classe dos professores; venho aqui para fazer uma homenagem, apresento o Decreto legislativo que dispõem sobre a conceção de medalha feminina  de honra ao mérito marida Doralice a professora Auricleia Oliveira das Neves, justifica que a senhora Auricleia, conterrânea  e  de grande contribuição com a educação; Agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Ver. José Antônio Pinto Gomes; saúda a todos os presentes, dá as boas-vindas aos professores que se encontram assistindo esta seção, reforça seu compromisso com a classe educacional, destaca que sempre encontrou acolhimento nesta casa legislativa, ressalta e a aproximação e o diálogo abre portas e se faz necessário, ressalta o papel do vereador, que é requerer melhorias para o nosso município; agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Marcos Adriano Colares; saúda a todos os presentes, é sempre com grande alegria quando chega a esta casa projetos como esse para beneficiar a classe dos professores, destaca a grande importância para nossa sociedade nos qual todas as outras profissões passam pelos professores, antecipa e declara voto favorável a este projeto; demonstra sua grande insatisfação que mais uma vez a justiça federal do estado do amazonas  através de uma liminar proibi a continuação da licitação que foi anunciada pelo DENIT que estava aberto a contratação publica para a pavimentação do trecho do meio da BR-319 no qual e de grande relevância para o nosso município, agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº002/26-  Autor Ver. Wilson Pabliton-PSD, Assunto: indica ao poder executivo a implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas a educação inclusiva, atendimento especializado em saúde e promoção de atividades esportivas e de lazer para pessoas com transtornos do aspecto autista- TEA e demais pessoas público alvo da educação especial no município de Manicoré/AM; Indicação nº002/26-  Autor Ver. Wilson Pabliton-PSD, Assunto: indica ao poder executivo a implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas a educação inclusiva, atendimento especializado em saúde e promoção de atividades esportivas e de lazer para pessoas com transtornos do aspecto autista- TEA e demais pessoas público alvo da educação especial no município de Manicoré/AM; Requerimento nº001/26- autor Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, Assunto: requerimento de cópia integral da minuta do PCC da educação de Manicoré- notificação de prazo legal e alerta de improbabilidade administrativa por omissão, indicação nº002/26- autor Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, assunto: requer esclarecimento oficiais  sobre a interrupção do fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal entre 20 de março e a primeira semana de abril de 2026, indicação nº003/26- Autor José Antônio Pinto Gomes, Assunto: sugere a mesa diretora e os nobres pares, a realização de uma sessão solene de outorga de honraria e reconhecimento público aos gestores, corpo docentes e pedagógicos das escolas da rede municipal que apresentaram crescimento e excelência nos indicadores do IDEB- Edição 2025; oficio nº005/26 GAB- Ver. Jose Antônio, assunto: solicitação, solicita o cumprimento da lei nº924/2018 que dispõem sobre o plano de cargos , carreiras e remunerações do magistério público municipal de Manicoré/AM; oficio nº 006/26-GAB-Ver. Jose Antônio, assunto: solicitação, conforme solicitado na indicação nº 007/225 que requisita a unificação de 02 (duas) matriculas de 20 (vinte) horas e uma de 40 (quarenta) horas de cargo de professores municipais do município de Manicoré. Indicações, ofícios e requerimentos aprovados.

Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de lei nº 012 de 08 de abril de 2026, que dispõem sobre o rateio de recursos oriundos de precatórios decorrentes de transferências do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério- FUNDEF; Projeto de lei aprovado com 15 votos favoráveis.

Considerações Finais: Inscritos: não houve. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 28 de abril de 2026.