Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro (online) 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano Colares Pereira (online)  e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves , Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral de Azevedo Neto e Wilson Pabliton de Freitas França (online). Faltas justificadas: Não houve. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: ofício nº 026/2026-SEMAD. Documentos Expedidos: Ofício nº113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123, 124/2026-GP.Pauta da Ordem do dia: Projeto de Lei nº 011/2026, de 31 março de 2026. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Decreto legislativo nº03 de 27 de abril de 2026; Projeto de decreto nº04 de 28 de abril de 2026.Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de lei nº 018/26; dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e da outra providencias; Parecer conjunto nº 016/2026- da 1ª comissão justiça e redação final; 2ª comissão de finanças e orçamentos; 6ª comissão de segurança pública , políticas sobre drogas , acesso à justiça e defesa social, direitos das crianças e adolescentes , cidadania , assuntos indígenas.   

Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Ver. Michel Davi Pinto; saudou a todos os presentes e informou que traria à pauta assuntos relevantes ao município; relatou que esteve em visita às comunidades ribeirinhas de Manicoré, de onde trouxe diversas demandas apresentadas pelos moradores. Informou, ainda, que irá protocolar novas indicações, bem como reapresentar aquelas já realizadas anteriormente, em sua fala, enfatizou a recorrente falta de merenda escolar nas comunidades e destacou que, quando o fornecimento ocorre, este não é suficiente para atender às necessidades mensais dos alunos. Diante disso, solicitou esclarecimentos quanto aos motivos dessa deficiência no abastecimento. O vereador também abordou os impactos causados pelas cheias, ressaltando que estas têm destruído plantações e prejudicado a subsistência das famílias ribeirinhas. Nesse sentido, cobrou das secretarias competentes a elaboração de planos e ações que visem amenizar tais danos. Por fim, relatou que algumas comunidades ainda enfrentam precariedade na infraestrutura escolar, citando como exemplo a escola da comunidade do Repartimento, e reforçou a necessidade de providências por parte do Poder Executivo, em conjunto com a secretaria responsável. 2º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares; Saúda a todos os presentes e destacou que se reuniam, mais uma vez, no parlamento com o objetivo de debater, apresentar ideias e propor projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, bem como buscar mecanismos que possam minimizar os impactos enfrentados pelos munícipes. Na oportunidade, parabenizou os trabalhadores que, mesmo diante das dificuldades, permanecem firmes em sua luta diária. Ressaltou, ainda, a importância da conscientização no momento do voto, enfatizando a necessidade de atenção na escolha de representantes que não venham a prejudicar categorias como os pescadores e as empregadas domésticas, que recentemente conquistaram direitos importantes, agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto; saudou a todos os presentes e solicitou à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao Poder Executivo, que procedam a uma nova análise do Projeto de Lei nº 007/2025, de sua autoria, que autoriza a criação, no âmbito da referida secretaria, de curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior. Destacou os relevantes benefícios da proposta, especialmente para os estudantes egressos do ensino médio, com vistas à melhoria dos índices de aprovação no município. Na oportunidade, apresentou moção de parabenização ao Corpo de Bombeiros pelo trabalho realizado no combate a um incêndio ocorrido na madrugada no município de Manicoré, ressaltando o ato de coragem dos profissionais envolvidos. Manifestou, ainda, solidariedade à família afetada pelo ocorrido, agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Jose Antônio Pinto Gomes; saúda a todos presentes, saudou a todos os presentes e apresentou cobrança verbal acerca da atualização do piso nacional dos professores no município de Manicoré. Solicitou que, por meio da Mesa Diretora, seja reforçada a indicação junto ao Prefeito, destacando a necessidade de um posicionamento oficial, a fim de que possa prestar retorno à categoria com uma resposta positiva. Ainda em sua fala, requereu que a Secretaria Municipal de Educação proceda à análise da segunda tabela do Plano de Cargos e Salários de 2018, ressaltando que a referida legislação não foi revogada. Na oportunidade, apresentou proposta relacionada à política de valorização da educação no município de Manicoré, enfatizando o reconhecimento ao desempenho das escolas, seus corpos docentes e alunos nas avaliações de larga escala, especialmente no que se refere às escolas de excelência avaliadas pelo IDEB. Informou, ainda, que protocolou anteprojeto sobre a matéria, colocando-se à disposição para debate e aprimoramento da proposta. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: indicação nº004/26- autor ver. Jose Antônio Pinto Gomes, assunto: indica ao poder executivo a criação do programa “ escola de excelência” com 14º salário aos profissionais da educação e modernização das escolas, incluindo educação indígena; Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, pede votos de Parabenizaçao ao corpo de bombeiro pelo combate ao incêndio ocorrido em Manicoré; Projeto de lei nº 011 de 31 de março de 2026. Aprovadas.

Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei, diretrizes nacionais, resolução nº 231 de 28/12/2022 do CONANDA, que regem o funcionamento e o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, especialmente no que se refere a composição do quadro de suplentes. Projeto de Lei aprovado com 15 votos favoráveis.

Considerações Finais: Inscritos: ver. Dídimo Mendes Soares; saudou a todos os presentes e, em adendo à sua fala anterior, esclareceu entendimento acerca do funcionamento da economia, destacando que não se resume apenas à atuação do empresariado. Ressaltou a existência de um “círculo virtuoso” econômico, caracterizado pela interdependência entre as famílias, as empresas, o governo e o sistema financeiro, no qual todos os atores possuem papel relevante para o desenvolvimento equilibrado. Na oportunidade, pontuou que sua manifestação não teve a intenção de desconsiderar a importância do setor empresarial, mas enfatizar a necessidade de garantia de um piso civilizatório aos trabalhadores, assegurando direitos essenciais. Mencionou, ainda, que tais direitos foram reduzidos em período anterior, durante o governo do então Presidente Michel Temer; agradece e finaliza sua fala. Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto; saudou a todos os presentes e registrou votos de congratulação ao então ex-deputado estadual Roberto Cidade, agora governador do Estado do Amazonas. Destacou sua origem em Manicoré, ressaltando a importância de sua trajetória e o potencial de contribuição para o desenvolvimento do município e do estado. Enfatizou, ainda, a relevância da assinatura para a construção de pontes nos ramais, obras que, segundo destacou, irão viabilizar importantes avanços para Manicoré. Ver. Maria do Socorro Guimaraes Abreu; saudou a todos os presentes e destacou o início do mês de maio, enfatizando os tradicionais festejos católicos que se aproximam no município, marcados pela forte expressão religiosa e cultural da população. Na oportunidade, parabenizou a vereadora Ignara pela defesa de projeto, reconhecendo sua atuação com sabedoria, bem como estendendo os cumprimentos aos demais relatores. Por fim, registrou congratulações ao governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, manifestando confiança de que realizará um trabalho significativo em prol do desenvolvimento do estado do Amazonas, agradece e finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04 de maio 2026.