Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2019 - 08:00
Encerramento: 23/04/2019 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Augusto Vieira / PSD
1º Secretário: Yuri Reis / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alvemar Costa / DEM
A. Mario do Rosário / PR
Augusto Vieira / PSD
Charles Meireles / MDB
Clovis do 180 / PCdoB
Helton Paes / PT
Luzinei Delgado / PSC
Markson M. Barbosa / PSC
Michael Breves / PODEMOS
Nelson Monteiro / PSDB
Profº Paulinho / PSDB
Socorro Bandeira / PSDB
Socorro Torres / PSDC
Yuri Reis / PSD






Expedientes
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Ausente: Bernardino José Lindoso Neto. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, a Ata é aprovada sem restrições. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 079/2019 - GPMM do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Expedidos: Of. nº 217/2019 ao Sr. Raimundo Simão Guimarães; Of. nº 215/2019 ao Gestor da Escola Municipal da Comunidade de Jatuarana; Of. nº 209/2019 ao Gestor da Escola Municipal da Comunidade de São José do Atininga; Of. nº 212/2019 ao Presidente da Comunidade de Panorama - Rio Marmelos. Pauta da Ordem do Dia: Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 007/2019 que dispõe sobre a política de atendimento ao direito da criança e do adolescente. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de abril de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Mensagem nº 005/2019 de autoria do Executivo Municipal.

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:

Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Nelson da Costa Monteiro e Antônio Mário do Rosário. Tribuna Livre: Com a palavra o senhor Raimundo Simão Guimarães - Cumprimenta o Senhor Presidente, todos os presentes; expõe a situação do porto de Manicoré, colocado que há um congestionamento muito grande do povo que embarca e desembarca, ressaltando que há uma desorganização total e que lhe deixa muito preocupado; pede que os Senhores Vereadores possam tomar alguma providência, pois representam o nosso município. Cita também que não há ninguém para coordenar o embarque e desembarque de pessoas e que para o povo chegar à balsa precisa passar por vários barcos; os estivadores parecem estar em meio de uma competição, não tem atenção nenhuma vão batendo e empurrando. Cita ainda que já houve alguns acidentes ali, para que não ocorra mais nenhum acidente fatal e que aja ordem, solicita que as Vossas Excelências possam estudar a situação para tentar resolver esse problema. Sugere que seja ativada a associação dos estivadores e que seja feito um colete para identificá-los. Agradece a atenção de todos e o espaço cedido para colocar sua a preocupação. Ver. Presidente Augusto Vieira - Cita que o Senhor Raimundo não deve ter conhecimento do Decreto Municipal 133 de 07 de março de 2019 e que a preocupação colocado pelo mesmo, foi exposta ao Sr. Prefeito em uma reunião interna com os Vereadores; essa preocupação é pertinente e verdadeira. Mediante a isso, o Executivo baixou o Decreto que regulamenta o embarque e desembarque, dos passageiros, cargas e tráfegos de pessoas, caminhões, camionetes, táxis e moto-táxis do Porto Principal de Manicoré, mas o que está faltando é uma fiscalização presente, que dê legalidade a um Decreto que já existe, precisamos divulgar e cobrar mais do Executivo a sua execução. Sr. Raimundo Guimarães - fala que realmente não conhecia, cita que na rádio a Prefeitura tem três programas, que poderia divulgava o que consta nesse Decreto; há uma comunicação na Prefeitura que também poderiam divulgar, os nobres deveriam fiscalizar e divulgar, pois a situação do nosso porto é vergonhoso, segundo informações vem ai o time do flamengo, teremos muitos turistas, é vergonhoso as pessoas que vem de fora e ver essa situação. Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; parabeniza o seu Raimundo pelo assunto trazido nesta manhã, assunto pertinente, importante e alvo de vários debates nesta Casa. Cita que por essa questão acredita que o Prefeito dentro das circunstâncias que lhe cabe, tomou a decisão de baixar esse Decreto de acordo com as regras contida no mesmo. Fala também que precisamos saber como está a execução desse Decreto e sugere ao Sr. Presidente que seja feito um expediente com o Executivo Municipal pedindo informações de como está a implementação e execução do Decreto. Ver. Antônio Mario - Cumprimenta a todos os presentes; parabeniza o professor Raimundo Guimarães pela coragem e determinação de vim nesta Casa, fazer o apelo pela organização do Porto de nossa cidade; fala que pode contar com ajuda desta Casa, que irá fazer o que for possível para tentar melhorar essa situação. Ver. Michael - Cumprimenta a todos os presentes; fala que o seu Raimundo trouxe assuntos relevantes; cita que alguns Vereadores já apresentaram várias proposituras sobre a situação do porto; ressalta que a situação do porto é absurda e está muito a desejar, expondo algumas situações que ocorre no mesmo; parabeniza o seu Raimundo pela sua preocupação. Ver. Markson - cumprimenta a todos os presentes; parabeniza o seu Raimundo Guimarães pelos assuntos colocados que é de interesse do povo e que afeta nossa sociedade; fala que essa situação também é uma preocupação dos Vereadores que já levaram ao conhecimento do Prefeito, e que realmente precisa de ações, pois a situação do porto é de risco eminente, podendo ocorrer acidentes; percebe-se que um dos grandes problemas é a falta de estrutura para atender o embarque e desembarque; é preciso uma conscientização das pessoas que ali trabalham e uma organização deles mesmos para amenizar essa situação; esperamos que se tenha uma solução quanto a isso e que brevemente o Porto Waldomiro Gomes possa ser reativado esse ano como prometido pelo DNIT, mas sabemos que o Porto Antigo continuará sendo usado pelas pessoas das comunidades da zona rural. Ver. Yuri Reis - Saúda a todos os presentes; fala que o assunto exposto pelo seu Raimundo Guimarães é pertinente, esta Casa já tem tratado isso com muita insistência, e o convida para participar de uma reunião com o Dep. Sidney Leite que acontecerá dia 27/04 às 10h00mim no Auditório da Câmara, onde será trado a questão do Porto Waldomiro Gomes; espera que vendo a realidade possa contribuir para reativá-lo, mas como citado pelo Ver. Markson mesmo restabelecendo o Porto Novo, o Antigo continuará sendo utilizado pelas pessoas da zona rural, precisamos melhorar as condições do mesmo; quanto ao Decreto é preciso acompanhar e verificar, agradece seu Raimundo pela preocupação exposta. Vera. Socorro Abreu - Cumprimenta a todos os presentes; fala ao seu Raimundo Guimarães que esse assunto é pertinente nesta Casa; cita que o Secretário de Produção ficou responsável juntamente com os Guardas Municipais para estarem organizando isso. Ressalta que a situação colocada pelo seu Raimundo é verdadeira, pois há uma desorganização total; fala também que quando o Prefeito baixou o Decreto, colocou seria feito uma organização de quantos carros, caminhões e moto-táxis poderiam descer, mas percebemos que isso não foi feito e nós não acompanhamos; ressalta que é preciso organizar essa situação e lutar pelo Porto Waldomiro Gomes; parabeniza seu Raimundo por vim nesta Casa e pela preocupação pertinente a população. Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta todos os Vereadores, o público presente na galeria e o Sr. Raimundo Guimarães; fala que é uma alegria recebe-lo nesta Casa, trazendo assuntos relevantes para o Município de Manicoré, a sua preocupação também é dos Vereadores; fala que fez uma indicação para os Deputados Federias e Senadores, solicitando uma nova balsa para o nosso porto, mas infelizmente não se teve resposta, mas ressalta que  fazem sua parte, e se tiver que reiterar, irá reitera; hoje temos aí uma balsa que não atende todas as necessidades dos nossos munícipes, mas quebra o galho, é uma inciativa constante dos Vereadores trazer melhorias para o nosso município. Quanto ao Porto Waldomiro Gomes, há uma luta constante para que possamos colocá-lo em atividade; parabeniza seu Raimundo pela iniciativa de se expressar e colocar sua preocupação quanto ao porto de Manicoré. Ver. Socorro Torres - Saúda a todos os presentes; parabeniza o professor Raimundo Guimarães; fala que também deseja ver as coisas organizadas, mas realmente a situação do porto é complicada; cita que a Secretária de Cultura tem um projeto para trazer a esta Casa referente ao porto para deixá-lo mais bonito; fala de sua insatisfação para com a empresa CEPA que veio para construir um porto bonito e não aconteceu. Expõe que esta Casa não pode executar nada, mas que estão lutando para que o Porto Waldomiro Gomes volte a funcionar e melhorar as condições das pessoas. Raimundo Simão Guimaraes - parabeniza todos os Vereadores pelo esforço e atenção, agradece e finaliza seu pronunciamento. 1º Orador: Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; fala da reunião com a Comissão da enchente e o técnico da Defesa Civil, expondo ficou definido receber o material hoje no porto que fica ao lado do Porto Waldomiro Gomes, mas devido à chuva, o desembarque será realizado no Porto do Sr. Alarico Cidade, convida os Vereadores a estarem presente nesse desembarque que acontecerá às 13h00mim; fala que a programação da ajuda humanitária ainda não foi acertado, devido a expectativa de o Governador vim, para entregar de um dos filtros a uma comunidade; fala também que sugeriu ao Prefeito e a Comissão que assim que for feita essa programação que convide os Vereadores a participar para que tenham conhecimento e possam contribuir; Em aparte o Ver. Presidente - parabeniza o Ver. Nelson por estar dando publicidade a ajuda humanitária as pessoas atingidas pela enchente; fala que a é muito bem-vindo cestas básicas, material de limpeza, material de higiene, mas o que mais os ribeirinhos precisam nesse momento é de madeira, prego e tinta para arrumar sua casa, pois quando sua casa sai do fundo, sai cheia de lama e estragada; sugere que seja dado uma ajuda em combustível para tirarem a madeira; parabeniza por colocarem o purificador, apesar de ser só seis; ressalta que essa ajuda é bem-vinda, mas que para o futuro seja colocado aos Governantes essa sugestão de ajuda em combustíveis e sementes; questiona se essa três mil seiscentas e cinquenta e uma cesta básicas, será dada a quem realmente necessita, é preciso estamos de olho e nos manter informados; deixa uma crítica ao secretário de Promoção Social, quanto ao levantamento de dados, dizendo que devem ter um levantamento real das famílias que as casas e terrenos foram para fundo, não esperar somete dos agentes de saúde, mas juntar informações, agradece o aparte; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson agradece o Ver. Presidente pelas colocações, dizendo que realmente as sugestões colocadas é importante e deve-se abrir uma discussão com o município para ver isso, pois o estado já colocou o que foi possível; fala que infelizmente pode ocorrer falhas e famílias que precisam podem não receber, espera isso que não ocorra; Em aparte Ver. Charles - cumprimenta a todos os presentes; parabeniza o Ver. Presidente Augusto Vieira pela crítica e deixa a sua quanto ao Governo, pois a hora que mais precisa é quando a sua casa sai do fundo, e que é de extrema necessidade a ajuda de gasolina, sementes e até óleo queimado; realmente a cestas básicas ajuda sim, mas tem essa prioridade; sabemos que haverá falhas, mas esperamos que quem for fazer essas entregas que realmente olhe para quem precise e não use política, evitando o mínimo que falhas possíveis, agradece o aparte; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que em não querer ir acompanhar essa entrega é uma opinião sua, mas acredita que os nobres vereadores devem acompanhar; Em aparte a Vera. Socorro Torres - fala que muitos atingidos pela enchente estão na maromba e nas visitas que realizou com o Ver. Markson, quando perguntava se havia passado alguém fazendo cadastro, todos diziam que não; questiona se os que moram na terra firme e perderam apenas sua plantação de banana na várzea, vão ter o direito de receber a cesta básica; ressalta que as mesmas deveriam ser apenas para quem mora na várzea e estão passando necessidade e perderam tudo; cita sua indignação quanto à distribuição passada, pois muitos que receberam moravam em terra firme, quanto os que realmente precisavam não receberam; acredita que a ajuda humanitária dever ir para aqueles que estão dentro d’água e perderam tudo; ressaltando que sua preocupação é de olharem apenas para quem perdeu seu bananal e não para aqueles que estão sofrendo e precisado; fala que entende que os que perderam apenas o bananal precisam; fala ainda que é preciso fazer um levantamento real e oferecerem o que realmente o povo precisa como colocado pelo Ver. Presidente, pois estão precisando de sementes, rancho e não de vassoura, as necessidade do povo deveria ser visto nos levantamentos pelos secretários para pedirem ou sugerirem ao governo; agradece e finaliza; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que não comentará as críticas colocadas, porque não sabe como é que funciona a regulamentação da Defesa Civil e não sabe se há uma legalidade para doarem gasolina, prego e outros, mas comunica que irá se informar, para poder tecer seus comentários; concorda quantos as famílias que merecem mais e merece menos, mas acha que tanto os que moram em terra firme, quanto em terra de várzea merecem receber a ajuda humanitária, mas é preciso avaliar bem quem merece mais ou menos para não se cometer a tal injustiça como colocado; Em aparte o Ver. Clovis - Saúda a todos os presentes e a todos que escutam a Rádio Web; fala é quase impossível o Governo, o Prefeito, os Vereadores fazerem algo que possa muda essa situação de enchente e moradores da várzea, pois é um caso que há anos se acarreta e vai continuar; existe uma responsabilidade de quem mora nessa região, mas se entende que o motivo de morarem lá, é pelo solo produtivo; em sua concepção isso só mudará no dia em que o Governo do Estado e Federal, der apoio a essas pessoas para morarem em terra firme. Fala também que nesse momento as cestas básicas é uma ótima ajuda as famílias atingidas; parabeniza o Governador Wilson Lima por mandar essa ajuda na hora certa. Acredita que essa situação só melhorará quando o governo fizer uma política pública voltada para o setor primário, dando assistência as pessoas para produzirem em área de terra firme; Seguindo seu pronunciamento o Ver .Nelson fala que o Ver. Clovis tem toda razão e que pensa igual, mas há o questionamento de como mudar essa cultura do produtor só querer produzir em terra de várzea, mas poderíamos abrir um diálogo com o Governo do Estado para pelo menos tentar ver uma forma de mudar isso; Em aparte o Ver. Luzinei - Fala que o que se percebe quanto a essa situação é um despreparo por parte dos secretários, do governo; o que falta é se preparar para quando chegar esse período, para se ter o mínimo de sofrimento, prejuízo e perdas. Fala que no ano passado o governo se preocupou em ajudar dando gasolina, motosserra, só não sabe se chegou em quem deveria chegar, mas houve essa preocupação de suprir essa necessidade, isso também deveria ter sido feito agora; fala que faltou também incluírem o kit pesca nessa ação do governo, e seria muito bom se pudesse incluir, agradece o aparte; Em aparte Ver. Michael - fala realmente o que a Vera. Socorro Torres falou é o que se ver quando se visita as comunidades, espera que a prioridade seja pra quem mora na várzea, isso não significa que os que mora em terra firme não precise, mas que seja entregue nas mãos de quem realmente precisa. Quanto o que o Ver. Luzinei falou sobre o kit pesca, muitos realmente não tem e precisam; a ajuda de gasolina colocada pelo Ver. Augusto realmente é preciso, pois nesse período de cheia é fundamental; espera que essa ajuda chegue a quem realmente precise e não seja feito politicagem, agradece e finaliza; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que devemos enfatizar que esse ano o Governador teve agilidade e encaminhou a ajuda na hora certa; Apresenta Indicação de nº 008/2019, solicitando uma Proposta de Projeto de Lei que Municipaliza a Festa do RESEX do Lago do Capanã Grande, agradece e finaliza. 2º Orador: Antônio Mário do Rosário - cumprimenta a todos os presentes; fala da situação que a quadra da escola Marta Ferreira se encontra, expondo que a mesma não tem vigia e a garotada faz uma desordem; é preciso procurar a direção da escola para que der uma explicação quanto a essa situação, pois precisamos cuidar de nossos patrimônios públicos; apresenta a Indicação de nº 017/2019, solicitando Reparo na Iluminação Pública em todo Bairro de Laura Vicuña; Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - parabeniza o Ver. Mário pela indicação e determinação; Finalizando seu pronunciamento o Ver. Mário do Rosário agradece a atenção de todos. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 008 de autoria do Ver. Nelson da Costa Monteiro; Indicação nº 017 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Todas as Indicações foram aprovadas. Questão de Ordem: Ver. Yuri Reis solicita a prorrogação da Sessão por 60 minutos; Solicitação aprovada

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:

Questão de Ordem: Ver. Helton fala que de acordo com o regimento interno o Projeto precisa de duas votações, primeiro seria a Reintegração e posterior a votação de Regime de Urgência; Presidente - agradece pela lembrança e comunica que será colocado primeiro a votação a Reintegração do Projeto a esta Casa; após votação nominal, o Sr. Presidente comunica que por unanimidade a reintegração do Projeto a esta Casa foi aprovado e passa para a votação de Regime de Urgência; após votação nominal, o referido Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade. 

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:

Considerações Finais: Foi inscrito apenas o Vereador Wellington Yuri Reis e com a palavra, convida os nobres Vereadores e toda a população em geral participar de uma reunião com o Deputado Federal Sidney Leite, no dia 27/04 às 10h:00min no Auditório da Câmara, o qual estará visitando o município e tratará vários assuntos importante e relevante a Manicoré. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 23 de Abril de 2019.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 70 de 2019
Autor: Nelson Monteiro
IND. 008/2019 - VER. NELSON MONTEIRO - PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE MUNICIPALIZA A FESTA DA RESEX


Obs.: IND. 008/2019 - VER. NELSON MONTEIRO - PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE MUNICIPALIZA A FESTA DA RESEX
Aprovado
2 - Indicação nº 69 de 2019
Autor: A. Mario do Rosário
IND. 018/2019 - VER. MÁRIO DO ROSÁRIO - REPARO NA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, DEVIDO AS FESTIVIDADES QUE SE INICIARAM.


Obs.: IND. 019/2019 - VER. MÁRIO DO ROSÁRIO - SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE LAURA VICUNA
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Convidado
https://youtu.be/XEu6ZQfzdhI?t=1760

2 - Nelson Monteiro
https://youtu.be/XEu6ZQfzdhI?t=6030

3 - A. Mario do Rosário
https://youtu.be/XEu6ZQfzdhI?t=8721




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alvemar Costa / DEM
A. Mario do Rosário / PR
Augusto Vieira / PSD
Charles Meireles / MDB
Clovis do 180 / PCdoB
Helton Paes / PT
Luzinei Delgado / PSC
Markson M. Barbosa / PSC
Michael Breves / PODEMOS
Nelson Monteiro / PSDB
Profº Paulinho / PSDB
Socorro Bandeira / PSDB
Socorro Torres / PSDC
Yuri Reis / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal de Manicoré
PL 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: PL 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 7 de 2019
  • Alvemar Costa - Sim
  • A. Mario do Rosário - Sim
  • Augusto Vieira - Não Votou
  • Charles Meireles - Sim
  • Clovis do 180 - Sim
  • Helton Paes - Sim
  • Luzinei Delgado - Sim
  • Markson M. Barbosa - Sim
  • Michael Breves - Sim
  • Nelson Monteiro - Sim
  • Profº Paulinho - Sim
  • Socorro Bandeira - Sim
  • Socorro Torres - Sim
  • Yuri Reis - Sim