Resumo (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2019 - 08:00
Encerramento: 21/05/2019 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alvemar Costa / DEM
A. Mario do Rosário / PR
Augusto Vieira / PSD
Charles Meireles / MDB
Clovis do 180 / PCdoB
Helton Paes / PT
Markson M. Barbosa / PSC
Michael Breves / PODEMOS
Nelson Monteiro / PSDB
Profº Paulinho / PSDB
Socorro Bandeira / PSDB
Socorro Torres / PSDC
Yuri Reis / PSD






Expedientes
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:

Aos 21 (vinte um) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o Vereador: Luzinei dos Santos Delgado. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Questão de Ordem: Ver. Markson justifica a ausência do Ver. Luzinei dos Santos Delgado. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Não houve. Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 008/2019 de 07 de maio de 2019, que dispõe sobre a Municipalização da Festa da RESEX e dar outras providências. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de abril de 2019 - LDO; Projeto de Lei nº 009/2019 de 09 de maio de 2019; Projeto de Lei nº 010/2019 de 13 de maio de 2019; Projeto de Resolução de nº 001/2019 de 07 de maio de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve.

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:

Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles Rodrigues de Meireles, Nelson da Costa Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente convida o senhor Almir José da Costa Azevedo, para prestar seus votos de congratulações pelo serviço prestado ao município, pedindo que o mesmo possa informar como está o andamento dos serviços do porto Waldomiro Gomes. Com a palavra o senhor Almir fala das obras no porto, expondo que 95% das obras naval estão concluídas; Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos os presentes; fala que é uma satisfação em receber o senhor Almir nesta Casa, prestando esclarecimento sobre o andamento das obras do porto; Ver. Nelson - cumprimenta a todos os presentes, fala que é um prazer receber o senhor Almir nesta casa, principalmente por saber que filho de Manicoré, sente-se orgulhoso em ver um filho de Manicoré prestando serviço e ajudando a resolver um problema que já vem se arrastando há muito tempo. Pergunta se quando terminar a parte naval, o porto será entregue aos nossos munícipes ou ainda faltará alguma coisa para ser entregue? Com a palavra o Senhor Almir fala que está faltando apenas 5% para encerrar as obras naval, sendo a parte elétrica e pintura, mas isso pode ser resolvido em poucos dias, porém para a liberação do porto vai depender das burocracias do DNIT e parte civil; Ver. Markson - cumprimenta a todos os presentes; fala que uma das dúvidas quanto às obras era se poderia ser feito no período da seca, mas observando a andamento das mesmas fica esperançoso pela entregar do porto, mas como dito, essa entrega não faz parte do serviço naval; acredita que com as obras navais concluídas, brevemente o porto será liberado para o povo. Senhor Almir - fala que realmente se secasse, seria difícil realizar as obras e as mesmas ficariam somente para o outro ano, como vinha acontecendo nos anos anteriores; Ver. Charles - parabeniza o Sr. Almir pela pessoa que é e pelo serviço que está prestando ao nosso município; Ver. Antônio Mário - parabeniza o Sr. Almir pelo serviço que está prestando a população de Manicoré; Ver. Michael - parabeniza o Sr. Almir pela sua competência e pelo trabalho sério que está prestando ao município de Manicoré, pois quem ganha com isso é a população; Vera. Socorro Torres - cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Sr. Almir pelo serviço que está realizando no porto Waldomiro Gomes, fala que fica feliz em ver um filho da terra contribuindo para com o seu município; Senhor Almir agradece a Vera. Socorro Torres; cita que quando foi convidado para essa obra falou que só viria se fosse para fazer, pois se fosse só pra olhar não viria porque é filho de Manicoré; Ver. Clovis - saúda a todos os presentes, fala da situação do porto, dizendo que chegou o ano político e muitos disseram que iria resolver, e nada foi feito, mas na calada da noite o senhor Almir chegou e graças a Deus está contribuindo para resolver essa problemática; Ver. Paulo César - parabeniza o Sr. Presidente por prestar os votos de congratulações ao senhor Almir, parabeniza também o Sr. Almir pela trabalho que está realizando ao município; Ver. Alvemar - cumprimenta a todos os presentes e agradece a presença do senhor Almir e o parabeniza por vim nesta Casa esclarecer as obras que está prestando ao município; Ver. Bernardino José - cumprimenta a todos os presentes; agradece ao Governo Federal por meio do DNIT, o Governo do Estado, o Poder Legislativo do município de Manicoré, o Sr. Almir e todos que estiveram envolvidos nesse processo para que o porto possa ser reativado; Ver. Helton - parabeniza o Sr. Presidente pelo votos de congratulações ao o Sr. Almir, parabeniza também o Sr. Almir pelo excelente trabalho que está prestando ao nosso município; Ver. Markson - fala que vários Vereadores fizeram proposituras para que o Porto de Manicoré fosse restabelecido e fica feliz em ver as obras, pois as mesmas são de grande necessidade para população; Senhor Almir agradece a todos e finaliza. 1º Orador: Ver. Charles Meireles - Cumprimenta a todos os presentes, a todos que acompanham pela rádio web; justifica sua ausência na Sessão anterior; fala sobre a situação do hospital quanto a ultrassom, expondo que não há médicos para realizar esse exame; convida os nobres Vereadores para fazerem um documento solicitando que o médico fique no hospital para realizar esse exame; fala também da situação de não se ter um ortopedista para atender as pessoas que precisam, ressaltando que isso estar errado; Em aparte o Ver. Michael - fala que esses assuntos já foram discutido em outras Sessões, citando que a situação da ultrassom é uma brincadeira e falta de respeito com a população, ressaltando que é preciso convocar a senhora Patrícia para que venha a esta Casa para prestar esclarecimentos; fala também que é um absurdo um médico fica apenas 5 dias, assim como é um absurdo a situação do Raio-X que as pessoas precisam de celular para salvar as imagens, ressaltando que não adianta ter maquinário e não ter profissionais, agradece e finaliza; Continuando seu pronunciamento o Ver. Charles fala que é complicado essa situação, é preciso ver uma forma de ajudar as pessoas que precisam e não podem ficar omisso com essas situações; Em aparte a Vera. Socorro Torres - pede ao Sr. Presidente que solicite a presença da senhora Patrícia para que possa esclarecer essas e outras situações, como a falta de médicos e remédios nas UBSs; Em aparte o Ver. Helton - fala que os Vereadores não devem esperar apenas pelo Sr. Presidente para convocar a secretária a prestar esclarecimentos nesta Casa, pois os mesmos tem a atribuição de convocá-la, através de indicação; Sugere ao Ver. Charles que faça um requerimento convocando a Secretária de Saúde ou solicite que a Comissão de Saúde faça uma visitar ao hospital para verificar essa situação; Em aparte o Ver. Bernardino - fala que se escuta muitas reclamações da população quanto ao acesso de atendimento à saúde, cintando que antes sempre existiu muitas regras criadas pelo sistema de saúde e por pessoas que não conhecem a realidade do município, com isso, muitas vezes quem está gerenciando se atenta apenas para as regras, esquecendo da necessidade das pessoas que precisam, é preciso que se olhe para a nossa realidade não dificultando o atendimento das pessoas; Continuando seu pronunciamento o Ver. Charles fala que semana que vem apresentará um ofício solicitando informações quanto a essas situações. Apresenta o Requerimento de nº 007/2019, solicitando informações sobre as máquinas e equipamentos agrícolas enviados pelo governo do estado ao município de Manicoré no ano de 2018; agradece a todos que o apartearam e finaliza. 2º Orador: Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; Informa que ontem foram entregues na Endemias duas picapes, expondo que uma atenderá os trabalhos da FUNASA e a outra será entregue a Endemias do Distrito de Matupi; fala que o município tem buscado melhorias na saúde pública, mas que ainda encontramos problemas, apesar de todos os problemas citados nesta Casa o município de Manicoré é um dos melhores na questão da saúde no estado do Amazonas; Em aparte o Ver. Michael - fala  que não podemos comparar a situação da saúde de Manicoré com as de outros municípios ou com a situação da saúde do Brasil, que realmente é precária; precisamos olhar para a realidade e sermos realistas, pois com a saúde de Manicoré tem que melhorar muito; Em aparte Ver. Helton - fala que é preciso saber qual o modelo de gestão que os outros municípios estão adotando, antes de comparar o nosso município com outros; fala também que é preciso avaliar a Lei de Chamamento Público; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que concorda 100% com o Ver. Helton quando fala que é preciso fazer a avalição da Lei de Chamamento Público; convoca Verbalmente a Secretária de Saúde do município de Manicoré para prestar informações sobre como está a lei do chamamento público; Em aparte o Ver. Charles - fala que não concorda com que o Ver. Nelson fala quando diz que a saúde do nosso município estar melhor que de outros municípios, ressaltando que precisamos melhorar muito algumas situações; parabeniza o Ver. Nelson pela convocação da secretária; Em aparte o Ver. Helton - sugere novamente que a Comissão da Saúde faça uma visita ao hospital e emita um relatório da situação; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que conhece a realidade da saúde pública do município de Manicoré, e por isso, está convocando a Secretária de Saúde do município para prestar esclarecimento sobre as problemáticas da saúde pública. Comunica que o Governo do Estado tomou uma medida por decreto estadual de aumentar a líquida do ICMS da conta de energia elétrica e teremos um aumento de mais de 10% em nossa conta de energia. Apresenta o relatório do parecer conjunto das 1ª, 2ª e 3ª Comissão referente ao nº 008/2019 que dispõe a municipalização da festa do Boto cor de Rosa; agradece os apartes dos Vereadores e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis - Cumprimenta a todos os presentes; fala sobre a peregrinação da Imagem de Nossa Senhora Auxiliadora, citando que a mesma chegou a escola Prof. Maria do Carmo, através de oficio e foi recebida pela Diretora que ficou de avaliar se a imagem poderia entrar na escola, ignorou, não deu resposta e alegou que o Brasil é uma nação laica, nesse contexto explica o que é uma nação laica, ressaltando que um país laico é um pais de várias religiões e que precisamos respeitar cada religião, pois todas devem ser tratadas com igualdade, sem revanchismo e sem preconceito; um país laico tem que ser imparcial, onde se concede a liberdade para todos, para que todos sejam tratados da mesma forma; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - parabeniza o Ver. Yuri Reis pela reflexão com relação ao fato de rejeição na escola Prof. Maria do Carmo, não permitindo que a imagem ficasse lá e saísse em procissão, e questiona como estar Maria do Carmo que era uma autentica católica, que defendia fervorosamente sua religião; ressalta ainda que por não ter o conhecimento verdadeiro do que é o povo laico a nobre diretora não permitiu, mas é preciso respeitamos a opinião religiosa de cada um; Em aparte o Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Yuri Reis pelo assunto, citando que realmente Manicoré precisa de amor e paz; Continuando seu pronunciamento o Ver. Yuri Reis finaliza citando uma frase de Martin Luther King. 4º Orador: Ver. Michael David Pinto Breves - Cumprimenta a todos os presentes; fala que fica muito triste com a situação colocada pelo Ver. Yuri Reis, pois religião não deve ser discutida e sim respeitada; fala sobre o aumento da conta de energia dizendo que é um absurdo o povo ter que pagar 10%; fala ainda sobre uma prova de avaliação que está acontecendo na educação, mas que o estado não está podendo realizar por conta da greve; Em aparte o Ver. Paulo César - fala que realmente a educação do estado está engessado e por conta disso, apenas o município está realizando a prova Brasil, até o momento o governo não toma nenhuma providência para resolver essa situação, parabeniza o Ver. Michael por expor novamente esse assunto nesta Casa; Em aparte o Vereador Nelson - fala que se preocupa quando vai falar do Governador do Estado para não parecer que é questão politiqueira, mas o que Vossa Excelência colocou é a mais pura verdade, pois não se ver uma atitude do mesmo para se resolver as problemáticas do estado; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala que o governador é totalmente despreparado e demonstra isso, não tomando iniciativa para resolver os problemas do nosso estado; Em aparte o Ver. Bernardino José - fala que falta preparação para gerenciar as políticas públicas do nosso estado, expondo que os governantes precisam olhar para a educação e para saúde, pois essa é base de qualquer administração; Cita que é preciso experiências, conhecimento da realidade e saber dialogar para poder solucionar as problemáticas; acredita que o governo do estado precisa dialogar com a classe dos professores e tentar resolver esse problema, agradece o aparte; Em aparte o Ver. Markson - fala que as avaliações que estão sendo realizadas é a prova da olimpíada de matemática, e não de avalição de ensino do país; Pede ao Sr. Presidente uma moção de apoio ao professores do estado, citando que os mesmos estão lutando por uma causa justa e espera que a greve seja resolvido logo; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala sobre a saúde, dizendo que os Vereadores tem que convocar a Secretária para prestar esclarecimentos sobre as situações da saúde, sim, mas temos que estar preparados para perguntar, indagar e questionar; Em aparte o Ver. Bernardino José - informa que segundo o Sistema o PMAQ, existe uma ferramenta onde a população avalia o sistema de atendimento das unidades, mas não sabe dizer se isso ainda está funcionando, pois era uma caixa onde as pessoas podiam colocar suas opiniões quanto ao atendimento e funcionamento do serviço prestado; fala que seria bom verificar e se não tiver que pudesse providenciar, pois assim se teria uma realidade melhor sobre esses casos; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Michael fala que seria bom convocar os senhores Emerson Azevedo e o Velho para prestar esclarecimento de como está à questão das sementes para os ribeirinhos, pois estão precisando; Em aparte o Ver. Charles - Pede ao Sr. Presidente que convoque o Secretário Emerson para prestar esclarecimentos sobre isso; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael pede que o Sr. Presidente convoque o Secretário do Interior para que os Vereadores possam fazer algumas perguntas. Em aparte o Ver. Clovis - fala da mudas das bananas, dizendo que o município tem um laboratório de banana e que o incluiu no PPA, ressaltando que a secretaria já deveria ter feito um convênio com ele para está distribuindo para os ribeirinhos as mudadas de bananas; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael apresenta a Indicação de nº 010/2019, que solicitando melhorias no Ramal que dar acesso no Hotel de Selva, agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento de nº 007 de autoria do Ver. Charles Rodrigues de Meireles; Solicitação Verbal do Ver Nelson da Costa Monteiro; Requerimento Verbal do Ver. Markson Machado Barbosa; Requerimento Verbal do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de nº 010 de autoria do Ver. Michel David Pinto Breves. Todos os Requerimentos e Indicações foram aprovadas

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:

Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 008 que dispões a municipalização da festa do RESEX. Questão de Ordem: Ver. Yuri Reis solicita a prorrogação da ordem do dia para uma hora; solicitação aprovada. Com a palavra o Relator da 1ª Comissão Ver. Nelson fala que os membros da Comissão não encontraram nenhuma impossibilidade e inconstitucionalidade para que o Projeto não possa ser aprovado; Com a palavra o Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino José Lindoso fala da importância da aprovação do projeto, ressaltando que a 2ª Comissão não encontrou nenhuma impossibilidade para que o mesmo não possa ser aprovado, com isso a Comissão vota favorável pela aprovação do projeto; Com a palavra o Ver. Antônio Mário do Rosário relator da 3ª Comissão fala que não ver problema algum quanto à aprovação do referido projeto, conforme apresentado no relatório. Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Nelson pela iniciativa, citando que as festas do Lago do Capanã Grande precisa dessa legalização e de apoio do município; Ver. Helton - parabeniza o Ver. Nelson pela indicação e fala que não sabe se a Comissão se atentou para a reserva quanto a consulta prévia; Vera. Socorro Torres - pergunta se essa festa será apenas para a parte de cima do Rio Madeira; Ver. Helton fala que a festa da RESEX já é um precedente para criar a municipalização das outras festas; Ver. Nelson esclarece que antes de fazer o relatório à Comissão se reuniu com os representantes das reservas e eles foram favoráveis ao projeto; fala que a municipalização é exclusiva da reserva do Lago do Capanã grande; Ver. Markson - fala que esse projeto é uma forma de o município contribuir com a festa da RESEX. O Sr. Presidente comunica que será passado para a Votação do parecer do Projeto. Após Votação Nominal, o Sr. Presidente comunica que por unanimidade foi aprovado o parecer que trata a municipalização da festa da RESEX.

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:

Considerações Finais: Foi inscrito a Vereadora Maria do Socorro Torres Palheta, o Vereador Nelson da Conta Monteiro e o Vereador Augusto Vieira do Nascimento. 1º Vera. Socorro Torres - Informa que o IDAM tem as sementes de arroz, feijão e de milho disponíveis para os ribeirinhos. 2º Ver. Nelson Monteiro - Comunica que estará indo a Manaus para participar do fórum de debate da BR-319, justificando que nas próximas Sessões não estará presente. 3º Ver. Augusto Vieira - fala que as imagens do porto causaram resultados positivos, contribuindo com a reativação do porto, que como dito pelo seu Almir, 95% das obras já foram realizadas; Cita uma dúvida quanto às aulas terem retornado ou não, devido sua filha ter ido para escola; Em aparte o Ver. Paulo César - fala que também ficou curioso quanto há isso, ao ver alguns alunos do Hermenegildo fardados na escola; Em aparte Ver. Markson - informa que até o momento não se foi decretado o fim da greve e cita que hoje está sendo realiza a prova da OBMEP e os alunos foram convocados, mas as aulas não retornaram, no entanto quem está aplicando essa prova são os acadêmicos da UEA; Continuando seu pronunciamento o Ver. Augusto Vieira fala do Ranking de transparências quanto a prestação de contas, informando que a Câmara Municipal de Manicoré está em primeiro lugar; agradece os servidores Gabriel Caetano, Paulo de Jesus, Sergio Colares, Reinado Menezes, Adra Moraes, Jonilson Coutinho e Silviane Serfaty que alimentam essas informações no portal da transparência; Em aparte o Ver. Bernardino José - fala que foi realizado todo um trabalho para iniciar esse processo, fica feliz em saber que a Câmara Municipal de Manicoré estar em primeiro lugar, esperar que fiquem esses dois anos, agradece e finaliza. Continuando seu pronunciamento Ver. Augusto Vieira agradece e finaliza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de Maio de 2019.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 9 de 2019
Autor: Charles Meireles
REQ. 007/2019 - VER. CHARLES MEIRELES - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ENVIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2018


Obs.: IND. 007/2019 - VER. CHARLES MEIRELES - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ENVIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2018
Aprovado
2 - Indicação nº 78 de 2019
Autor: Michael Breves
IND. 010/2019 - VER. MICHAEL BREVES - SOLICITA TRATOR PARA ESCOAR A ÁGUA NO RAMAL DO HOTEL DE SELVA


Obs.: IND. 010/2019 - VER. MICHAEL BREVES - SOLICITA TRATOR PARA ESCOAR A ÁGUA NO RAMAL DO HOTEL DE SELVA
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Charles Meireles
https://youtu.be/2bDEoScSQI4?t=3855

2 - Nelson Monteiro
https://youtu.be/2bDEoScSQI4?t=5284

3 - Yuri Reis
https://youtu.be/2bDEoScSQI4?t=6804

4 - Michael Breves
https://youtu.be/2bDEoScSQI4?t=7615