Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Bernardinho José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Michael David Pinto Breves e Luzinei dos Santos Delgado. 1º Orador: Bernardino José Lindoso Neto - Cumprimenta o Sr. Presidente, todos os Vereadores, funcionários, todos os presentes, todos que acompanham a Sessão por meio dos meio de comunicação. Apresenta o parecer referente ao Projeto de Lei de nº 006/2019 da Comissão de Financias e Orçamentos. Expondo os votos dos membros da Comissão e solicitando a aprovação do Projeto em Plenário. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Charles Meireles - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, todos os Vereadores, e a todos os presentes. Comunica que solicitou em requerimento informações sobre os materiais agrícolas que o Governo do Estado mandou ao município, informando que até o momento não recebeu nenhum documento referente a sua solicitação, ressaltando que o prazo da mesma passou e caso amanhã essas informações não cheguem, informa que que tomará suas providências para que possam ter respeito com esta Casa e possam fornecer as informações no prazo regimental. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Michael Breves - Cumprimenta o Sr. Presidente, todos os Vereadores, todos que estão acompanham a Sessão. Expõe que esse período acontecerá na várzea à retida da produção de melancia, informando que os moradores da comunidade de Fortaleza do Pau Queimado lhe procuram para dizer que irão retirar a sua primeira remessa no dia 04 e 05 de agosto. Informa que a comunidade não tem trator para realiza essa retirada, informando que um morador tem um trator que pode disponibilizar para ajudar os moradores, mas precisa de manutenção. Diante isso, pede que o Secretário possa ajudar na manutenção dessa máquina. Apresenta a indicação de nº 015/2019, solicitando que o Prefeito estude a disponibilidade de disponibilizar um trator para o escoamento de melancia da comunidade de Fortaleza do Pau Queimado. Fala ainda que a Secretaria tem a obrigação de saber das grandes produções das comunidades. Em aparte o Ver. Helton fala que na Lei Orgânica foi estipulado que 2% do orçamento do município devem ser investidos na agricultura. Fala ainda que poderão aprovar em alguns dias a LDO, dizendo que não sabe se as Comissões se atentaram para esse percentual de alocar recurso para a educação. Comenta também sobre os implementos agrícolas, citando que faz mais de trinta dias e o Executivo não respondeu a solicitação do Ver. Charles sobre onde foram para o implemento agrícola que vieram do Governo do Estado, ressaltando que não respondeu por medo de informar que teve comunidades pequenas receberam vinte rabetas, enquanto os agricultores não receberam nada, foi usado muito a questão política partidária. Fala que o Presidente colocou que se não houver resposta o Ver. Charles deve procurar o Ministério Público, mas acredita que após a aprovação do requerimento em Plenário, a propositura passa a ser do poder e não mais do Vereador, ressaltando que quem tem que denunciar ao Ministério Público é Câmara, através de seus advogados, pois a falta de informação ao poder é crime e pode ocasionar perda de mandato. É importante que estejamos atentos aos recursos que são repassados a SEMAPA, pois não sabemos como é aplicado esse orçamento pela secretaria, pois não se ver um planejamento da mesma. Ver. Michael fala que muitas vezes o Prefeito não tem culpa, pois o Secretário responsável por fiscalizar as situações dos agricultores não fazem nada para ajudar. Em aparte o Ver. Neto fala que desde 2017, se vem alertando sobre a atividade primária no município de Manicoré e o orçamento que é destinado para este fim, ressaltando que ainda é pequena e que há a necessidade de aumentar o recurso, mas como dito pelo Ver. Helton é preciso que sejam aplicados de forma correta e direta, tratando as prioridades que irão trazer benefícios positivo para o município, direcionado os recursos para o setor primário de forma que possa vim contribuir com a economia do nosso município. Ver. Michael expõe que o Ver. Charles não quer saber quais as comunidades que receberam os implementos, mas as pessoas que foram beneficiadas, ressaltando que esta Casa não se pode aceitar leilão de materiais. Em aparte o Ver. Charles fala que o Ver. Michael está certo quando fala que o Secretário deve ter conhecimento das produções, pois é a área dele e deve fornecer ao Executivo as informações necessárias, expondo que ele, mas que ninguém tem as informações quanto as distribuições dos implementos agrícolas. Ver. Michael comunica que visitou o porto e viu algumas pessoas tirando foto, ressaltando que tem até medo quanto o valor para terminar as obras do mesmo. Convida os Vereadores a visitarem as escolas municipais, pois soube que faltam materiais básicos nas mesmas. Em aparte Ver. Luzinei fala que é preocupante essa situação de falta de material nas escolas municipais, ressaltando que é fundamental que as mesmas tenham materiais básicos para que os professores possam desenvolver seus trabalhos. Parabeniza o Ver. Michael, pelo pronunciamento e se coloca a disposição para visitar e comprovar a falta de matérias nas escolas municipais. Ver. Michael incorpora o pronunciamento do Ver. Luzinei, agradecendo a todos e finaliza o seu pronunciamento. 4º Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. Relata o acidente que aconteceu na comunidade de Matupiri Grande, ressaltando a ausência do agente de saúde para acompanhar o caso, dizendo que a família não teve a acompanhamento de ninguém. Comenta também que ambulâncha disponível a comunidade também não socorreu, citando que não daria tempo para achegar a cidade de Manicoré, lamenta que não houve assistência aos familiares por parte dos agentes públicos. Em aparte o Ver. Neto fala que realmente as pessoas devem assumir o compromisso com a sociedade, pois é preciso que os agentes de saúde prestem assistências as pessoas, é lamentável que os funcionários não tem compromisso com a sociedade. Em aparte a Vereadora Socorro Torres cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e a todos os presentes. Fala que visitou a família e lamenta que não terem dado assistência ao jovem que precisava. Expõe que é preciso colocar pessoas que querem trabalhar e não por questão política, pois há muito descaso de funcionários que não querem trabalhar. Falta o governo chamar atenção e verificar essa situação. Em aparte o Ver. Charles complementa as colocações dos Vereadores, citando que preciso que os funcionários assumam suas responsabilidades, citando que na comunidade do Bracinho o agente de saúde nem visita a comunidade, informando que as coisas ficam à mercê. Ver. Luzinei incorpora os pronunciamentos e apresenta a indicação de nº 016/2019, solicitando ações de controle de pipas ou papagaio nas ruas de Manicoré, relatando casos de acidentes que já ocorreram no município por conta disso. Justifica a importância de sua propositura, solicitando que os nobres Vereadores possam aprová-la. Em aparte o Ver. Michael fala que Manicoré já teve campeonato de papagaio no estádio, ressaltando que é um esporte, mas falta Prefeitura e Secretários se programarem para isso seja praticado em local adequado. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Michael, fala que em Manaus à uma Lei que regulamenta essa prática e que seria bom que o Executivo encaminhasse essa Lei a esta casa para regulamentar a prática de soltar pipa no município. Agradece e finaliza seu pronunciamento. O Sr. Presidente lê o parecer jurídico do requerimento de nº 006 de autoria do Ver. Nelson Monteiro, informando que não há problemas em a Audiência Pública ser realizada na Sessão do dia 20/08. Questão de Ordem: Ver. Luzinei fala que é essa questão de audiência pública nas sessões é uma prática nova e isso pode criar um precedente para outras situações. Ver. Helton fala que concorda com o Ver. Luzinei, pois é uma regra nova que estar se criando, informando que já houve uma situação que se tornou uma audiência pública, ressaltando que essa prática não é legal, pois as Sessões Ordinárias segue um rito único. Diante disso, fala que os membros da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento devem estar atento a essas pontos para a nova questões regimental, conclui dizendo que é favorável ao Audiência Pública, mas não é favorável que aconteça durante a Sessão. Ver. Presidente Augusto Vieira fala que a assessoria se preocupou em verificar se a audiência poderia ou não acontecer na Sessão, informando que no regimento não se diz se pode ou não, ressaltando que a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se atente para essas questões e inclua. Comunicando que a mesma será realizada conforme a orientação do jurídico. Ver. Markson pergunta se a Audiência Pública será no Plenário ou será transferida para o auditório. Ver. Presidente Augusto Vieira fala que a princípio será aderido conforme a solicitação, mas poderá ser visto mais a frente. Ver. Yuri Reis fala que essa dinâmica de Audiência em Sessões pode ser observada a nível de Estado, ressaltando que as que tem acontecido há pouca participação da população, portanto acha que ficaria bom que as audiências acontecesse nas Sessões, pois ficaria mais dinâmica. Comenta também a audiência realizada pela Secretária de Saúde, informando que uma audiência deve ser muito bem divulgada. É preciso divulgar e trazer o público para que venha participar das Sessões. Citando que isso está acontecendo na assembleia do estado e estar dando muito público. Acredita que essa é uma forma de inovar. Ver. Charles fala que concorda com o Ver. Yuri Reis, mas a audiência pública tem uma pretensão e é carta marcada. Ver. Michael fala que estar dando muito público nas Sessões da Assembleia porque o povo está querendo reivindicar seus direitos, ressaltando que não é contra, mas infelizmente em dia de segunda e terça-feira há maioria das pessoas estão trabalhando, isso precisa ser analisado. Ver. Yuri Reis comenta que é bom ter cuidado ao falar de carta marcada, pois a audiência sugerida pelo Ver. Nelson será marcada por esta Casa. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 015 de autoria do Ver. Michael Breves. Indicação de nº 016 de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Todas as indicações foram aprovados.
