1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Luzinei dos Santos Delgado e Maria do Socorro Torres Palheta. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada com o adendo do Ver. Nelson Monteiro. Questão de Ordem: Ver. Markson Machado justifica a ausência do Ver. Luzinei Delgado e da Vereadora Socorro Torres. Documentos recebidos: Of. nº 121 e 1835 da SEMA; Of. nº 031 do PAD-Manicoré/Detran/AM; Of. nº 010 do da SISAGUA; Of. nº 007 da Comissão de Formatura do Curso de Lic. em Ciências Biológicas da UEA; Of. nº 402 da SEMSA. Documentos expedidos: Of. nº 501 ao Exmo. Sr. Vereador Charles Rodrigues Meireles; Of. nº 501 a Sra. Ana Perin; Of. nº 502 e 495 a Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 494, 497, 499 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 496, 498 e 500 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa. Pauta da Ordem do Dia: Prestação de Conta Anual. Parecer Prévio e Acórdão nº 31/2019 - Tribunal Pleno - TCE, Processo nº 11673/2016. Órgão Prefeitura Municipal de Manicoré. Exercício 2015 de responsabilidade do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal à época). Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019 e Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente: Não houve, devido o término regimental, por ser Sessão de discussão de apreciação das contas do Município.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
Ordem do Dia: discussão e votação de acordo com o Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manicoré. O Sr. Secretário da Mesa Diretora fez a leitura do Ofício nº 2759/2019 - DICOMP/TCE/AM. Processo nº 11673/2016 - Relatório. Processo nº 11673/2016 - Relatório - Voto Vista. Parecer Prévio nº 31/2019-TCE - Tribunal Pleno. Acórdão de nº 31/2019-TCE - Tribunal Pleno. Logo após, o Sr. Presidente passa a palavra para o Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos. Com a palavra o Ver. Bernardino José Lindoso Neto - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, funcionário desta Casa, todos os presentes na galeria e todos que acompanham pelos meios de comunicação, em seguida, fez a leitura do Parecer nº 003/209 da Comissão de Finanças e Orçamento que versa sobre a Prestação de Contas Anual, contida no Processo nº 11673/2016 do TCE/AM, que tem como responsável o Senhor Lúcio Flávio do Rosário, ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Manicoré, no exercício de 2015. Logo após o Sr. Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da defesa do Ex-Prefeito Lúcio Flávio do Rosário - Notificação nº 002/2019 - GAB/V/NM. Em seguida, o Sr. Presidente abre a palavra para os Vereadores que queiram se manifestar com relação à referida matéria. Sem manifestações dos nobres Vereadores, o Sr. Presidente fez a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 - CFO, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 031/2019 - TCE - Tribunal Pleno, que julgou regulares as Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do Senhor Lúcio Flávio do Rosário, Ex-prefeito Municipal e dá outras providências. E em seguida, passou o referido Projeto para a Votação Nominal. Ver. Alvemar Costa - vota favorável, Ver. Mário do Rosário - vota favorável, Ver. Augusto Vieira - vota favorável, Ver. Bernardino José - vota favorável, Ver. Charles Meireles - vota contrário, Ver. Clovis Garcia - vota contrário, Ver. Helton Paes - vota contrário, Vereadora Socorro Abreu - vota favorável, Ver. Markson Machado - absteve seu voto, Ver. Michael Breves - vota contrário, Ver. Nelson - vota favorável, Ver. Paulo César - vota favorável e Ver. Yuri Reis - vota favorável. Logo após, o Sr. Presidente comunica que houve 08 votos favorável, 04 votos desfavorável e 01 abstenção a Prestação de Contas do Parecer Prévio nº 031/2019. Aprova o Decreto Legislativo mantendo o Parecer Prévio do Tribunal de Conta do Estado do Amazonas - TCE/AM.
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
Considerações Finais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de Outubro de 2019.
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