1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves, Nelson da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 402 e 460 da SEMSA; Of. nº 50 da ISMA/Manicoré; Of. nº 001 do Pastor da Igreja Missão Global da Fé; Of. nº 009 da SEMGOV. Documentos expedidos: Of. nº 524 ao Sr. Cleudo Brasil Bernardo de Oliveira; Of. nº 525 aos Coordenadores da Comissão de Organização da Marcha para Jesus; Of. nº 526 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 507 ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados; Of. nº 522 ao Sr. Marco Aurélio Plazzi Pallis; Of. nº 521 ao Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 518 ao Sr. Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Manicoré; Of. nº 519 ao Sr. Delegado da 72ª DIP/Manicoré; Of. nº 517 ao Sr. Nedilson da Costa Brito; Of. nº 520 ao Sr. Vinicius Ribeiro de Souza. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente: Inscrito a Vereadora Socorro Torres, os Vereadores Charles Meireles e Luzinei Delgado. Em seguida, o Sr. Presidente convida o senhor Mauro Sérgio para prestar esclarecimento como solicitado no ofício nº 523. Com a palavra o Sr. Mauro Sérgio agradece o convite feito pelo Vereador Markson Machado. Em seguida, se apresenta e fala sobre a adequação que está sendo realizado pela SISAGUA, ressaltando que isso se deve devido às despesas que a mesma possui. Com a palavra o Ver. Markson Machado - cumprimenta a todos os presentes e fala que o que motivo do convite ao Gerente foi o comunicado que encontra-se nas redes sociais. Fala ainda que faltou mais informações e explicações para a população, citando que deveriam ter colocado os anexos referente às informações nas contas de energia. Sr. Mauro Sérgio fala que pelo regimento ser longo não o colocou como anexo nas referidas contas. Com a palavra o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta todos os presentes e fala que algumas pessoas deixam de pagar suas contas e mesmo sem esses pagamentos a SISAGUA não deixou de fornecer água a essas pessoas. Relata ainda as necessidades referentes às despesas que a SISAGUA possui, ressaltando que concorda que a mesma deve aumentar sua taxa de cobrança e sugere que possam fazer propaganda das ações feitas pela SISAGUA para que a população possa tomar consciência dos seus referidos gastos. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta a todos os presentes e fala que é preciso ter uma lei que especifique o reajuste nas cobranças da taxa de água. Sugerindo ao Sr. Mauro Sérgio que a SISAGUA possa mandar um Projeto de Lei para esta Casa para analisar e aprovar, ressaltando que concorda plenamente que a taxa cobrada estar muito baixa e o Regimento da Instituição não dá legalidade para que tome essa providência. Sr. Mauro Sergio - fala que realmente terá um aumento, mas que não considera aumento, mas uma adequação e assim como vai aumentar para uns vai diminuir para outros, dando exemplo que se houver em uma casa apenas uma torneira será cobrado o valor de R$ 11,10. Com a palavra o Ver. Presidente - fala que o sistema de abastecimento de água é de responsabilidade do estado, citando que o município criou uma lei para o abastecimento de água e esgoto, mas não tem autonomia de aumentar as taxas de cobranças. Fala que concorda plenamente com o Ver. Luzinei de que a SISAGUA precisa mandar um Projeto de Lei para ser analisado nesta Casa. A SISAGUA tem que ter uma prestação de conta própria, mas não tem e o Prefeito não quer prejudicar a população, por isso há esse vínculo. Sugere que seja feito um estudo que para o futuro se corte o vínculo da SISAGUA com a Prefeitura. Com a palavra a Vereadora Socorro Torres - fala que todos devem assumir o compromisso e se responsabilizar pelo seu gasto, sugerindo que seria bom ter contador, pois assim as pessoas tomaria consciência quanto aos desperdícios de água. Parabeniza a SISAGUA pelo trabalho que está realizando, pois não deixam faltar água nas casas da população. Solicita explicação de como ficará sua situação quanto ao aumento na conta de água da sua casa. Sr. Mauro Sérgio explica que como se trata de pontos comerciais, será cobrado conforme o fornecimento de água aos mesmos. Com a palavra o Ver. Mário do Rosário - cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Sr. Mauro Sérgio pela vinda nesta Casa e explicar algumas situações sobre os trabalhos da SISAGUA. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - fala que a ideia do pressente questionamento é fazer com que a taxa de cobrança seja legalizada. Sr. Mauro Sérgio - fala que fez um cálculo no INPC e taxa seria em 83%, mas o baque da cobrança nesse valor seria maior para a população. Com a palavra o ver. Paulo César - cumprimenta a todos os presentes e fala que realmente os gastos da SISAGUA é muito grande, ressaltando que estão aqui para ajudar no que for preciso quanto ao melhoramento dos trabalhos da mesma em benefício da população. Com a palavra o Ver. Bernardino J. L. Neto - fala que tudo que for referente à população e a serviço público deve passar por esta Casa, pois os Vereadores tem a obrigação de passar informações à sociedade, ressaltando que é importante a cobrança sim, mas é preciso comunicar e esclarecer as informações a sociedade de forma abrangente. Com a palavra o Ver. Markson Machado - sugere que a SISAGUA faça uma campanha de conscientização quanto ao desperdício de água. Com a palavra o Ver. Presidente - solicita que o Sr. Mauro Sérgio encaminhe o Regimento da SISAGUA para que os Vereadores possam tomar conhecimento do mesmo. Com a palavra o Sr. Mauro Sérgio - Comenta sobre a expansão das interligações de água no município e em seguida, agradece o convite desta Casa para que pudesse prestar esclarecimento e informa que encaminhará cópia do Regimento da SISAGUA a esta Casa. 1º Oradora: Socorro Torres - Cumprimenta todos os presentes. Comenta sobre as condições de algumas ruas da nossa cidade e apresenta a indicação de nº 015/19, solicitando a recuperação da rua sete do bairro de Laura Vicuña e a indicação de nº 016/19, solicitando a recuperação da Rua Padre Torquato do bairro de Nª. Sª. do Rosário. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Charles Meireles - Cumprimenta todos os presentes. Comenta suas visitas a zona rural e apresenta a indicação de nº 015/19, solicitando a doação de um gerador para a comunidade de São Braz. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta todos os presentes. Fala sobre a indicação que solicitou a sinalização do município de Manicoré e comunica que estava no município o engenheiro do DETRAN/AM fazendo um estudo e levantamento, ressaltando que teve a oportunidade de conversar com o mesmo sobre o assunto e fica feliz em saber quer pretendem fazer a sinalização em alguns pontos críticos colocando uma faixa de pedestre elevada, assim como dois pontos de semáforos. Agradece pela indicação ter tido resposta e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações de nº 015/19 de autoria do Ver. Charles Meireles e Indicação de nº 015 e 016/19 de autoria da Vereadora Socorro Torres. Indicações aprovadas. Em seguida, o Sr. Presidente informa será concedido o auditório para 14/11/19 para a realização da Audiência Pública do Segundo Quadrimestres de 2019 e que amanhã terá a Tribuna Livre ao Sr. Cleudo Brasil e será concedido um espaço para a Secretária de Saúde para expor o segundo quadrimestre da saúde. Justifica a ausência dos Vereadores Nelson da Costa Monteiro, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Questão de Ordem: Ver. Clovis justifica a ausência do Ver. Michael Breves.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
Considerações Finais: Inscrito o Ver. Bernardino J. l. Neto. Com a palavra parabeniza o Sr. Quelcimar pelo belíssimo trabalho que estar realizando em nosso município, enfatizando o comunicado sobre a cobrança do uso de capacete que iniciará a partir do dia 07/11/19. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Antônio Mário do Rosário, Secretário em Exercício da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04 de Novembro de 2019.
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