Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 72 da Paróquia N. S. da Auxiliadora. Documentos expedidos: Of. nº 529 ao Sr. Ezio de Souza Costa; Of. nº 533, 531 e 537 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 542, 539, 538, 536, 535, 532 e 530 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 541 ao Gestor da Escola da Comunidade Maria Moreira; Of. nº 540 ao Presidente da Comunidade de Terra Preta. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Clovis Garcia, Mário do Rosário, Charles Meireles e Nelson Monteiro. 1ª Orador: Clovis Garcia - Cumprimenta todos os presentes. Comenta sobre sua viagem a Manaus, informando que esteve no INCRA para protocolar um requerimento, solicitando informação do convênio realizado com a Prefeitura de Manicoré no ano de 2018, referente a um recurso para a manutenção das vicinais de Santo Antônio de Matupi e o mesmo não foi consolidado em prática. Esteve na Assembleia Legislativa com a Deputada Alessandra Campelo e solicitou a ela que torne de utilidade pública a Associação Extrativista do Lago de Jenipapo. Esteve também no IBGE para protocolar um ofício para ser iniciado o processo no perimétrico de Matupi aprovado nesta Casa, mas da forma que fez não foi aceito, pois tem que ser feito pela instituição, como o Prefeito estava em Manaus conversou com ele e garantiu que fará esse documento. Informa também que esteve no DNIT juntamente com o Ver. Markson e o Ver. Charles buscando informação, sobre a situação do Porto Waldomiro Gomes, expondo que não tiveram boas notícias. Em aparte o Ver. Michael Breves - Fala que muitas vezes os engenheiros só têm diplomas. Informa que o Ver. Clovis pode fazer uma indicação conjunta com a Câmara para apresentar ao INCRA. Em aparte o Ver. Markson Machado - Cumprimenta a todos os presentes. Fala que realmente as informações que tiveram no DNIT os deixaram muito triste e infelizmente a população de Manicoré ficará a mercê do Porto Waldomiro Gomes, pois o serviço que antes era simples, agora ficou mais difícil. Parece que o estudo da obra não foi bem feito e os engenheiros subestimaram a natureza. Segundo o Sr. Luciano todas as obras irão parar. Expõe que o porto não deviria ser feito no local onde foi construído e que não há possibilidade de outro porto. Finaliza dizendo que não se sabe quanto tempo levará novamente para a conclusão desse porto. Ver. Clovis Garcia - Incorpora o pronunciamento ao seu e informa que infelizmente os técnicos têm laudos técnicos, mas não tem conhecimento dos leitos dos rios, ressaltando que já foi gasto valores altíssimo e vai ser gato mais ainda. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Fala que realmente é lamentável a situação do porto, pois todos sabem que ali naquela região a correnteza é muito forte, mas houve a insistência de construí-lo ali. Lamenta os recursos que já foram jogados fora. Ressaltando que as empresas responsáveis deveriam responder por isso, pois fizeram o estudo e não se atentaram para essa situação. Ver. Clovis Garcia - Informa que o município de Manicoré não é o único a estar com problemas em seu Porto, ressaltando que isso é uma falha técnica. Comenta ainda que acompanharam o Executivo na sede do Governo. Cita que foram atendidos e o Prefeito apresentou suas demandas referente aos municípios, algumas já foram atendidas como a solicitação de recursos para o melhoramento do Ramal de Democracia. Em aparte o Ver. Michael Breves - Pergunta se o Governador contemplou algum recurso para o município, pois o ramal é obrigação do Estado. Ver. Clovis Garcia - Informa que o Prefeito apresentou várias demandas no âmbito municipal e o Governador ficou se estudar as possibilidades. Em aparte o Ver. Michael Breves - Fala que o Governador não resolveu nada, pois dizer que ainda vai estudar não se resolve. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - Comenta que há muitas promessas dos Governadores, expondo a espera quanto às obras de Matupi que até hoje não foram concluídas, espera que possam ser concluídas ainda nesse mandato. Ver. Clovis Garcia - Incorpora o pronunciamento ao seu. Fala que realmente a situação de Matupi é uma situação que se estende há anos, mas que não irá desistir e estará sempre cobrando. Agradece a todos que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta todos os presentes. Comenta suas visitas nas regiões de Água Azul e Democracia, ressaltando que se reuniu com algumas lideranças das comunidades para tratar situações das mesmas e informa que na quarta-feira o Prefeito atenderá as lideranças dessa região para tratar os assuntos das comunidades. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Sugere que os Vereadores marquem uma reunião com o Executivo para buscar informações sobre o andamento das suas emendas parlamentares. Em aparte o Ver. Markson Machado - Complementa a fala do Ver. Neto dizendo que é importante saber sobre as emendas, pois as positivas são previstas em orçamento e é necessária a execução dessas emendas. Em aparte o Ver. Clovis Garcia - fala que realmente o Ver. Neto foi sucinto em suas palavras e concorda que seja verificada a situação das emendas. Ver. Mário - Apresenta o Requerimento de nº 001/19 solicitando a relação dos beneficiados com a Renda Cidadã. Em aparte o Ver. Michael Breves - Sugere que o Ver. Mário convide o Secretário de Promoção Social para vim a esta Casa para esclarecer essa e outras situações. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Informa que realmente é preciso saber quais os critérios de seleção das pessoas para receber o benefício do Programa Renda Cidadã. Em aparte o Ver. Markson Machado - Parabeniza o Ver. Mário pelo requerimento, pois estar correto e informa que os critérios estar na lei, mas deve-se saber se estão sendo usados. Ver. Mário do Rosário - Incorpora o pronunciamento ao seu e fala que escuta várias reclamações sobre o Programa Renda Cidadão. Agradece e finaliza. 3º Orador: Charles Meireles - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Comenta sobre o Porto Waldomiro Gomes, expondo que concorda com o Ver. Michael que os engenheiros não conhecem a realidade. Apresenta a indicação de nº 016/19, solicitando que a Secretaria de Infraestrutura possa retirar os entulhos que encontram-se nas ruas dos município de Manicoré, causando transtorno a população. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Informa que os entulhos não são da limpeza das ruas, mas dos quintais da população. Solicita que o Secretário converse com a população para que possam comunicar a retirada dos entulhos das ruas, ressaltando que a sociedade precisa ajudar na limpeza da nossa cidade. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - Informa que as imagens demostram que os entulhos encontram-se no bairro do Rosário, então é preciso verificar se a Secretaria se planejou para realizar a limpeza, ressaltando que acredita talvez tiveram problemas e não retiraram o entulho em tempo hábil, mas que retirará. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Relata que deve existir uma parceria entre a comunidade e a Secretaria, expondo que cada bairro deveria em tempo oportuno programar com a Secretaria para realizar a limpeza e retirar os entulhos de forma organizada. Ver. Charles Meireles - Agradece a todos que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Relata sobre a viagem a Capital, expondo que foram representando este Poder e acompanhando o Executivo. Comenta sobre a situação do Porto Waldomiro Gomes, citando a explicação dada pelo Sr. Luciano. Expõe que de acordo com as informações o correto não seria procurar outro local para o porto, mas manter onde estar, devido já ter todo o estudo do local, pois a ideia é injetar cimentos em todas as brechas e rachaduras do porto, assim como foi feito em Humaitá. Ressaltando que não confirmou que seria esse o serviço a ser feito, mas provavelmente seja. Comunica que virá o engenheiro para verificar a situação, só depois solicitará a licitação. Quanto aos recursos falou que em 2019 foi o pior ano de liberação, mas que 2020 não será e com certeza haverá verba para que os trabalhos do porto possa ser realizado. Em aparte o Ver. Michael Breves - Fala que quando o Ver. Nelson comentou que o engenheiro vem do Rio de Janeiro, se preocupa, pois estar costumado com praia. Comenta ainda que o nosso porto é muito diferente do de Humaitá e que esperar que realmente os serviços deem certo, expondo que o DNIT deixa muito a desejar quanto aos serviços. Ver. Nelson Monteiro - Fala sobre a pavimentação da BR-319, informando que pela primeira vez tem algo concreto referente a BR-319, comunicando que saiu o edital para a contratação de empresa especializada para fazer estudos e projetos básicos no trecho BR-319. Informa que amanhã acontecerá o 13º fórum de debate sobre a pavimentação da BR-319. Fala que pela primeira vez o Governador atendou os Vereadores e o Prefeito, ressaltando que recebeu todas as solicitações do Prefeito. Informa que o Governador falou que disponibilizaria 150 mil reais para o melhoramento do ramal de Democracia. Quanto ao aumento de efetivo na Polícia Militar, já estar em andamento, à solicitação do Prefeito e dos Vereadores só reforçaram esse aumento. Comenta sobre o aditivo do município de Manicoré, expondo que o Prefeito solicitou 25% do montante, segundo o Governador isso não será problema. Quanto a Conclusão da Delegacia de Matupi informa que com 10 mil ou 15 mil se concluiria e o Governador pediu para dá prosseguimento. Quanto a Conclusão do Centro de Convivência será feito um novo convênio para que possam finalizar. Informa que o Prefeito solicitou também a aquisição de grupos geradores para as comunidades da zona rural do município de Manicoré, qual o Governador encaminhou os documentos para a Secretaria de Infraestrutura do Estado. Expõe que o Governador ainda estar meio aéreo quanto às situações e os problemas do Estado do Amazonas. Agradece o Deputado Roberto Cidade pela ajuda, ressaltando que se não fosse o mesmo, o Governador não nos teria atendido. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Agradece o Governador por atender as necessidades do município de Manicoré, mas fica triste em saber que se não fosse o Deputado Roberto Cidade não atenderia os representantes da Câmara e da Prefeitura do município de Manicoré. Ver. Nelson Monteiro - Incorpora o pronunciamento ao seu e fala que foi a impressão que teve. Agradece o Deputado Roberto Cidade pela contribuição. Fala ainda sobre a reunião do Prefeito com o Presidente do Tribunal de Justiça, onde foi assinado um termo de cooperação técnica para homologar a parceria com o tribunal. Agradece e finaliza seu pronunciamento.
