SAPL - Câmara Municipal de Manicoré

1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi

<div style="text-align: justify;">Aos 10 (dez) dias do m&ecirc;s de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicor&eacute;/AM, no pr&eacute;dio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Arist&oacute;teles das Neves Bicho, na Sala das Sess&otilde;es, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, &agrave;s 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1&ordm; Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2&ordm; Vice Presidente: Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio, 1&ordm; Secret&aacute;rio: Wellington Yuri Lelo Reis, 2&ordm; Secret&aacute;rio: Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino Jos&eacute; Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo C&eacute;sar Nascimento de Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o n&uacute;mero legal, de acordo com o que disp&otilde;e os artigos 130 e 131, &sect; 1&ordm;, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sess&atilde;o anterior. Ata aprovada sem restri&ccedil;&otilde;es. Documentos recebidos: N&atilde;o houve. Documentos expedidos: N&atilde;o houve. Pauta da Ordem do Dia: Aprecia&ccedil;&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 014/2019, de 30 de agosto de 2019, (LOA 2020) que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Munic&iacute;pio de Manicor&eacute; para o exerc&iacute;cio de 2020 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias de autoria do Executivo. Mat&eacute;ria em Tramita&ccedil;&atilde;o: Projeto de Lei Complementar n&ordm; 003/2019; Projeto de Lei n&ordm; 015/2019; Projeto de Lei n&ordm; 016/2019; Projeto de Lei n&ordm; 017/2019; Projeto de Lei n&ordm; 018/2019; Projeto de Lei n&ordm; 019/2019; Projeto de Lei n&ordm; 020/2019. Mat&eacute;rias Entregue na Secretaria: Parecer conjunto de 015/19 da 1&ordf;, 2&ordf; e 3&ordf; Comiss&atilde;o referente ao Projeto de Lei n&ordm; 018/19; Of&iacute;cio 328 encaminhado ao Ver. Nelson da Costa Monteiro. Em seguida, o Sr. Secret&aacute;rio da Mesa Diretora faz a leitura das Emendas Impositivas propostas pelos senhores Vereadores: Ver. Markson Machado -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de medicamentos para pessoas com hipertens&atilde;o, diabetes e com epilepsia; 2&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Manicor&eacute; para Reajustar a Bolsa Universit&aacute;ria Municipal. Ver. Bernardino J. L. Neto -&gt; Emenda - Destinado a Sa&uacute;de - Para Outros Aux&iacute;lios Financeiros para Pessoas Enfermas. Ver. Clovis Garcia -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior - SEMINFRI para a aquisi&ccedil;&atilde;o de um motor de popa de 40 HP-XWS, a ser destinado &agrave; Central das Associa&ccedil;&otilde;es Agroextrativistas do Lago do Jenipapo; 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCUT, para Aquisi&ccedil;&atilde;o de fantasias da agremia&ccedil;&atilde;o folcl&oacute;rico denominada Explos&atilde;o, do Bairro Santo Ant&ocirc;nio; 3&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Realiza&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de em favor da UBS do Distrito de Santo Ant&ocirc;nio do Matupi. Ver. Helton Paes -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de uma (01) ambulancha destinada a Aldeia de Taracu&aacute; para os transportes de pacientes em caso de emerg&ecirc;ncia. Vera. Socorro Abreu -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Autoclave de 21 litros para a Unidade B&aacute;sica Lourival Dias para auxiliar na esteriliza&ccedil;&atilde;o dos materiais odontol&oacute;gicos e qu&iacute;micos-cir&uacute;rgico; 2&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Autoclave de 21 litros para a Unidade B&aacute;sica Nilton Pereira Lima para auxiliar na esteriliza&ccedil;&atilde;o dos materiais odontol&oacute;gicos e qu&iacute;micos-cir&uacute;rgico; 3&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Autoclave de 21 litros para a Unidade B&aacute;sica Emile Tassia para auxiliar na esteriliza&ccedil;&atilde;o dos materiais odontol&oacute;gicos e qu&iacute;micos-cir&uacute;rgico; 4&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Autoclave de 21 litros para a Unidade B&aacute;sica M&atilde;e Laurinda para auxiliar na esteriliza&ccedil;&atilde;o dos materiais odontol&oacute;gicos e qu&iacute;micos-cir&uacute;rgico; 5&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Autoclave de 21 litros para a Unidade B&aacute;sica Jo&atilde;o Pereira de Oliveira para auxiliar na esteriliza&ccedil;&atilde;o dos materiais odontol&oacute;gicos e qu&iacute;micos-cir&uacute;rgico. Ver. Nelson Monteiro -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para a Realiza&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os de Reforma, Amplia&ccedil;&atilde;o e Aquisi&ccedil;&atilde;o de Material e Equipamentos para o Posto de Sa&uacute;de do Distrito Municipal do Lago do Capan&atilde; Grande - Comunidade de Ponta do Campo; 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (um) motor de popa 15hp com bote de alum&iacute;nio para atendimento (transporte) de pacientes de emerg&ecirc;ncias das comunidades de S&atilde;o Raimundo, Juta&iacute; e Cacaia no Lago do Capan&atilde; Grande; 3&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Apoio financeiro aos Grupos Folcl&oacute;ricos que participar&atilde;o do Festival de Quadrilhas do ano de 2020; 4&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para Instala&ccedil;&atilde;o de Ilumina&ccedil;&atilde;o nos Campos Comunit&aacute;rio dos Bairros de Laura Vicu&ntilde;a e Nossa Senhora Aparecida. Ver. Yuri Reis -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Do Interior para Reforma do Centro Social da Comunidade de Boa Esperan&ccedil;a; 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Agricultura Produ&ccedil;&atilde;o e Abastecimento para Apoio a Feira do Produtor da Comunidade de Boa Esperan&ccedil;a/Distrito de &Aacute;gua Azul; 3&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Agricultura Produ&ccedil;&atilde;o e Abastecimento para Manuten&ccedil;&atilde;o dos Tratores da Associa&ccedil;&atilde;o Agroextrativista da Comunidade de Boa Esperan&ccedil;a/Distrito de &Aacute;gua Azul; 4&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior para Recupera&ccedil;&atilde;o do Barco da Central das Associa&ccedil;&otilde;es Agroextrativistas de Democracia - CAAD; 5&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (um) Motor 40 HP Destinado a Associa&ccedil;&atilde;o Agroextrativista da Comunidade Boa Esperan&ccedil;a. Objetivo: Auxiliar no transporte de pacientes das comunidades de Boa Esperan&ccedil;a, Urucury e Santa Maria. 6&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Constru&ccedil;&atilde;o de uma base de estrutura de madeira para caixa d&rsquo;&aacute;gua e base de estrutura de alvenaria para instala&ccedil;&atilde;o de torneiras. Promo&ccedil;&atilde;o de Sa&uacute;de aos comunit&aacute;rios do Distrito de &Aacute;gua Azul. Ver. Alvemar Costa -&gt; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Constru&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de na Zona Rural - Distrito de Barro Alto. Ver. M&aacute;rio do Ros&aacute;rio -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Ambul&acirc;ncha para atender as Comunidades de Ponta Nova e Rio Marepaua; 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior para Constru&ccedil;&atilde;o de Centro Social nas Comunidades de Santa Maria - Regi&atilde;o de &Aacute;gua Azul, Santa Eva e Aldeia Kamaiu&aacute; - Regi&atilde;o de Democracia. Vera. Socorro Torres -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 10 (dez) motores bomba para as Escolas Municipais das seguintes Comunidades Rurais: Verdum, Kamaiu&aacute;, Barro Alto, Barreira do Matupiri, Para&iacute;so, Terra Preta, Bra&ccedil;o Grande, Novos Prazeres, Sempre Viva e Bom Suspiro; 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Compra de medicamentos. Ver. Paulo C&eacute;sar Nascimento -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Constru&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de na Zona Rural - Distrito de Barro Alto; 2&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (uma) Ambul&acirc;ncha com motor de 15 HP para atender as Comunidades de Matupirizinho - Rio Madeira; 3&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior para Aquisi&ccedil;&atilde;o de 01 (um) de grupo gerador B18 acoplado para a Comunidade de Nova Esperan&ccedil;a - Foz do Rio Marmelos. Ver. Charles Meireles -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Sa&uacute;de para Ajudar na Constru&ccedil;&atilde;o do Posto de Sa&uacute;de, na Comunidade de Fortaleza do Bom Intento; 2&ordf; Emenda - Destinado a Sa&uacute;de para Ajudar na Constru&ccedil;&atilde;o do Posto de Sa&uacute;de, na Comunidade De Liberdade; 3&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria de Infraestrutura para Comprar de um Bote ou/e um Motor de 15Hp, para a Comunidade do Ba&ecirc;ta para o transporte de doentes. Ver. Luzinei Delgado -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Sa&uacute;de para Compra de Medicamentos para pacientes com Diabetes, Hipertens&atilde;o e Epilepsia; 2&ordf; Emenda - Destinado a Sec. de Cultura e Turismo para Apoio as realiza&ccedil;&otilde;es de Eventos Culturais; 3&ordf; Emenda - Destinado ao Fundo Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Manicor&eacute; para Aquisi&ccedil;&atilde;o de Bicicletas para auxiliar no transporte de alunos na Zona Rural do nosso munic&iacute;pio. Ver. Michael Breves -&gt; 1&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de um bote de alum&iacute;nio e um motor de popa 15H para atender as necessidades b&aacute;sicas de transporte de sa&uacute;de na comunidade de Bacabal. 2&ordf; Emenda - Destinado a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de para Aquisi&ccedil;&atilde;o de um bote de alum&iacute;nio e um motor de popa 15H para atender as necessidades b&aacute;sicas de transporte de sa&uacute;de na comunidade de Catutuba.&nbsp;</div>

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão

<div style="text-align: justify;">Ordem do Dia: Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de n&ordm; 014/19 de 30 de agosto de 2019, (LOA 2020) que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Munic&iacute;pio de Manicor&eacute; para o exerc&iacute;cio de 2020 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias de autoria do Executivo. Em seguia, o Sr. Presidente solicitou que o Secret&aacute;rio fizesse a leitura da Mensagem 011/19 referente ao Projeto de Lei N&ordm; 014/2019 e a leitura do Projeto de Lei n&ordm; 014/19, ap&oacute;s essas leituras o Sr. Presidente fez a leitura do Of&iacute;cio 307/19 do Gabinete do Prefeito Municipal, em seguida passa a palavra para o Relator da 1&ordm; Comiss&atilde;o o Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, fala que a 1&ordf; Comiss&atilde;o em sua an&aacute;lise procurou a assessoria jur&iacute;dica desta Casa para auxiliar no parecer e de acordo com as orienta&ccedil;&otilde;es a Comiss&atilde;o, e o jur&iacute;dico n&atilde;o encontrou nenhuma inconst&acirc;ncia que pudesse impedir a tramita&ccedil;&atilde;o do referido o Projeto, cita que houve algumas altera&ccedil;&otilde;es, mas foi analisada e n&atilde;o apresentou nada que comprometesse o Projeto de Lei. Ent&atilde;o a 1&ordf; Comiss&atilde;o vota pela aprova&ccedil;&atilde;o do referido Projeto. Com a palavra o relator da 2&ordf; Comiss&atilde;o o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta a todos os presentes, fala que a 2&ordf; Comiss&atilde;o tamb&eacute;m analisou criteriosamente o Projeto de Lei n&ordm; 014/19, citando que depois dessa an&aacute;lise foi emitido parecer favor&aacute;vel, mesmo com algumas mudan&ccedil;as, pois n&atilde;o se encontrou nenhuma inconstitucionalidade. Dentro das an&aacute;lises comparadas com a do ano passado percebeu-se mudan&ccedil;as de valores em algumas &aacute;reas. Exp&otilde;e seu ponto de vista referente ao direcionamento dos recursos, citando que o recurso para a &aacute;rea de atividade prim&aacute;ria ainda continua com os valores pequenos demais para uma atividade, a qual &eacute; de essencial import&acirc;ncia para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, sugere ao Executivo que para o pr&oacute;ximo ano possa pensar como trabalhar para que seja poss&iacute;vel direcionar um recurso maior, mais significativo para atividade prim&aacute;ria do munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, ressaltando que estar colocando seu ponto de vista como parlamentar. Agradece e finaliza. Em seguida o Sr. Presidente abre espa&ccedil;o para os Vereadores que queiram se manifestar ao Projeto de Lei. Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes. Fala que gostaria de entender a justificativa da solicita&ccedil;&atilde;o do aumento de suplementa&ccedil;&atilde;o do Executivo, expondo que pediu uma c&oacute;pia do of&iacute;cio imaginando que havia a justificativa, mas nem o Ver. Nelson e nem o Ver. Neto explicou em suas falas, solicita ao Sr. Presidente que possa explicar, para que todos possam entender e assim poder votar com seguran&ccedil;a ao Projeto de Lei n&ordm; 014/19. Quanto as Emendas Impositivas apresentas pelos Vereadores, fala que ouvindo-as, foram muito plaus&iacute;veis, espera que possam ser executadas. Solicita que a Mesa Diretora possa elaborar um modelo padr&atilde;o de Emendas para que os Vereadores possam usar no ano que vem. Quanto &agrave;s observa&ccedil;&otilde;es do Ver. Bernardino fala que realmente ele tem raz&atilde;o, pois a agricultura &eacute; o carro chefe para a economia do munic&iacute;pio, realmente os valores para o setor prim&aacute;rio &eacute; muito baixo, citando que os Vereadores est&atilde;o com a oportunidade de fazer um remanejamento para essa &aacute;rea e aumentar o or&ccedil;amento da Secretaria de Produ&ccedil;&atilde;o e Abastecimento. Agradece e finaliza. Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos os presentes, fala que observa que n&atilde;o se corre atr&aacute;s de recursos al&eacute;m do que &eacute; institucional. A cada dia o munic&iacute;pio de Manicor&eacute; vem crescendo, a SEMAPA n&atilde;o observa que precisa buscar recursos fora, os secret&aacute;rios precisam ser vision&aacute;rios, parece que n&atilde;o conhecem a potencialidade do setor prim&aacute;rio, &eacute; preciso prever o seu espa&ccedil;o e olhar para frente, buscar recursos fora para somar com os valores que s&atilde;o institucionais, pois a popula&ccedil;&atilde;o vem crescendo e as atividades tamb&eacute;m, se n&atilde;o correr atr&aacute;s de outros recursos e conv&ecirc;nios &eacute; claro que faltar&aacute; recursos. Exp&otilde;e que a &uacute;nica pasta que se ver que aumentou &eacute; o recurso na sa&uacute;de, devido o Ex-Governador Amazonino ter destravado o recurso da m&eacute;dia complexidade que antes ficava parte para o Estado e hoje o hospital recebe pelo pela quantidade de servi&ccedil;os que realiza, isso contribuiu. Ent&atilde;o &eacute; preciso deixar de ser caseiro e buscar por meios que ajude o recurso previsto. Agradece e finaliza. Ver. Bernardino J. L. Neto - fala que se for pegar somente o recurso do munic&iacute;pio, n&atilde;o se tem como resolver as problem&aacute;ticas, &eacute; preciso buscar recursos fora e o Executivo tem que estar junto com os representantes para pensar em estrat&eacute;gias que possam trazer de fora recursos para complementar nossa economia e alavancar o que for necess&aacute;rio. Agradece e finaliza. Ver. Nelson Monteiro - fala que teve todo acesso ao Projeto do Governo Municipal, podendo ser feita toda uma an&aacute;lise em determinadas &aacute;reas. Fala que o corpo t&eacute;cnico do Executivo costuma fazer o CTRL+C e CTRL+V, cintando que deveriam fazer uma an&aacute;lise melhor. Exp&otilde;e que n&atilde;o tem conhecimento de algum conv&ecirc;nio com o Governo Estadual e Federal de que recurso pudesse cair na conta do munic&iacute;pio e o Prefeito pudesse administrar e desempenhar servi&ccedil;os no munic&iacute;pio. Cita que o Prefeito assumiu o munic&iacute;pio com algumas complexidades estaduais e n&atilde;o teve tempo para fazer suas articula&ccedil;&otilde;es para conseguir conv&ecirc;nios que contribu&iacute;sse com o munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, mas mesmo assim, exalta o Governo do S&aacute; Medeiros por estar conseguindo cumprir com suas obriga&ccedil;&otilde;es no munic&iacute;pio, efetuando os pagamentos de funcion&aacute;rios, fornecedores, mesmos sem recursos extras. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei Delgado - cita que no Inciso 40 do Artigo VIII, diz que aplicar 2% de or&ccedil;amentos para o setor prim&aacute;rios, ent&atilde;o sugere que se fa&ccedil;a esse c&aacute;lculo e se observe isso para n&atilde;o se ter problemas l&aacute; na frente. Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que realmente o Ver. Nelson tem raz&atilde;o, o corpo t&eacute;cnico do Executivo n&atilde;o estar preocupado com o que o munic&iacute;pio tem de recurso para a parte de agricultura, n&atilde;o est&atilde;o sabendo que houve altera&ccedil;&atilde;o na Lei Org&acirc;nica e que temos 2% para gastar no setor prim&aacute;rio. O Artigo 4320 da Contabilidade P&uacute;blica permite que os Prefeitos fa&ccedil;am suplementa&ccedil;&otilde;es por anula&ccedil;&atilde;o, nesse contexto o Prefeito percebeu que h&aacute; recursos na parte de agricultura e n&atilde;o tem dota&ccedil;&atilde;o para l&aacute;, com essa suplementa&ccedil;&atilde;o damos abertura ao Prefeito para que ele possa remanejar esse recurso para outra dota&ccedil;&atilde;o. Sem essa suplementa&ccedil;&atilde;o ele n&atilde;o poderia fazer esse remanejo. Cita que com aprova&ccedil;&atilde;o dessa suplementa&ccedil;&atilde;o os Vereadores podem exigir que ele cumpra os 2% na agricultura, remanejando os 80%. Ver. Luzinei Delgado - solicita atrav&eacute;s de Requerimento Verbal que a Sess&atilde;o seja suspensa por 5 minutos. Ver. Nelson Monteiro - informa que no or&ccedil;amento o valor estimado para a Secretaria de produ&ccedil;&atilde;o e Abastecimento ultrapassa os 2%, solicitando que os Vereadores verifiquem a p&aacute;gina 28, ressaltando que isso n&atilde;o significa que n&atilde;o se podem buscar outros recursos para a agricultura. Ver. Bernardino J. L. Neto - fala que o valor mencionado anteriormente, encontra-se na p&aacute;gina 03. O Sr. Presidente coloca em vota&ccedil;&atilde;o a solicita&ccedil;&atilde;o do Ver. Luzinei. Solicita&ccedil;&atilde;o aprovada e a Sess&atilde;o foi suspensa por 5 minutos. Retornado a Sess&atilde;o o Sr. Presidente encaminha para vota&ccedil;&atilde;o todas as Emendas Impositivas, comunicando que se porventura alguma emenda n&atilde;o condizer, o Corpo T&eacute;cnico do Executivo tem um prazo para reencaminh&aacute;-las para as altera&ccedil;&otilde;es. Ver. Markson Machado - fala que essa seria sua indaga&ccedil;&atilde;o, pois se porventura tiverem colocado o c&oacute;digo errado gostaria de saber como seria o procedimento. Ver. Helton Paes - pergunta ao Sr. Presidente se todas as emendas ser&atilde;o votada no pacote. O Sr. Presidente - informa que sim, mediante a isso o Ver. Helton solicita que seja colocado em ata todas as emendas individuais dos Vereadores. Vota&ccedil;&atilde;o das Emendas Impositivas. Todas as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. Vota&ccedil;&atilde;o do parecer do Projeto de Lei 014/19. O Projeto de Lei 014/19, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente comunica que o Projeto ser&aacute; encaminhado para a 1&ordf; Comiss&atilde;o para fazer a reda&ccedil;&atilde;o final. Quest&atilde;o de Ordem: Vereador Markson Machado - Solicita mo&ccedil;&atilde;o de parabeniza&ccedil;&atilde;o ao Tenente Pablo pelo servi&ccedil;o de orienta&ccedil;&otilde;es contra as drogas que vem desenvolvendo nas escolas atrav&eacute;s do PROERD e a todos os membros que fazem parte desse programa. O Sr. Presidente - informa que ser&aacute; encaminhado a mo&ccedil;&atilde;o aos respons&aacute;veis e colaboradores do programa PROERD.&nbsp;</div>

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III

Considera&ccedil;&otilde;es Finais: Inscritos os Vereadores Bernardino J. L. Neto, Nelson Monteiro e Augusto Vieira. 1&ordm; Ver. Bernardino J. L. Neto - Aproveita para parabeniza a todos os Vereadores por aprovarem o Projeto que trata sobre a Lei Or&ccedil;amentaria. Comenta sobre o valor exposto referente ao setor prim&aacute;rio, destacando que o valor &eacute; para toda a Secretaria de Produ&ccedil;&atilde;o e Abastecimento, mas a sua preocupa&ccedil;&atilde;o era citar o valor que seria voltado apenas para a agricultura. Agradece e finaliza. 2&ordm; Ver. Nelson Monteiro - fala que se sente muito honrado em ter parceiros parlamentares que conseguem ultrapassar barreiras partid&aacute;rias, pensar no munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, esta C&acirc;mara mostrou mais uma vez que realmente tem responsabilidade com o povo, pois os Vereadores fizeram seus questionamentos, colocaram suas d&uacute;vidas e opini&otilde;es, mas ao final prevaleceu a vontade de ter um munic&iacute;pio melhor. Ressalta que &eacute; o terceiro ano que o Ver. Bernardino J. L. Neto se preocupa com a agricultura. Finaliza agradece a todos os Vereadores que entenderam esse passo importante para que 2020 seja melhor para todos n&oacute;s. 3&ordm; Ver. Presidente Augusto Vieira - agradece a todos os Vereadores pelo entendimento, ressaltando que n&atilde;o ser&aacute; mais Vereador, mas que sair&aacute; orgulhoso desse seu mandato, pois conseguimos uma C&acirc;mara que entende e que cada um tem sua opini&atilde;o, mas quando &eacute; para julgar coisa que vem no macro esta C&acirc;mara d&aacute; a alma para fazer o que &eacute; melhor ao munic&iacute;pio de Manicor&eacute;, mas &eacute; uma pena que algumas pessoas n&atilde;o reconhecem. Faz a leitura do Projeto de Lei que cria os componentes do munic&iacute;pio de Manicor&eacute; de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional - SISA. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sess&atilde;o e convidou os Senhores Vereadores para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1&ordm; Secret&aacute;rio da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de Dezembro de 2019.

Expediente Diversos (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)