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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. <strong>Presidente: </strong>Augusto Vieira do Nascimento, <strong>1º Vice Presidente:</strong> Nelson da Costa Monteiro, <strong>2º Vice Presidente: </strong>Antônio Mário do Rosário,<strong> 1º Secretário:</strong> Wellington Yuri Lelo Reis, e demais Vereadores: Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Ausente o Vereador: Charles Rodrigues de Meireles. <strong>Com sua falta justificada: </strong>O Vereador Clovis Garcia da Silva e a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. <strong><u>Pequeno Expediente</u>: </strong>Leitura da Ata da 82ª Sessão Ordinária de 2019 e da 1ª Sessão Solene de 2020. Atas aprovadas sem restrições. <strong>Documentos recebidos: Of. nº 036/20, 003/20</strong> do Sr. Edson da Silva Botelho; <strong>Of. nº 006/20 </strong>do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; <strong>Of. nº 002/20</strong> do Sr. Valmir de Camargo do Santos; <strong>Of. nº 014/20, 018/20, 003/20, 002/20, 153/19 e 152/19</strong> da SEMAD; <strong>Of. nº 001/20</strong> do STTR - Manicoré; <strong>Of. nº 009/20 </strong>da SEMEL; <strong>Of. nº 003/20 </strong>do Sr. Janderlan Brito Barbosa; <strong>Of. nº 2931/19, 2944/19</strong> da AESINT; <strong>Of. nº 040/19</strong> do CMDCA. <strong>Documentos expedidos: Of. nº 611/19 </strong>ao Sr. Edson Minoro Tsugawa;<strong> Of. nº 011/20 </strong>a Sra. Viviane Neuta de Carvalho; <strong>Of. nº 012/20 </strong>ao Sr. Hilder Moraes de Oliveira; <strong>Of. nº 010/20, 621/19, 617/19, 618/19, 619/19, 620/19, 613/19, 610/19, 609/19 e 608/19 </strong>ao Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; <strong>Of. nº 616/19 </strong>ao Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro; <strong>Of. nº 615/19 </strong>ao Presidente da Comunidade de Pau Queimado;<strong> Of. nº 614/19 </strong>a Sra. Laura Patrícia Nascimento; <strong>Of. nº 612/19 </strong>ao Presidente da Comunidade do Bairro Presidente Lula.<strong> Pauta da Ordem do Dia: </strong>Votar o pedido de urgência da Mensagem nº 001/2020, para que o Executivo possa firmar convênios. <strong>Matéria em Tramitação: </strong>Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 001/2020. <strong>Matérias Entregue na Secretaria: </strong>Mensagem de nº 002/20, referente ao Projeto de Lei nº 002/2020; Projeto de Lei nº 002/2020, que dispõe sobre a nomenclatura do bairro de Manicoré Pastor Manoel Fernandes de Souza; Mensagem de nº 001/2020, referente ao Projeto de Lei nº 001/2020; Projeto de Lei nº 001/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar termos de Convênios Ajustes e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2020 e dá outras providências. </span></div>
2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna
<div style="text-align: justify;"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Grande Expediente</span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">: Inscritos os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto, Luzinei dos Santos Delgado, Antônio Mário do Rosário e Nelson da Costa Monteiro. <u>Questão de Ordem</u>: o Ver. Yuri Reis justifica a ausência da Vereadora Socorro Abreu; o Ver. Luzinei Delgado justifica a ausência do Ver. Clovis Garcia. <strong>1ª Orador: </strong>Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pelos meios de comunicação desta Casa. Reafirma o compromisso com o município de Manicoré no que diz respeito ao trabalho do parlamentar, ressaltando que assim como nos outros anos, neste ano de 2020 estarão trabalhando e cumprindo com o papel de Vereador junto ao povo de Manicoré. Lembra a todos que os Poderes Legislativos, Judiciários e Executivos são poderes independentes que possuem suas prioridades, compromissos e atribuições. Cita que aquilo que cabe ao Poder Legislativo estarão cumprindo. Destaca que o papel do parlamentar é legislar e não confrontar traficantes com armas, como muitas vezes são cobrados. Expõe que nesta legislatura todos os projetos que vieram para esta Casa foram analisados, melhorados e aprovados, pois os mesmos vinham beneficiar a população de Manicoré, com isso não poderiam embarga-los, ressaltando que não podem fazer o papel do Judiciário e Executivo, mas que estão fazendo o papel de parlamentar. <strong>Em aparte o Ver Helton Paes -</strong> relata que estão vivendo um ano político partidário e podemos ver isso nas redes sociais. Solicita que esta Casa possa fazer uma divulgação esclarecedora sobre o papel do Vereador, ressaltando que sabe que o Vereador tem quatro funções básicas, mas a população não as compreende, por isso, essa Câmara deve informar a verdadeira função do Vereador para que a população não possa cobrar de forma injusta ou induzida por alguém com a intenção de estar nesta Casa. <strong>Ver. Bernardino J. L. Neto -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu, ressaltando que durante esses anos, os Vereadores procuraram e exerceram com muita responsabilidade sua função. Expõe que a política não é denegrir a imagem das pessoas, mas o diálogo para chegar a um denominador comum que venha beneficiar o povo de Manicoré. <strong>Em aparte a Vereadora Socorro Torres -</strong> cumprimenta a todos os presentes. Expõe que não concorda com que as pessoas falam dos Vereadores, pois são criticados por situações que não tem culpa como o caso do carro que caiu dentro d’água. Cita que quando não era Vereadora também achava que as coisas eram fáceis, mas não é como nós pensamos, não podemos apenas só falar, precisamos cuidar de nossa cidade, ajudando a melhorar Manicoré, agradece o aparte. <strong>Vereador Bernardino J. L. Neto -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu, fala que para a política funcionar deve haver o diálogo, as pessoas que pretender representar o seu município tem que fazer algo demostrando interesse e comprometimento com a sociedade. Finaliza dizendo que o Executivo tem feito o que é possível dentro das suas limitações e reafirma seu compromisso com a população, ressaltando que antes presenciou muitas discussões nesta Casa que não resolviam nada, mas hoje os Vereadores discutem de forma harmônica em favor do município de Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento. <strong>2º Orador: </strong>Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta a todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pelos meios de comunicação. Parabeniza o Sr. Presidente por repaginar o Plenário, ressaltando que estão se acostumando, mas a iniciativa dessa repaginada foi melhorar o ambiente. Expõe que há um Projeto de Lei de Utilidade Pública da Associação do Jenipapo que já deveria ter sido aprovado, ressaltando que ver que é importante colocá-lo para a votação, para que a Associação possa firma convênios com entidades governamentais e não governamentais. <strong>Em aparte o Ver. Nelson Monteiro -</strong> cumprimenta a todos os presentes, explica ao Ver. Luzinei o porquê do Projeto de Lei de Utilidade Pública ainda não ter sido encaminhado para a votação. <strong>Em aparte o Ver. Presidente -</strong> informa que a Associação está inadimplente com seus impostos, por isso, a 1ª Comissão não poderia dá um parecer favorável ao Projeto. <strong>Ver. Luzinei Delgado</strong> <strong>-</strong> agradece a explicação, expondo que entendeu o motivo. Ressalta que foi bom colocar essa discussão para que a população tenha o conhecimento do por que ainda não votamos no Projeto. Fala que na Sessão Solene fez uma queixa da população por não vim prestigiar as Sessões para acompanhar os trabalhos dos Vereadores, ressaltando que a presença da população é importante. <strong>Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto -</strong> fala que é realmente bom ver a população prestigiando as Sessões, mas não podemos ficar triste se ela não vem, pois temos as tecnologias que tem ajudado com que as pessoas possam acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. <strong>Ver. Luzinei Delgado -</strong> incorpora o pronunciamento ao seu, expõe que solicitou através de indicação ao Ministro de Infraestrutura do Brasil a pavimentação dos 84 km que liga Manicoré a BR-319, recebendo a resposta, foi informado que esse trecho não é de sua competência, devido à via não ser de jurisprudência Federal e sim estadual. Informa que quanto a essa situação há sim uma cobrança do Poder Legislativo. Comenta sobre o lixão que está sendo criado na estrada do Sindicato, lamentando a situação, solicita que o Executivo veja uma maneira para resolver essa situação. Espera que o nosso aterro seja criado, como falado pelo Prefeito em sua mensagem na Sessão Solene. Relata sua opinião sobre a função do Vereador, expondo que as pessoas se apegam ao que não é de responsabilidade do Vereador. Agradece e finaliza seu pronunciamento. <strong>3º Orador: </strong>Ver. Antônio Mário do Rosário - agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta os Sr. Presidente, senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários e todos os presentes. Comenta suas visitas nos bairros da cidade e na zona rural, expondo que participou da cerimônia de abertura do campeonato rural na região de Democracia. Apresenta a Indicação de nº 001/2020, solicitando a recuperação da Estrada Ramal Santo Antônio; Indicação de nº 002/2020, solicitando a manutenção da iluminação pública do bairro de Santo Expedito (Presidente Lula); Indicação de nº 003/2020, solicitando a recuperação da Rua Marepaúa, bairro de Santo Antônio. Agradece e finaliza seu pronunciamento. <strong>4º Orador: </strong>Ver. Nelson da Costa Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, fala que desde o ano passado está se preparando para este ano, por saber que irão aparecer muitos defeitos pra Vereadores, mas acredita que os Vereadores estão cumprindo o seu papel, e como prova disso é o reconhecimento do Prefeito, porém a população tem todo direito de fazer sua análise e tirar suas conclusões, com isso, ressalta que pouco reclamará sobre isso, pois haverá muitas críticas, mas cabe aos Vereadores mostrarem que estamos cumprindo sua função de parlamentar. Cometa sobre o Programa Luz para Todos, expondo que o mesmo se estendeu, porém muitas vezes não funciona bem. Relata as projeções de trabalhos nas comunidades rurais que serão atendidas pelo Programa Luz para Todos. <strong>Em aparte o Vereador Markson Machado -</strong> Comenta que há muitas reclamações quanto à prestação de serviços de energias nas comunidades rurais, expondo que os serviços são ruins e as contas chegam ao consumidor com valores muito alto. Espera que os serviços do Programa Luz para Todos sejam melhorados, pois tem trazido muito transtorno para os consumidores. Agradece e finaliza seu aparte. <strong>Ver. Nelson Monteiro - </strong>incorpora o pronunciamento ao seu, fala que realmente, o que o Vereador Markson colocou é verdadeiro, pois há muitas falhas no Programa Luz para Todos, expondo que as lideranças da região do capanazinho marcaram uma reunião com a representante da Amazonas Energia de Manicoré para tratar sobre as falhas de energia na região. Informa que foi solicitado que algumas regiões que não fazem parte do programa, pudessem fazer parte do planejamento, ressaltando que fica feliz em saber que as mesmas foram projetadas para que possam vim a ser contemplas pelo Programa Luz para Todos. Agradece e finaliza seu pronunciamento. <strong><u>Matérias a serem votadas no Grande Expediente</u></strong><u>:</u> Indicações de nº 001, 002 e 003/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Indicações aprovadas. </span></div>
3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão
<div style="text-align: justify;"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ordem do Dia:</span></u></strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;"> Votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 001/2020, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar termos de Convênios Ajustes e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2020 e dá outras providências. Após votação nominal o Sr. Presidente comunica foi aprovado por unanimidade a solicitação de Regime de Urgência do Projeto de nº 001/2020. </span></div>
4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif;">Considerações Finais:</span></u></strong> <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif;">Inscrito o Vereador Augusto Vieira, com a palavra expõe aos Vereadores que resolveu mudar a disposição no Plenário por entender que todos os Vereadores são iguais. Informa que foi feito uma revisão na rede elétrica do prédio e solicita que os Vereadores verifiquem se há problemas em seu gabinete para que possam resolver, pois como estavam em recesso faltou verificar os gabinetes, informa também que foi feita a revisão da parte hidráulica, citando que falta apenas às adequações dos banheiros da parte de cima. Comunica que foi coberto o ponto de coleta de água a população e o mérito é de todos os Vereadores. Comunica que gostaria de se reunir com os Vereadores para verificar outros assuntos. Informa que o sargento responsável pela Polícia Militar de Manicoré pediu que fosse marcado uma reunião com os Vereadores para amanhã. Comunica que esteve aqui um pesquisador do INPA que solicitou que marcássemos uma reunião no Plenário para demonstrar os impactos do asfaltamento da BR-319, ressaltando que ele é totalmente contra, com a complacência dos Vereadores gostaria de marcar um horário para que possa vim juntamente com sua equipe expor sua posição aos Vereadores e a população. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de fevereiro de 2020.</span></p>
