CLJRF - 1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Dados Básicos

Nome

1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Sigla

CLJRF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

02/02/2015

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Câmara Municipal

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

É competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, discutir e analisar as proposituras, priorizando as de relevância, alcance e impacto social; Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opinar, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término