CDDM - 7ª Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A 7ª Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manicoré tem como finalidade principal promover, proteger e fiscalizar o cumprimento dos direitos das mulheres no âmbito do município, contribuindo para a igualdade de gênero e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação. De forma mais detalhada, suas atribuições incluem:

- Analisar projetos de lei e proposições que tratem dos direitos das mulheres e da promoção da igualdade de gênero;
- Acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção, saúde, educação, trabalho e assistência social das mulheres;
- Atuar no enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando campanhas de prevenção, apoio às vítimas e fortalecimento da rede de atendimento;
- Promover debates, audiências públicas e ações educativas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres;
- Sugerir medidas e políticas públicas que ampliem a participação feminina e garantam seus direitos no município;
- Articular-se com órgãos e instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher;
- Emitir pareceres técnicos sobre matérias de sua competência antes da apreciação em plenário.