Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Prof. Ver. Emanuel Colares Duarte, às 09h15min foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores (as), presentes, o Exmo. Presidente em Exercício: Hetyelson da Silva Monteiro, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção (online), e demais Vereadores (as): Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto (online), Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pablito de Freitas França. Ausente: Marcos Adriano Colares Pereira. Em seguida, o Sr. Presidente em Exercício, sob a proteção de Deus, registra o número legal e declara aberta a Presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manicoré, conforme o que dispõe o Art. 31, Inciso II Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, Art. 24, Art. 59 § 2 e Parágrafo Único do Art. 61, do Regimento Interno da Casa, que foi convocada conforme o Edital de Nº 001/2026, para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2026, de 30 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de implantação de Projetos Habitacional de Interesse Social no Âmbito do Programa’’ e do Projeto de Lei Nº 002/2026, de 30 de janeiro de 2026 que “Autoriza o Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação, com encargos, do móvel que específica ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, e dá outras providencias’’, oriundo do Executivo Municipal. O Sr. Presidente convida a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu para secretariar os trabalhos da mesa. Pauta da Ordem do Dia: Matérias em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei Nº 001/2026, de 30 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de implantação de Projetos Habitacional de Interesse Social no Âmbito do Programa’’ e do Projeto de Lei Nº 002/2026, de 30 de janeiro de 2026 que “Autoriza o Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação, com encargos, do móvel que específica ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, e dá outras providencias’’.
