SAPL - Câmara Municipal de Manicoré

1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi

<div style="text-align: justify;">Aos 07 (sete) dia do m&ecirc;s de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicor&eacute;/AM, no pr&eacute;dio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Arist&oacute;teles das Neves Bicho, na Sala das Sess&otilde;es, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, &agrave;s 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1&ordm; Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2&ordm; Vice Presidente: Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio, 1&ordm; Secret&aacute;rio: Wellington Yuri Lelo Reis, 2&ordm; Secret&aacute;rio: Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino Jos&eacute; Lindoso Neto, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves e Paulo C&eacute;sar Nascimento de Paula. Falta justificada: Charles Rodrigues de Meireles, Luzinei dos Santos Delgado e Markson Machado Barbosa. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o n&uacute;mero legal, de acordo com o que disp&otilde;e os artigos 130 e 131, &sect; 1&ordm;, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sess&atilde;o anterior. Ata aprovada sem restri&ccedil;&otilde;es. Documentos recebidos: Of. n&ordm; 401 da SEMSA; Of. n&ordm; 037 da Sra. Suelda de Paula Souza; Of. n&ordm; 4202 do DETRAN/AM; Of. n&ordm; 008 da SISAGUA. Documentos expedidos: Of. n&ordm; 465 ao Exmo. Sr. Manuel Sebasti&atilde;o Pimentel de Medeiros; Of. Circular n&ordm; 065 aos Vereadores(as). Pauta da Ordem do Dia: N&atilde;o houve. Mat&eacute;ria em Tramita&ccedil;&atilde;o: Projeto de Lei Complementar de n&ordm; 003/2019; Projeto de Lei n&ordm; 014/2019; Projeto de Lei n&ordm; 015/2019; Presta&ccedil;&atilde;o de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicor&eacute;/2016 e Presta&ccedil;&atilde;o de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicor&eacute;/2015. Quest&atilde;o de Ordem: Ver. Michael Breves justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Charles Meireles; Vereadora Socorro Torres justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Luzinei Delgado; Ver. Presidente Augusto Vieira justifica a aus&ecirc;ncia do Ver. Markson Machado. Mat&eacute;rias Entregue na Secretaria: N&atilde;o houve.&nbsp;</div>

2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna

<div style="text-align: justify;">Grande Expediente: Inscrito a Vereadora Maria do Socorro Guimar&atilde;es Abreu, o Ver. Ant&ocirc;nio M&aacute;rio do Ros&aacute;rio e o Ver. Nelson da Costa Monteiro. 1&ordm; Oradora: Vereadora Socorro Abreu - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcion&aacute;rio desta Casa e todos os presentes. Relata as a&ccedil;&otilde;es do outubro rosa no munic&iacute;pio, ressaltando que &eacute; de grande import&acirc;ncia para todas as mulheres. Informa a programa&ccedil;&atilde;o que o munic&iacute;pio estar&aacute; oferecendo quanto ao combate ao c&acirc;ncer de mama para que as mulheres possam estar fazendo os exames preventivos. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - parabeniza as pessoas que est&atilde;o &agrave; frente desse trabalho no munic&iacute;pio, pois essas a&ccedil;&otilde;es &eacute; muito bom para nossa cidade e as mulheres n&atilde;o precisam ir a Manaus para realizar os exames de preven&ccedil;&atilde;o. Espera que isso continue sendo realizado em nosso munic&iacute;pio. Vereadora Socorro Abreu - incorpora o pronunciamento ao seu e relata que h&aacute; mulheres que n&atilde;o fazem o exame, talvez por vergonha, mas deveriam saber a import&acirc;ncia que o mesmo tem em nossas vidas. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2&ordm; Orador: Ver. M&aacute;rio do Ros&aacute;rio - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Comunica que esteve visitando a rua por atr&aacute;s do antigo Bosco Lins e informa que procurou o Secret&aacute;rio de obras para que verifique com a empresa respons&aacute;vel pelo asfalto, o asfaltamento da referida rua e comunica conforme informa&ccedil;&otilde;es o asfalto ainda n&atilde;o passou por l&aacute;, devido algumas situa&ccedil;&otilde;es, mas que a mesma ser&aacute; asfaltada. Relata tamb&eacute;m que foi at&eacute; ao Gerente da SISAGUA para verificar a situa&ccedil;&atilde;o da falta de &aacute;gua em alguns bairros citado nesta Casa e informa que a SISAGUA estar fazendo um bel&iacute;ssimo trabalho quanto ao melhoramento do fornecimento de &aacute;gua na cidade e tamb&eacute;m foi informado que estar&atilde;o realizando limpeza nos po&ccedil;os artesianos da zona rural. Comenta sobre as elei&ccedil;&otilde;es do Conselho Tutelar e lamenta pelo Governo Municipal n&atilde;o ter apoiado seu filho como combinado, ressaltando que nunca viu na vida um Prefeito apoiar um candidato e o mesmo n&atilde;o vencer a elei&ccedil;&atilde;o. Em aparte o Ver. Bernardino Jos&eacute; Lindoso Neto - cumprimenta a todos os presentes e fala que quando se trata de pol&iacute;tica n&atilde;o se pode contar 100% com apoio exclusivo de uma pessoa. &Eacute; preciso correr atr&aacute;s dos seus objetivos para alcan&ccedil;ar o que se almeja. Parabeniza o Marcos Vinicius pela quantidade de votos que recebeu, pois n&atilde;o &eacute; qualquer pessoa que em uma elei&ccedil;&atilde;o recebe mais de 100 votos. Ver. M&aacute;rio do Ros&aacute;rio - incorpora o pronunciamento ao seu, relatando que realmente o Ver. Neto est&aacute; correto em suas palavras, mas o que questiona &eacute; o fato de se dar a palavra e n&atilde;o cumprir. Agradece a todos que os apoiaram e os que n&atilde;o o apoiaram, ressaltando que para algumas pessoas n&atilde;o pediu apoio. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que realmente o Ver. M&aacute;rio n&atilde;o pediu o seu voto, nem do Ver. Helton e nem da Vereadora Socorro Torres. Parabeniza o Marcos Vinicius, pois foi bem votado, citando que o Ver. Neto tem raz&atilde;o em suas palavras, pois n&atilde;o demos contar com base pol&iacute;tica s&oacute; porque o secret&aacute;rio deu a palavra e nem depender de apoio de caciques para vencer uma elei&ccedil;&atilde;o. Finaliza dizendo que essa elei&ccedil;&atilde;o possa servir de aprendizado o jovem Marcos Vinicius. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que estamos vendo nessa elei&ccedil;&atilde;o o descontentamento do eleitor em todos os aspectos, que no entanto s&oacute; houve treze candidatos a conselheiros e o n&uacute;mero de eleitor foi uma faixa de 3500 para um munic&iacute;pio que possui de 54 mil habitantes. Exp&otilde;e tamb&eacute;m que a elei&ccedil;&atilde;o do Conselho Tutelar n&atilde;o pode ter v&iacute;nculo com pol&iacute;ticas partid&aacute;rias, pois o mesmo &eacute; vinculado diretamente com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e os candidatos eleitos tem que ter sua independ&ecirc;ncia n&atilde;o podendo estar vinculado a partidos e a pol&iacute;ticos. Parabenizar os participantes que concorreram ao Conselho Tutelar e os eleitos. Ver. M&aacute;rio do Ros&aacute;rio - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que pela quantidade de eleitores, &eacute; vis&iacute;vel que o povo estar desacreditado da pr&oacute;pria pol&iacute;tica. Finaliza seu pronunciamento parabenizando a todos os que ganharam a elei&ccedil;&atilde;o. 3&ordm; Orador: Ver. Nelson Monteiro - Agradece a Deus por mais uma oportunidade de vida e cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Relata que foi finalizado o debate quanto ao Novo C&oacute;digo Tribut&aacute;rio e agradece a todos os Vereadores na pessoa do Ver. Clovis Garcia que estiveram presente nas reuni&otilde;es de discuss&atilde;o desse debate. Comunica que com a proposta de data para o dia 30/10 pretendem realizar uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para que a popula&ccedil;&atilde;o tenha conhecimento do Novo C&oacute;digo Tribut&aacute;rio. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - Parabeniza a iniciativa do Relator e do Presidente da Comiss&atilde;o por estudar e discutir o Novo C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Manicor&eacute; e que conforme o senhor Omar essa c&acirc;mara se preocupa muito com a cobran&ccedil;a de imposto, mas uma cobran&ccedil;a justa e condizente com a popula&ccedil;&atilde;o. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil debater um assunto que vai mexer no bolso da popula&ccedil;&atilde;o, mas que &eacute; fundamental para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do munic&iacute;pio e espera chegar em uma ponto que seja bom para ambos. Em aparte o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Fala que as mudan&ccedil;as discutidas sobre o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio &eacute; de grande import&acirc;ncia ao munic&iacute;pio e isso, ir&aacute; contribuir com o mesmo e ser&aacute; poss&iacute;vel ver com o tempo. Em aparte o Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos e l&ecirc; uma mat&eacute;ria do Sr. Rodrigo Maia que fala sobre a import&acirc;ncia do C&oacute;digo Tribut&aacute;rio. Relata que o Presidente Bolsonaro falou que o Banco BNDES contribuiu muito com os grandes investidores para montar suas empresas, enquanto os pequenos t&ecirc;m dificuldades. Ressaltando que o apresentador Luciano Hulk foi financiado pelo banco em 17 bilh&otilde;es de reais para comprar um jatinho. Fala ainda que umas das quest&otilde;es que coloca como entrave &eacute; a previd&ecirc;ncia social, e por isso &eacute; preciso reunir as institui&ccedil;&otilde;es e conversar para que tomem conhecimento quanto ao Novo C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Manicor&eacute;. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala sobre o a campanha outubro rosa, parabenizando a Secretaria de Sa&uacute;de pelas iniciativas das a&ccedil;&otilde;es que est&atilde;o realizando no munic&iacute;pio. Fala ainda sobre os melhoramentos das ruas da nossa cidade, expondo que a Empresa Plastiflex encerrar&aacute; seus trabalhos de asfaltamento e o &uacute;ltimo trabalho que realizar&aacute; ser&aacute; na rua que o Ver. M&aacute;rio do Ros&aacute;rio exp&otilde;es. Comunica que na semana passada estiveram uma reuni&atilde;o com o Prefeito e colocaram suas preocupa&ccedil;&otilde;es quanto as ruas que precisam de melhoramento e o mesmo pediu para que procur&aacute;ssemos o Secret&aacute;rio Edson Minoro para ver qual o planejamento que ele tem quanto ao melhoramento das ruas que est&atilde;o precisando e comunica que verificar&aacute; se convoca ou o chama para uma conversa e assim saber qual o planejamento que tem para resolver essa quest&atilde;o. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - fala que realmente seria bom conversar com o Secret&aacute;rio Edson Minoro &nbsp;saber o que pode ser feito, pois as pessoas nos cobram. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que fica triste em saber que a Palstiflex s&oacute; far&aacute; a rua que vai at&eacute; a padaria do Netinho e n&atilde;o ir&aacute; mais refazer os trabalhos das ruas do Mazzarello II. Ressaltando que n&atilde;o entende como o &oacute;rg&atilde;o fiscalizador do Estado n&atilde;o ver isso, &eacute; preciso tomar providencias quanto a isso, junto com o Prefeito. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e comunica que amanh&atilde; n&atilde;o participar&aacute; da Sess&atilde;o, devido ter sido convocado para participar da II Assembleia Geral dos Povos Ind&iacute;genas do lago do Capan&atilde; Grande. Fala sobre o Conselho Tutelar, expondo que concorda com o Ver. Neto e o Ver. Presidente Augusto Vieira que n&atilde;o se pode envolver a pol&iacute;tica partid&aacute;ria em uma elei&ccedil;&atilde;o de Conselho Tutelar. Em aparte o Ver. Paulo C&eacute;sar - parabeniza a todos que participaram da escolha dos conselheiros municipais, relatando que a organiza&ccedil;&atilde;o foi muito bem feita. Parabeniza os candidatos que colocaram seu nome para ser avaliado e todos os que venceram a elei&ccedil;&atilde;o. Esperar que o munic&iacute;pio de Manicor&eacute; venha ganhar com esse aux&iacute;lio e a sociedade manicoreense possa melhorar cada vez mais. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que dentro de sua concep&ccedil;&atilde;o a elei&ccedil;&atilde;o ocorreu dentro das expectativas do edital. Parabeniza a todos os conselheiros eleitos e que eles possam realizar um bom trabalho dentro do direto e deveres da crian&ccedil;a e do adolescente. Mat&eacute;rias a serem votadas no Grande Expediente: N&atilde;o houve. Em seguida, o Sr. Presidente apresenta a solicita&ccedil;&atilde;o do audit&oacute;rio para o N&uacute;cleo da UEA Manicor&eacute;. Sem obje&ccedil;&otilde;es dos nobres Vereadores o Sr. Presidente comunica que audit&oacute;rio ser&aacute; concedido ao N&uacute;cleo da UEA Manicor&eacute; no dia 08/11/19.&nbsp;</div>

3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão

4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III

Considera&ccedil;&otilde;es Finais: Inscritos os Vereadores Yuri Reis, Nelson Monteiro e Paulo C&eacute;sar de Paula. 1&ordm; Ver. Yuri Reis - continua sua leitura referente &agrave; mat&eacute;ria do Sr. Rodrigo Maia sobre ao c&oacute;digo tribut&aacute;rio, em seguida, ressalta que o Ver. Nelson tem conduzido muito bem a quest&atilde;o da reforma tribut&aacute;rio, mas &eacute; preciso conversar com a sociedade sobre isso, pois a carga tribut&aacute;ria tem atrapalhando muito as institui&ccedil;&otilde;es e as pessoas querem crescer. Fala sobre o Conselho Tutelar, relatando que a interfer&ecirc;ncia do governo &eacute; muito perigosa, ressaltando que essa quest&atilde;o deveria ficar livre para as pessoas decidirem, pois observa-se que o judici&aacute;rio politizou e a pol&iacute;tica judicializou. Hoje &eacute; vis&iacute;vel a interfer&ecirc;ncias desses os &oacute;rg&atilde;os onde n&atilde;o deveriam. Os conselheiros n&atilde;o ser&atilde;o apenas cobrados pelas pol&iacute;ticas do conselho, mas tamb&eacute;m pelos votos que foi dado a eles e v&atilde;o se preocupar com isso, &eacute; preciso que se tenha uma meta, um caminho, um planejamento para aplicar as pol&iacute;ticas voltadas aos jovens e adolescentes. As fam&iacute;lias ver o conselho como um &oacute;rg&atilde;o que resolver&aacute; os problemas de seus filhos, mas n&atilde;o &eacute; bem assim, pois o Conselho Tutelar &eacute; um &oacute;rg&atilde;o auxiliar da fam&iacute;lia. 2&ordm; Ver. Nelson Monteiro - fala sobre o S&iacute;nodo da Amaz&ocirc;nia que re&uacute;ne 250 participantes e relata os assuntos que ser&atilde;o discutidos no mesmo. Finaliza seu pronunciamento informando que o mesmo teve inicio ontem e ir&aacute; at&eacute; o dia 27/10 no Vaticano e que ir&aacute; trazer maiores informa&ccedil;&otilde;es nas pr&oacute;ximas Sess&otilde;es. 3&ordm; Ver. Paulo C&eacute;sar de Paula - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Comenta sobre sua vista na regi&atilde;o do Marmelo e informa que a indica&ccedil;&atilde;o feita para a reforma da Escola S&atilde;o Braz na comunidade de Vista Nova ter&aacute; in&iacute;cio. Parabeniza o Governo Municipal pela iniciativa, pois a escola estava precisando. Agradece e finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sess&atilde;o e convidou os Senhores Vereadores para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1&ordm; Secret&aacute;rio da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara Municipal de Manicor&eacute;, Plen&aacute;rio Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de Outubro de 2019.

Expediente Diversos (62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)