1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 07 (sete) dia do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Charles Rodrigues de Meireles, Luzinei dos Santos Delgado e Markson Machado Barbosa. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 401 da SEMSA; Of. nº 037 da Sra. Suelda de Paula Souza; Of. nº 4202 do DETRAN/AM; Of. nº 008 da SISAGUA. Documentos expedidos: Of. nº 465 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. Circular nº 065 aos Vereadores(as). Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2016 e Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2015. Questão de Ordem: Ver. Michael Breves justifica a ausência do Ver. Charles Meireles; Vereadora Socorro Torres justifica a ausência do Ver. Luzinei Delgado; Ver. Presidente Augusto Vieira justifica a ausência do Ver. Markson Machado. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente: Inscrito a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, o Ver. Antônio Mário do Rosário e o Ver. Nelson da Costa Monteiro. 1º Oradora: Vereadora Socorro Abreu - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcionário desta Casa e todos os presentes. Relata as ações do outubro rosa no município, ressaltando que é de grande importância para todas as mulheres. Informa a programação que o município estará oferecendo quanto ao combate ao câncer de mama para que as mulheres possam estar fazendo os exames preventivos. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - parabeniza as pessoas que estão à frente desse trabalho no município, pois essas ações é muito bom para nossa cidade e as mulheres não precisam ir a Manaus para realizar os exames de prevenção. Espera que isso continue sendo realizado em nosso município. Vereadora Socorro Abreu - incorpora o pronunciamento ao seu e relata que há mulheres que não fazem o exame, talvez por vergonha, mas deveriam saber a importância que o mesmo tem em nossas vidas. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Mário do Rosário - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Comunica que esteve visitando a rua por atrás do antigo Bosco Lins e informa que procurou o Secretário de obras para que verifique com a empresa responsável pelo asfalto, o asfaltamento da referida rua e comunica conforme informações o asfalto ainda não passou por lá, devido algumas situações, mas que a mesma será asfaltada. Relata também que foi até ao Gerente da SISAGUA para verificar a situação da falta de água em alguns bairros citado nesta Casa e informa que a SISAGUA estar fazendo um belíssimo trabalho quanto ao melhoramento do fornecimento de água na cidade e também foi informado que estarão realizando limpeza nos poços artesianos da zona rural. Comenta sobre as eleições do Conselho Tutelar e lamenta pelo Governo Municipal não ter apoiado seu filho como combinado, ressaltando que nunca viu na vida um Prefeito apoiar um candidato e o mesmo não vencer a eleição. Em aparte o Ver. Bernardino José Lindoso Neto - cumprimenta a todos os presentes e fala que quando se trata de política não se pode contar 100% com apoio exclusivo de uma pessoa. É preciso correr atrás dos seus objetivos para alcançar o que se almeja. Parabeniza o Marcos Vinicius pela quantidade de votos que recebeu, pois não é qualquer pessoa que em uma eleição recebe mais de 100 votos. Ver. Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu, relatando que realmente o Ver. Neto está correto em suas palavras, mas o que questiona é o fato de se dar a palavra e não cumprir. Agradece a todos que os apoiaram e os que não o apoiaram, ressaltando que para algumas pessoas não pediu apoio. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que realmente o Ver. Mário não pediu o seu voto, nem do Ver. Helton e nem da Vereadora Socorro Torres. Parabeniza o Marcos Vinicius, pois foi bem votado, citando que o Ver. Neto tem razão em suas palavras, pois não demos contar com base política só porque o secretário deu a palavra e nem depender de apoio de caciques para vencer uma eleição. Finaliza dizendo que essa eleição possa servir de aprendizado o jovem Marcos Vinicius. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que estamos vendo nessa eleição o descontentamento do eleitor em todos os aspectos, que no entanto só houve treze candidatos a conselheiros e o número de eleitor foi uma faixa de 3500 para um município que possui de 54 mil habitantes. Expõe também que a eleição do Conselho Tutelar não pode ter vínculo com políticas partidárias, pois o mesmo é vinculado diretamente com o Ministério Público e os candidatos eleitos tem que ter sua independência não podendo estar vinculado a partidos e a políticos. Parabenizar os participantes que concorreram ao Conselho Tutelar e os eleitos. Ver. Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que pela quantidade de eleitores, é visível que o povo estar desacreditado da própria política. Finaliza seu pronunciamento parabenizando a todos os que ganharam a eleição. 3º Orador: Ver. Nelson Monteiro - Agradece a Deus por mais uma oportunidade de vida e cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Relata que foi finalizado o debate quanto ao Novo Código Tributário e agradece a todos os Vereadores na pessoa do Ver. Clovis Garcia que estiveram presente nas reuniões de discussão desse debate. Comunica que com a proposta de data para o dia 30/10 pretendem realizar uma audiência pública para que a população tenha conhecimento do Novo Código Tributário. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - Parabeniza a iniciativa do Relator e do Presidente da Comissão por estudar e discutir o Novo Código Tributário do Município de Manicoré e que conforme o senhor Omar essa câmara se preocupa muito com a cobrança de imposto, mas uma cobrança justa e condizente com a população. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que não é fácil debater um assunto que vai mexer no bolso da população, mas que é fundamental para a administração pública do município e espera chegar em uma ponto que seja bom para ambos. Em aparte o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Fala que as mudanças discutidas sobre o Código Tributário é de grande importância ao município e isso, irá contribuir com o mesmo e será possível ver com o tempo. Em aparte o Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos e lê uma matéria do Sr. Rodrigo Maia que fala sobre a importância do Código Tributário. Relata que o Presidente Bolsonaro falou que o Banco BNDES contribuiu muito com os grandes investidores para montar suas empresas, enquanto os pequenos têm dificuldades. Ressaltando que o apresentador Luciano Hulk foi financiado pelo banco em 17 bilhões de reais para comprar um jatinho. Fala ainda que umas das questões que coloca como entrave é a previdência social, e por isso é preciso reunir as instituições e conversar para que tomem conhecimento quanto ao Novo Código Tributário do Município de Manicoré. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala sobre o a campanha outubro rosa, parabenizando a Secretaria de Saúde pelas iniciativas das ações que estão realizando no município. Fala ainda sobre os melhoramentos das ruas da nossa cidade, expondo que a Empresa Plastiflex encerrará seus trabalhos de asfaltamento e o último trabalho que realizará será na rua que o Ver. Mário do Rosário expões. Comunica que na semana passada estiveram uma reunião com o Prefeito e colocaram suas preocupações quanto as ruas que precisam de melhoramento e o mesmo pediu para que procurássemos o Secretário Edson Minoro para ver qual o planejamento que ele tem quanto ao melhoramento das ruas que estão precisando e comunica que verificará se convoca ou o chama para uma conversa e assim saber qual o planejamento que tem para resolver essa questão. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - fala que realmente seria bom conversar com o Secretário Edson Minoro saber o que pode ser feito, pois as pessoas nos cobram. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - fala que fica triste em saber que a Palstiflex só fará a rua que vai até a padaria do Netinho e não irá mais refazer os trabalhos das ruas do Mazzarello II. Ressaltando que não entende como o órgão fiscalizador do Estado não ver isso, é preciso tomar providencias quanto a isso, junto com o Prefeito. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e comunica que amanhã não participará da Sessão, devido ter sido convocado para participar da II Assembleia Geral dos Povos Indígenas do lago do Capanã Grande. Fala sobre o Conselho Tutelar, expondo que concorda com o Ver. Neto e o Ver. Presidente Augusto Vieira que não se pode envolver a política partidária em uma eleição de Conselho Tutelar. Em aparte o Ver. Paulo César - parabeniza a todos que participaram da escolha dos conselheiros municipais, relatando que a organização foi muito bem feita. Parabeniza os candidatos que colocaram seu nome para ser avaliado e todos os que venceram a eleição. Esperar que o município de Manicoré venha ganhar com esse auxílio e a sociedade manicoreense possa melhorar cada vez mais. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que dentro de sua concepção a eleição ocorreu dentro das expectativas do edital. Parabeniza a todos os conselheiros eleitos e que eles possam realizar um bom trabalho dentro do direto e deveres da criança e do adolescente. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Em seguida, o Sr. Presidente apresenta a solicitação do auditório para o Núcleo da UEA Manicoré. Sem objeções dos nobres Vereadores o Sr. Presidente comunica que auditório será concedido ao Núcleo da UEA Manicoré no dia 08/11/19.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
Considerações Finais: Inscritos os Vereadores Yuri Reis, Nelson Monteiro e Paulo César de Paula. 1º Ver. Yuri Reis - continua sua leitura referente à matéria do Sr. Rodrigo Maia sobre ao código tributário, em seguida, ressalta que o Ver. Nelson tem conduzido muito bem a questão da reforma tributário, mas é preciso conversar com a sociedade sobre isso, pois a carga tributária tem atrapalhando muito as instituições e as pessoas querem crescer. Fala sobre o Conselho Tutelar, relatando que a interferência do governo é muito perigosa, ressaltando que essa questão deveria ficar livre para as pessoas decidirem, pois observa-se que o judiciário politizou e a política judicializou. Hoje é visível a interferências desses os órgãos onde não deveriam. Os conselheiros não serão apenas cobrados pelas políticas do conselho, mas também pelos votos que foi dado a eles e vão se preocupar com isso, é preciso que se tenha uma meta, um caminho, um planejamento para aplicar as políticas voltadas aos jovens e adolescentes. As famílias ver o conselho como um órgão que resolverá os problemas de seus filhos, mas não é bem assim, pois o Conselho Tutelar é um órgão auxiliar da família. 2º Ver. Nelson Monteiro - fala sobre o Sínodo da Amazônia que reúne 250 participantes e relata os assuntos que serão discutidos no mesmo. Finaliza seu pronunciamento informando que o mesmo teve inicio ontem e irá até o dia 27/10 no Vaticano e que irá trazer maiores informações nas próximas Sessões. 3º Ver. Paulo César de Paula - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Comenta sobre sua vista na região do Marmelo e informa que a indicação feita para a reforma da Escola São Braz na comunidade de Vista Nova terá início. Parabeniza o Governo Municipal pela iniciativa, pois a escola estava precisando. Agradece e finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 07 de Outubro de 2019.
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