Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Manicoré
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De autoria do Executivo Municipal Protocolado nesta casa Apresentado na 1ª Sessão Ordinária do dia 05/02/2019 Votação do regime de Urgência na Sessão do dia 11/02/2019 Parecer apresentado e Protocolado em 11/02/2019 - - PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
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Aprovada por unanimidade |