1 - Pequeno Expediente - Leitura da Ata, Doc. Recebidos e Expedidos, Pauta e Ins Grande Expedi:
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, ás 08hs:15min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado Barbosa, Paulo César Nascimento de Paula. E com falta justificada os Vereadores: Maria do Socorro Torres Palheta e Michael David Pinto Breves. O Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, cumprimentando a todos. Pequeno Expediente: Presidente - De acordo com o artigo 132 do Regimento Interno da Casa abrimos o pequeno expediente com o tempo de 45 minutos, solicitando ao secretário a leitura da Ata da Sessão anterior, após a leitura da Ata, o Presidente a coloca em aprovação, com a Ata Aprovada, passa para a leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Não Houve; Expedidos: Of. Circular no 025/2019, de 06 de fevereiro de 2019 ao Sr. Nedilson da Costa Brito; Of. no 008/2019 ao Presidente da 1o Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis; Of. no 011/2019 ao Presidente da 1o Comissão Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Presidente - Feita a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, passamos agora a leitura da Pauta da Sessão de hoje; Secretário - Matérias da Ordem do Dia: Matérias de Urgências Especial: não houve; Matérias de Urgências Simples: Projeto de Lei no 001/2019, de 10 de janeiro de 2019 que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios, Ajustes, Acordos e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Credito, no ano de 2019; Vetos: não houve; Matérias em Primeira Discursão: não houve; Matérias em Segunda Discursão: não houve; Recursos: não houve; Demais proposições: não houve.
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2 - Grande Expediente - 90 minutos para apresentação de PL, REQ, IND e etc, e uso da Tribuna:
Grande Expediente; Inscrito para o Grande Expediente a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, o Vereador Charles Meireles, o Vereador Antônio Mário do Rosário e o Vereador Nelson da Costa Monteiro; O Presidente declara que de acordo com o artigo 133 do Regimento Interno da Casa, passamos ao Grande Expediente com o tempo de 90 minutos para apresentação pelos Senhores Vereadores de Projeto de Lei, Requerimento e Indicações, etc. Secretário - diz que não houve matérias entregues na secretaria, e salientar das matérias tramitando nessa Casa como o Projeto de Lei no 002/2019, de 25 de janeiro de 2019 que permite a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré; Tramitando também nessa Casa o Projeto de Lei Complementar no 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019 que institui o Código Tributário do município de Manicoré; Projeto de Lei no 014/2019, de 11 de setembro de 2018 que delimita o território do Distrito de Santo Antônio do Matupi de autoria do Vereador Clovis Garcia. 1º Orador: Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - Saúda a todos os presentes na pessoa do Sr. Presidente e apresenta uma Indicação de no 001/2019 de sua autoria, onde pede a Construção de uma Escada na Rua Barão, justificando que sua indicação é uma retificação dos moradores, pescadores e agricultores que utilizam a escada; Em aparte o Vereador Luzinei - Comenta sobre a produção desses pescadores e espera que a Vereadora tenha êxito em sua indicação e a parabeniza pelo seu pronunciamento; Em seguida, a Vereadora Maria do Socorro Abreu continua seu pronunciamento, tecendo sua indicação, dizendo que a escada é muito importante para todos os moradores próximos e para quem a utiliza; Em aparte o Vereador Mário do Rosário - Comenta também sobre a importância da escada para aquela área e parabeniza a Vereadora pela indicação; Em aparte o Vereador Presidente Augusto Vieira - faz menção a referida escada em indicação e fala também sobre a escada da Igreja Matriz, onde foi feita a recuperação, mas que não foi feita nenhuma comunicação por parte do Executivo quanto a reforma daquela escada; Espera que a indicação da Vereadora seja aceita e ressalta que como o prefeito gosta de construir escada com certeza essa será construída; Em aparte o Vereador Nelson - Comenta que realmente a indicação da Vereadora vai beneficiar o município de Manicoré, pois essa escada é muito utilizada por pescadores e agricultores, crer que o prefeito é acessível quanto as construção de escada e que com certeza irá atender a indicação da Vereadora; Comenta também sobre a construção da escada Matriz, e ressalta que ficou supresso com a recuperação daquela escada; Finaliza seu pronunciamento parabenizando a Vereadora pela indicação; Em seguida, a Vereadora Maria do Socorro Abreu continua com seu pronunciamento agradecendo os colegas pelas colocações e espera ser atendida em sua indicação, e solicita que se aprovada seja encaminhado um ofício ao Exmo. Prefeito e aos moradores daquela rua; Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Vereador Charles Meireles - Agradece a Deus e cumprimenta o Presidente dessa Casa e todos os presentes, parabeniza o Presidente pelo começo dos trabalhos realizados, diz ainda que está feliz em ver os trabalhos que vem acontecendo e deseja sorte para que continue desenvolvendo um belíssimo trabalho em sua gestão. Agradece a ação que foi possível fazer com recurso próprio, e enfatiza em ter conseguido colocar um refletor na comunidade do Acará para que o povo jogue bola a noite e que isso foi uma conquista; Agradece a Deus e a sua família que lhe ajudou a iluminar aquele campo proporcionado momento de lazer aos moradores daquela comunidade e região, finalizando assim seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Antônio Mário do Rosário - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho e inicia seu pronunciamento dizendo que visitou algumas secretarias para estar se informando sobre o que estar acontecendo, e também alguns bairros como Andaraí e Santo Antônio. Apresentar uma Indicação de nº 002/2019, onde solicita providência de melhoria junto a Secretária de Infraestrutura nas ruas Mariepaua e Rio Amapá no Bairro de Santo Antônio. Enfatiza que na certeza de que os nobres votarão pela aprovação agradece o apoio e pede que se aprovada seja enviado uma cópia a Secretaria de Infraestrutura e uma cópia ao ilustre Sr. Prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, finalizando assim seu pronunciamento. 4º Orador: Vereador Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos e relata que visitou algumas comunidades, em especial a comunidade de Cumã. E revendo o projeto luz para todos, diz que identificou a necessidade de uma rede elétrica na comunidade de Santa Helena, com isso, apresenta a indicação de nº 001/2019, pedindo a Implantação de uma Rede Elétrica na comunidade de Santa Helena, justificando a necessidade e importância dessa implantação; Apresenta também a indicação de nº 002/201, onde solicita a Reforma e Construção do Banheiro na escola de São Sebastião na Comunidade São José do Cumã; Embasando as suas indicações, pede que se aprovado seja enviado ofício à Secretaria de Educação, ao Secretário de Infraestrutura, ao Presidente da Comunidade e ao Exmo. Prefeito; Em aparte Vereador Paulo César Nascimento - Parabeniza o Vereador Nelson pelas Indicações e por trazer algumas situações que as comunidades estão passando, ressaltando que realmente suas indicações são necessárias as comunidades citadas, agradece aparte; Em seguida, o Vereador Nelson Monteiro, continua com seu pronunciamento agradecendo e pedindo desculpa por não ter passado as suas indicações a Mesa, agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. Presidente - Pede que os Vereadores passem suas Indicações para que possam ser registradas, em seguida passa para as votações dos Requerimentos e Indicações colocados pelos Vereadores. Indicação de nº 001/2019 de autoria da Vereadora Maria do Socorro Abreu, solicitando a construção de uma escada na Rua Barão. Indicação de nº 002/2019 de autoria do Vereador Mário do Rosário, solicitando melhorias junto a Secretaria de Infraestrutura nas ruas Mariepaua e Rio Amapá. Indicação de nº 001/2019 de autoria do Vereador Nelson Monteiro, solicitando a reforma de banheiro na Comunidade de São Sebastião do Cumã. Indicação de nº 002/2019 de autoria do Vereador Nelson Monteiro, solicitando a instalação de uma Rede Elétrica na comunidade de Santa Helena. Todas as Indicação são aprovadas.
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3 - Ordem do Dia - 60 minutos para apreciação e votação das matérias na pauta da sessão:
Ordem do Dia: Presidente - De acordo com o artigo 134 do Regimento Interno da Casa passamos para a ordem do dia com tempo de 60 minutos para a apreciação e votação das matérias constante na Pauta dessa Sessão; Secretário - Temos em pauta para a votação no dia de hoje o Projeto de Lei de nº 001/2019 que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios, Ajustes, Acordos e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Credito, no ano de 2019; Enfatiza todos os procedimentos e tramites realizado com esse projeto para que possa estar sendo votado no parecer colocado pelas Comissões nessa Sessão; Palavra do Relator Vereador Nelson Monteiro - Comunica que as Comissões fizeram uma alteração no Projeto de Lei para que seja colocado as palavras Ajustes, Acordos e Congêneres para melhor entendimento do Projeto de Lei e cita que já mencionou ontem o parecer das Comissões referente a esse projeto e pede aprovação nesse Plenário; Palavra do Relator Vereador Bernardino José Lindoso Neto - Cumprimenta a todos os presentes nessa Sessão e todos que acompanham pelos meios de comunicação; Comenta que o Projeto de Lei 001/2019 é muito importante para que as instituições possam desempenhar suas atividades e espera que seja aprovado o parecer das Comissões nessa Casa; Presidente - Agradece as colocações dos Vereadores, sobre a importância da aprovação do Projeto em questão; Vereador Helton Paes - Cumprimenta a todos e ressalta a importância da aprovação desse Projeto que contribui muito para com o desenvolvimento dos trabalhos do nosso município e instituições que receberão esses convênios se por ventura o projeto venha ser aprovado; Vereador Clovis - Cumprimenta a todos e coloca que não tem nada contra o Projeto, mas é preciso termos a comprovação da sua realização, precisamos ser informados sobre os acordos, citando que cada projeto deve ser colocado em seu tempo; Vereador Neto - Acrescenta a importância dos Vereadores em ter o conhecimento dos convênios que são firmados no município de Manicoré com as entidades; Vereador Luzinei Delgado - Cumprimenta a todos e diz que quando se fala em convênios sabemos o que quer dizer, porém cita que sua preocupação é a questão de Ajustes e Acordos, pois quando votamos assinamos um chegue em branco e não sabemos o que pode ser feito, mas que votará olhando para os convênios; Presidente - Esclarece que Ajustes são a disponibilidade de recursos para mais ou para menos. Acordos é um contrato que se faz entre as partes. Congêneres é um termo de fomento. Termo de Cooperação Técnica são termos que a prefeitura firma com uma determinada entidade; Votação Nominal ao parecer - Vereador Alvemar Costa vota favorável ao parecer; Vereador Antônio Mário vota favorável ao parecer; Vereador Charles Meireles vota favorável ao parecer; Vereador Clovis Garcia vota favorável ao parecer; Vereador Helton Paes vota favorável ao parecer; Vereador Luzinei Delgado vota favorável ao parecer; Vereadora Maria do Socorro Abreu vota favorável ao parecer; Vereador Nelson Monteiro vota favorável ao parecer; Vereador Paulo Cesar Nascimento vota favorável ao parecer; Vereador Wellington Yuri Lelo Reis vota favorável ao parecer. Presidente - Comunica que por unanimidade essa Casa votou favorável ao Parecer da 1ª e 2ª Comissão ao Projeto de Lei 001/2019. E será encaminhado a Comissão de Redação Final.
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4 - Considerações Finais - 45 minutos para pronunciamento de vereadores que se ins. Parte III:
Considerações Finais: Vereador Wellington Yuri Lelo Reis - Cumprimenta o Presidente e a todos os presentes, e apresenta uma preocupação quanto à estrada do Atininga, onde há um carro puxando madeira e isso pode vim a prejudicar o asfaltamento da mesma. Cita também que o nosso município tem muitos problemas nas vicinais e uma das dificuldades é ter uma vicinal asfaltada, ressaltando que é preciso verificar isso, para que essa estrada não seja danificada. Finaliza pedindo que o Presidente solicite que seja verificado essa situação junto aos órgãos responsáveis; Presidente - Comunica que juntamente com o Secretário do Meio Ambiente e o Comandante da Guarda fizeram uma visita na madeireira e foi solicitado para que não realizassem mais o transporte de maneira brusca, mas parece que não foi cumprindo, e cita que agora não se há mais madeira, conforme foi informado; Vereador Luzinei - Complementa que que também visitou o local, e confirma que não há mais madeira, e espera que não chegue mais para que a estrada não seja prejudicada; Vereador Yuri Reis - Cita que coloca isso como uma alerta, devido as imagens divulgadas de transporte de madeira ainda através da estrada. Presidente - Menciona que essa situação é preocupante, e que irá averiguar e comunicar o Prefeito e Secretário do Meio Ambiente para ver o que pode ser feito, se isso ainda estiver acontecendo; Para finalizar a Sessão agradece a todos que prestigiam. Nada mais tendo a tratar encerra-se a Sessão convidando a todos a participar da próxima Sessão em dia e horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12 de Fevereiro de 2019.
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